As recentes decisões do CARF e do Judiciário

  • Data: 16/4
  • Horário: 9h às 14h
  • Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 1607 Jardins – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as novas possibilidades de recuperação de créditos pertinentes ao Pis/Cofins de acordo com os recentes pronunciamentos do CARF e do Judiciário acerca do que deve ser conceituado como insumos para fins de abatimento na apuração das contribuições a pagar.

Público-Alvo

Empresários, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução

- A sistemática não-cumulativa das contribuições

- Quesitos diferenciais em relação ao ICMS e IPI

- Definição de insumos no contexto econômico

- Aspectos da essencialidade, inerência e necessidade

- Rol permissivo nas leis respectivas: taxativo ou exemplificativo?

2) Créditos básicos

3) Novo conceito de insumo - STJ (Resp 1.221.170)

4) Recentes pronunciamentos do CARF/2017

5) Casos pontuais

- Frete entre estabelecimentos da mesma empresa

- Materiais de segurança ou proteção individual

- Serviço de locação de equipamentos para a extração do minério

- Combustíveis e lubrificantes utilizados nos veículos da empresa no transporte de matéria prima dos frigoríficos

- Aquisição de gás para empilhadeira

- Consumo de água no processo produtivo

- Combustível utilizado em fornos e caldeiras

- Despesas de condomínio

- Aluguel de veículos

- Aquisição de veículos para a atividade-fim

- Equipamentos e materiais para teste de qualidade

- Manutenção de máquinas e equipamentos de produção

- Demais situações levantadas durante a exposição.

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Incluso: Material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhador:

  • Thiago Nogueira Humberto

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