• Data: 7/2
  • Horário: 8h30 às 18h30
  • Local: Av. Paulista, 509 – Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivos

A reforma da legislação trabalhista já está em vigor, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias já estão surgindo na prática com a Lei 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, inclusive com as recentes modificações trazidas pela Medida Provisória nº 808/2017, propiciando uma atualização necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

Público-Alvo

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

Programa

1) Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

  • Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita.
  • Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

2) Jornada de Trabalho

  • Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho.
  • Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”.
  • Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
  • Acordo de Compensação e Prorrogação.
  • Pagamento e Dedução das Horas Extras.
  • Banco de Horas e Semana Espanhola.
  • Banco de Horas, Regime de Compensação e 12x36.
  • Regime 12x36: Feriados e Horário Noturno. (MP 808/2017)
  • Atividades Insalubres e Regime 12x36. (MP 808/2017)
  • Atividades Insalubres x Autorização da SRTE. (MP 808/2017)
  • Intervalo Intrajornada x Redução.

3) Regime do Teletrabalho

  • Nova regulamentação e seu enquadramento.
  • Elementos e características especiais do contrato de trabalho.
  • Conversão do teletrabalho em trabalho presencial.
  • Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto.
  • Doenças e Acidentes do Trabalho.

4) Concessão e Época das Férias

  • Fracionamento do período concessivo.
  • Início do termo “a quo” do dia de férias.
  • Regime em tempo parcial.

5) Proteção do Trabalho da Mulher

  • Igualdade entre homens e mulheres.
  • Intervalo de 15 (quinze) minutos.
  • Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre. (MP 808/2017)
  • Períodos para amamentação.

6) Contrato Individual de Trabalho

  • Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego. (MP 808/2017)
  • Contrato Individual por Prazo Determinado.
  • Livre Estipulação.
  • Uniforme.

7) Regime de Trabalho Intermitente (MP 808/2017)

  • Requisitos legais para sua caracterização.
  • Regras da dinâmica da prestação de serviços.
  • Prazos e condições.
  • Penalidade em caso de descumprimento.
  • Período de inatividade.
  • Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente.
  • Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS.
  • Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade.
  • Período de Férias x Parcelamento.
  • Modalidades de Rescisões Contratuais.
  • Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.

8) Remuneração

  • Parcelas Indenizatórias. (MP 808/2017)
  • Auxílio-Alimentação.
  • Diárias de Viagem.
  • Prêmios e Abonos. (MP 808/2017)
  • Salário ''in natura''.
  • Equiparação Salarial.
  • Alterações Contratuais.
  • Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.

9) Extinção Contratual

  • Anotação em CTPS.
  • Homologação.
  • Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado.
  • Prazo do Pagamento.
  • Multa do artigo 477 da CLT.
  • Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV.
  • Nova Modalidade de Justa Causa.
  • Culpa Recíproca.
  • Acordo entre as Partes.
  • Cláusula compromissória de arbitragem.
  • Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Instrutor

-Ricardo Souza Calcini
Professor de Cursos Jurídicos e de pós-graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos ''In Company''; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

Realização

  • Forum Cebefi

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