migalhas de peso

Segunda-feira, 16/10/2017

Inaplicabilidade da súmula 277 na nova legislação trabalhista

Larissa Almeida Rodrigues

Trata a Súmula da possibilidade de incorporação das normas coletivas determinadas em convenção ao contrato individual de trabalho após o período de vigência de dois anos. Parte dos juristas entendia a aplicação da Súmula como forma de burlar a lei, pois é expressamente determinado o período de vigência de dois anos. Outra parte entendia como uma forma de direito adquirido.

Do sal às criptomoedas: Os desafios da regulamentação das moedas virtuais

Thiago Barrizzelli Murino

Estaríamos diante de uma reformulação econômica semelhante à ocorrida na Lídia de 600 a.C.? Só o tempo dirá.

O crime - verdadeiro inimigo dos direitos humanos

Ricardo Sayeg

É preciso compreender, portanto, que os direitos humanos não são os "direitos do crime"; mas, sim, os direitos imanentes à dignidade humana.

CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas

Marcelo Mazzola e José Roberto Sotero de Mello Porto

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.

Atenção consumidor: o credit scoring é permitido

Gisele Nascimento

O método credit scoring é legal, todavia, precisa observar o devido respeito à privacidade e à máxima transparência que regem as relações negociais, devendo igualmente ser respeitadas as limitações temporais, de 5 (cinco) anos para o cadastro negativo e de 15 (quinze) anos para o histórico de crédito.

Domingo, 15/10/2017

Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

O Direito Penal precisa atingir os anseios da sociedade e, como tal, deve se adaptar aos fatos que causam repulsa não só às vítimas, mas a toda coletividade.

Sexta-feira, 13/10/2017

Caso Aécio: Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal

Fernando da Costa Tourinho Filho

O Colendo Supremo Tribunal Federal não podia – como se pretendia – impor ao Senador Aécio Neves a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP.

Quarta-feira, 11/10/2017

A maldição do lixo eletrônico

Fernanda Leopoldina Dutra Brandani Tiisel

No Brasil, o problema ambiental gerado pelo lixo também está longe da solução. A maior parte das cidades e municípios não possui serviço de coleta adequado, o que proporciona, certamente, um descarte inadequado. E a situação está muito longe de uma resolução que proporcione qualidade de vida alinhada ao consumo consciente.

Teletrabalho e jornada: "superando a inconstitucionalidade da redação da lei 13.467/17 sob o prisma do direito comparado´´.

Guilherme Achilles Gomes Pommer

É sabido que no mundo a tecnologia se tornou aliada dos meios de produção do capital concatenando as necessidades do empregador a contraprestação do empregado, por meio da energia de trabalho disposta, de modo a gerar mais eficiência e eficácia da quantidade de produtos e serviços realizados e ofertados no mercado.

A revisão da Convenção de Arbitragem da CCEE

Felipe Henrique Braz e Lívia Moraes

Certamente o Brasil está dando um passo adiante na questão das arbitragens envolvendo a CCEE, permitindo que mais de uma câmara possa administrar procedimentos, respeitando a autonomia privada.

Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário

Reinaldo Marques da Silva

Ou se franqueia às partes um mandado de segurança eficaz ao desafio das interlocutórias não agraváveis, ou se alteram as disposições do novo Código.

Urge a participação de todos para renovar a USP¹

João Grandino Rodas

Se a maioria silenciosa não acordar, o futuro da USP promete ser cada vez mais sombrio!

Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor?

Manoel J. Pereira dos Santos

A resposta a esta indagação exige esclarecer algumas confusões frequentes.

Oportunidades e escolhas

Isnar Amaral

A Reprogramação Quântica do Ambiente Básico é uma técnica que promove as mudanças no fator ambiental oculto, oportunizando o desenvolvimento do negócio conforme as expectativas.

[eBook gratuito] Calcular e controlar a rentabilidade com software jurídico

Luciano Martins

Em um mercado cada vez mais competitivo é importante que os escritórios de advocacia promovam uma gestão profissionalizada com um software jurídico.

O princípio da decisão informada na mediação

Gustavo Milaré

O mediador deve prestar esclarecimentos claros e suficientes para as partes sobre as circunstâncias fáticas e jurídicas que envolvam cada uma de suas decisões ao longo de toda a mediação.

Benefícios financeiros das empresas que terceirizam sua área de TI

Thiago Meyrelles

Se colocar no papel, terceirizar a área de TI sai mais barato do que manter uma equipe interna. Para pequenas e médias empresas, essa solução é financeiramente mais viável. Já grandes corporações podem expandir seu departamento tecnológico para otimizar e inovar os seus processos.

Saúde, espiritualidade e religião

Décio Policastro

A religiosidade e ou crença não são fórmulas mágicas que vão solucionar nossos problemas, mas podem auxiliar no gerenciamento de causas, sintomas e consequências de uma enfermidade. A medicina é um ramo da biologia, ciência que se propõe estudar os seres vivos e as leis que os regem, de modo que crença, religião, fé, espiritualidade são manifestações fora do seu contexto e domínio.

Os enunciados prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no corrente ano e seus impactos frente à elevada monta de contendas, em trâmite nesta localidade, tendo como objeto empréstimo consignado

Rodrigo Marcello Reis Coutinho

O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciais repetitivas manejadas.

Antecipação de garantia do crédito tributário

Ricardo Godoy Vidal da Silva Paiva

A antecipação de garantia mediante o ajuizamento de medida cautelar, apesar de eficiente, não se mostra como a melhor alternativa para a resolução do problema.

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