migalhas de peso

Quinta-feira, 22/6/2017

Soma das remunerações de cargos públicos acumuláveis pode superar o teto constitucional

Thalyssa Pereira Ribeiro do Amaral

Os servidores ativos e inativos prejudicados podem buscar a intervenção do Judiciário para receber os valores decotados pelo abate teto.

Regulamentar não é proibir

Ricardo Camarotta

O que não se pode tolerar é que sob o falso fundamento de se estar regulando o setor, se proíba, ou traga algum tipo de embaraço que inviabilize a exploração da atividade pela iniciativa privada no segmento de transporte individual privado de passageiro.

Os desafios na identificação dos maus usuários da internet

Fernanda Kac

Somente a conjugação dos esforços das vítimas, advogados, promotores, juízes e provedores de aplicação e conexão à internet, como uma verdadeira orquestra, viabilizará o sucesso na identificação de todos aqueles que cometem atos ilícitos na rede.

Direito e tecnologias: problemas novos, soluções velhas

Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Melina Girardi Fachin

O direito precisa também conhecer seus limites frente a esta nova realidade para que possa, inclusive, produzir soluções judiciais e legislativas adequadas a estes novos tempos.

A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira

Laís Bergstein e José Roberto Trautwein

A partir da observação da experiência da União Europeia, que possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais avançados do mundo, é possível extrair algumas lições também para o direito e o povo brasileiros.

Quarta-feira, 21/6/2017

Gestão administrativa dos escritórios de advocacia

Juscelino Souza

Fato é que o mercado brasileiro está cada vez mais exigente com os prestadores de serviços de qualquer natureza.

O sagrado butim da aplicação da lei

Feres Sabino

A balburdia jurídica do Brasil convida a Ordem dos Advogados a manter um plantão dia e noite, para salvar instituições da República, tomando posição em cada passo desse abuso.

Preclusão pro judicato, jurisdição contemporânea e segurança jurídica

Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini

O presente ensaio objetiva realizar um resgate do instituto, demonstrando que, por se tratar de um imperativo da segurança jurídica, ele também se aplica aos juízes, impedindo que estes revejam os seus atos de maneira indiscriminada e desarrazoada.

Novo refis traz novidades para regularização tributária

Helder Felipe Fonseca Damasceno e Lucas Oliveira

A MP implementa o PERT, que apresenta novidades nas regras para parcelamento e desconto dos tributos federais em atraso ou em discussão, vencidos até 30/4/17.

Brasil e a sua coleção de desastres econômicos

Paulo Eduardo Akiyama

A única solução para o Brasil é que todos se comprometam com o papel que assumiram, desde o presidente da República ao mais humilde trabalhador.

A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784

Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho

Seu objetivo é modernizar as regulações do SFN, munindo aquelas autarquias de instrumentos efetivos de coerção, para que enfrentem “com eficiência” os desafios impostos por operações cada vez mais complexas e por instituições progressivamente competitivas e interdependentes.

Stock options plan: câmara superior do CARF mantém tributação

Mônica Russo Nunes

Recentemente, a Câmara Superior do CARF manifestou-se pela primeira vez sobre esse assunto e decidiu pela manutenção da exigência de IRRF sobre os valores do programa de venda de ações a funcionários.

Prazo para entrega do Derex e Registro de Presença Comercial do Siscoserv termina no próximo dia 30 de junho

Verônica Cristina Moura Silva Mota

É importante que o contribuinte se atente não só ao prazo, mas também à correta prestação de informações, valendo-se de consultoria de contador e advogado de confiança para validação das informações e sua adequação à norma de regulamentação.

5 dicas de como proteger seu escritório jurídico contra hackers

Luciano Martins

Uma onda de ataques de ransomware fez estragos em diversas áreas ao redor do mundo. Saiba como proteger seu escritório jurídico com este post exclusivo.

Terça-feira, 20/6/2017

Direito ao esquecimento e a dignidade da pessoa humana

Alzenira de Almeida

Como se vê, na maioria dos casos, o direito ao esquecimento é enfrentado tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, e nesse ponto não há como evitar a análise de que o próprio princípio sofreu mutações ao longo do tempo e segue as mudanças naturais da sociedade.

Processo e autonomia da vontade

Matheus Levy

Há, ao longo de todo o texto do CPC/2015, uma evidente preocupação do legislador em promover mecanismos que realmente confiram uma maior eficiência ao processo.

A tentativa de golpe do Fisco Paulista na repatriação de bens do exterior

Nelson Lacerda

Aconselha-se que os contribuintes tragam os valores para o Brasil e, após a regularização, apliquem livremente onde melhor lhe convier, pois os lucros dos capitais investidos no Brasil podem compensar as taxas cobradas logo no primeiro ano de aplicação.

A advocacia no banco dos réus

Arystóbulo de Oliveira Freitas

Os profissionais devem atuar, inclusive junto às instituições representativas da advocacia, com vistas a demonstrar aos julgadores que não é possível admitir-se a repetição de honorários recebidos, para a hipótese de rescisão de julgado.

A rastreabilidade de vestígios digitais e o combate ao terror

Luciana Ferreira Bortolozo

Ante à utilização sofisticada de tecnologia para recrutar, fazer transações financeiras e disseminar a propaganda terrorista, atualmente, países buscam encontrar soluções, tais como barrar propagandas terroristas na internet.

Reconhecimento de validade de convenção coletiva do trabalho

Marcela Ortega Tavares e Daniel Dias

O TST declarou a validade de disposições de CCT que flexibilizaram as regras para o preenchimento da “cota de portadores de necessidades especiais”, fixando percentuais inferiores àqueles estabelecidos pelo artigo 93, da lei 8.213/91.

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