Ao vislumbrar o título, indagamos: qual a relação entre os temas? Seria uma tentativa de usar royalties do petróleo para pagar benefícios previdenciários? Nada disso. A intenção, somente, é demonstrar a repetição de um mesmo erro, tão comum em nosso país, que é ignorar os necessários controles no gasto estatal.

Como vimos nos últimos quinze anos, o boom do preço do petróleo teve relevante impacto em países produtores, como a Venezuela, que foram capazes de manter governos descompromissados com o equilíbrio financeiro mediante receitas abundantes. No caso brasileiro, notamos alguns Estados, como o Rio de Janeiro, que, obtendo valores vultosos dos royalties do petróleo, conseguiram, ao mesmo tempo, atender demandas sociais relevantes e ignorar as boas práticas de gestão financeira.

Diante de uma fonte aparentemente segura e robusta de receita, capaz de durar muitos decênios, sentiu-se o governante compelido a ignorar as poucas advertências sobre a necessidade de adequações financeiras e, como o dito popular, gastou-se como se não houvesse amanhã.

Infelizmente – e previsivelmente – o boom das commodities se foi. No caso particular do Rio de Janeiro, a violenta queda do preço do barril de petróleo, ao lado da retração econômica que a acompanhou, arrasou as fontes de receita estaduais. Servidores públicos, na maioria, sequer recebem seus salários. O que deu errado?

O erro, como de hábito, foi optar pelo ganho político imediato – além da corrupção – em detrimento de modelo economicamente austero de gestão. Naqueles anos, qualquer discussão governamental sobre controle de gastos públicos esbarrava em obstáculo instransponível: a avassaladora quantidade de dinheiro oriunda dos royalties. Poderiam acabar? Sim, mas até lá...

E onde se encaixa a previdência social? Vivemos na proteção social brasileira situação similar. Do ponto de vista populacional, passamos, hoje, pelo chamado bônus demográfico, o que significa, resumidamente, um predomínio de adultos, em detrimento de idosos e crianças. Ou seja, a maior parte da população brasileira é hoje formada por pessoas que trabalham, pagam seus impostos, mantêm o sistema funcionando e, ainda, não o utilizam. Nos próximos quinze anos, o quadro se inverterá: teremos um crescimento acelerado de idosos, com uma retração de jovens financiando o modelo protetivo. Em tais circunstâncias, a previdência social será insolvente em pouco tempo. O bônus demográfico brasileiro é, em termos previdenciários, o que foi o boom dos royalties para alguns Estados.

Apesar de algumas análises apontarem que a previdência brasileira como superavitária, a depender das premissas contábeis adotadas, o fato é que, mesmo sendo isso verdade, nosso modelo é inviável no longo prazo. Fosse a previdência brasileira equilibrada neste momento, nosso sistema deveria possuir superávit de vários trilhões de reais, de forma a se preparar para as dificuldades vindouras. Novamente, gastamos hoje como se não houvesse amanhã. E talvez não haja.

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Fábio Zambitte Ibrahim

Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ, professor e coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.