• Data: 13 e 14/12
  • Horário: 13/12 (8h30 às 17h30) e 14/12 (8h30 às 12h30)
  • Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Preparar os participantes para os procedimentos a serem tomados na retenção dos tributos, envolvendo a contratação de serviços e de acordo com a legislação em vigor, para isto, o evento será ministrado no campo prático, com o desenvolvimento de exercícios, proporcionando aos profissionais segurança e eficiência no atendimento às exigências legais.

Público-Alvo

A contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1- Retenção das contribuições (PIS-Pasep/Cofins/CSLL)

  • serviços sujeitos à retenção
  • análise da lista dos serviços sujeitos à retenção
  • as empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção
  • as empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção
  • o percentual de retenção e os casos específicos para desdobramento das alíquotas
  • os procedimentos a serem adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
  • tratamento na compensação dos valores retidos
  • prestadoras amparadas por medida judicial
  • o comprovante anual de retenção das contribuições
  • os limites para retenção das contribuições sociais

2- Imposto de Renda na Fonte (IRF)

  • serviços profissionais
  • serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra
  • comissões, propaganda e publicidade
  • pagamentos a cooperativas do trabalho
  • os limites para a retenção do IRF
  • procedimentos para o recolhimento

3- Retenção previdenciária de 11% para o INSS

  • retenção previdenciária pessoa jurídica
  • conceitos básicos
  • hipóteses de retenção
  • apuração da base de cálculo
  • construção civil (introdução)
  • obrigações acessórias
  • procedimento de fiscalização previdenciária

4- Retenção do ISS

  • lista de serviços sujeitos ao ISS (definição da obrigação de dar e fazer) e competência tributária dos municípios
  • a incidência do ISS na importação dos serviços
  • operações mistas (serviços e mercadorias)
  • a definição do local da prestação de serviços, para identificar para qual município será devido o ISS
  • contribuinte
  • ISS na fonte: quando as empresas em geral (indústria, comércio e serviços) serão obrigadas a reter e recolher o ISS
  • serviço realizado por prestador optante pelo Simples Nacional
  • quando o tomador de serviço for optante pelo Simples Nacional
  • as novas regras de retenção introduzidas na legislação tributária do Município do Rio de Janeiro através do Decreto 28.248/07 e Resolução SMF 2515/07
  • a base de cálculo do ISS na fonte
  • alíquota do ISS na fonte

Instrutores

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

- Ricardo Borges Lacerda
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica de Administração e Economia; FAE; Consultor da área de ICMS; Profissional com experiência com a legislação de diversos Estados e com a implantação de ERP, no tocante à parametrização de sistemas informatizados para gestão contábil e fiscal e geração de arquivos magnéticos.

- Valmir S Marinho
Bacharel em Ciências Contábeis; Pós-graduado em Controladoria pela Fundação Álvares Penteado.

Carga Horária

12 horas

*Vagas limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3609-6910

e-mail

cursos.rj@cenofisco.com.br

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