Serviço de Transporte (ISS e ICMS-SP) - Teoria e Prática

Objetivo

Propiciar aos participantes toda a rotina fiscal sobre a legislação do ICMS que trata sobre a prestação de serviço de transporte no Estado de São Paulo e analisar os aspectos fiscais voltados a emissão de documentos fiscais, sua escrituração nos correspondentes livros e demais informações pertinentes ao tratamento fiscal.

Público-Alvo

Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tais como tributaristas, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária, assistentes fiscais e demais interessados no assunto.

Programa

1 - Legislação

2 - Fato gerador/local de incidência

3 - Contribuinte/responsável

4 - Princípio da não cumulatividade

5 - Competência tributária - ISS ou ICMS

6 - Alíquotas

7 - Base de cálculo

• composição do frete
• inclusão do pedágio e do vale-pedágio
• transporte - cortesia (gratuito)
• cláusulas comerciais - CIF & FOB

8 - Decreto 53.258/08 e decreto 53.361/08 - alterações a partir de 1/8/08

9 - Anulação do serviço de transporte - procedimento

10 - Créditos

• crédito básico
• crédito acumulado
• crédito outorgado

11 - Substituição tributária - serviço de transporte

• transportadora estabelecida em território paulista - extinção do regime a partir de 1/8/08 - novas disposições
• transporte de mercadoria sujeita a substituição tributária
• transporte de carga realizado por
• transportadora de outro Estado ou por autônomo
• transportadora optante do Simples Nacional

12 - Início em outro Estado - procedimento

13 - Obrigações acessórias

• documentos fiscais relativos ao transporte rodoviário de cargas
• transporte executado à não-contribuinte/Declaração
• emissão e escrituração fiscal do CTRC
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) /implantação no Estado de São Paulo, modelo operacional, credenciamento, ambiente de testes - produção, legislação e outros
• CFOPs

14 - Modalidades

• redespacho
• subcontratação
• distinção entre redespacho e subcontratação
• transbordo
• comboio
• autotransporte
• locação de veículo x transporte
• transporte - veículo próprio
• ponto intermediário

15 - Serviços de transporte

• transporte aéreo
• transporte ferroviário
• transporte aquaviário
• transporte rodoviário de cargas
• transporte rodoviário de passageiros

16 - Transporte de mercadorias ao exterior

• transporte Internacional
• ato final do transporte iniciado no exterior
• transporte de mercadorias destinadas à exportação

17 - Questões

*Importante: o participante deve ter conhecimento básico na legislação do ICMS e do ISS.

Instrutora

- Marianita Ribeiro Diniz
Contadora especializada na Área Tributária; Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Campos Salles (FICS); Consultora tributária especializada na legislação de impostos indiretos do Grupo Aduaneiras e Cenofisco.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional