Temos observado, desde a última eleição presidencial, um amplo acirramento nos debates relacionados a políticas públicas. Propostas de mudanças ou alterações legislativas raramente passam despercebidas, sendo violentamente criticadas por um ou outro lado do espectro político-partidário brasileiro.

As tensões entre a esquerda e a direita têm se extremado a ponto de o diálogo ter se tornado quase impossível. Mesmo propostas razoavelmente fundamentadas e necessárias sempre esbarram nas críticas da oposição, a qual, estrategicamente, foca seu discurso em pontos potencialmente discutíveis das propostas. Enfim, não há clima para concordâncias.

Nesse contexto, devemos pensar se é realmente hora de discutirmos a previdência social no âmbito do Poder Legislativo. Especialmente em um modelo altamente constitucionalizado como o nosso – e, portanto, de difícil mudança – reformas previdenciárias devem, inevitavelmente, partir de um consenso mínimo sobre pontos vitais para todos os brasileiros.

Historicamente, as reformas previdenciárias brasileiras têm tomado lugar sem um consenso abrangente, mas viabilizadas por amplas maiorias, reais ou artificiais, construídas pelos instrumentos viabilizados pela Constituição ou pela corrupção. Enfim, o consenso era deletério, por atrasar as reformas, e mesmo desnecessário. Como se dizia frequentemente, o governo Federal usava seu "rolo compressor".

Tendo em vista a polarização política atual, com a divisão raivosa entre a direita e a esquerda, aliada à impossibilidade de mecanismos heterodoxos de construção de maiorias, conclui-se que não há soluções fáceis. Caberá ao novo governo, seja qual for, buscar padrões mínimos de adequação da proposta de reforma previdenciária, com algum grau de concordância entre os diversos setores envolvidos. Nesse ponto, temos muito a avançar.

Por enquanto, o governo Federal insiste na formação de convencimento da sociedade das formas erradas, apresentando dados parciais e elegendo bodes expiatórios como responsáveis pela falência do sistema. Isso, ao contrário de produzir convencimento, só perpetua a resistência de determinadas categorias e a desinformação da sociedade, que acaba por não saber em quem acreditar.

Esse modelo de atuação política não mais corresponde à realidade brasileira. Acirrar os ânimos não ajudará nosso modelo previdenciário. O depauperado governo atual, o qual parece limitar-se a sobreviver até o final do mandato vigente, poderia aproveitar tal realidade e, ao menos, realizar a construção de alguns consensos mínimos sobre a reforma previdenciária.

Nenhum de nós, seja qual for o pensamento político adotado, deseja que nossos filhos paguem pela irresponsabilidade de nossas escolhas e, principalmente, por nossas omissões. Desde que demonstrada, com racionalidade e ponderação, a inviabilidade futura do modelo, sem as intemperanças tradicionais e atribuições inconsequentes de responsabilidades, podemos, nesses meses de limitada atuação legislativa, preparar o terreno para um novo regime protetivo. Esse seria um legado e tanto para o governo que finda.

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Fábio Zambitte Ibrahim

Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ, professor e coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.