• Data: 19/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Propiciar aos participantes toda a rotina fiscal sobre a legislação do ICMS que trata sobre a prestação de serviço de transporte no Estado de São Paulo e analisar os aspectos fiscais voltados a emissão de documentos fiscais, sua escrituração nos correspondentes livros e demais informações pertinentes ao tratamento fiscal.

Público-Alvo

Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tais como tributaristas, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária, assistentes fiscais e demais interessados no assunto.

Programa

1 - Legislação

2 - Fato gerador/local de incidência

3 - Contribuinte/responsável

4 - Princípio da não cumulatividade

5 - Competência tributária - ISS ou ICMS

6 - Alíquotas

7 - Base de cálculo

  • composição do frete
  • inclusão do pedágio e do vale-pedágio
  • transporte – cortesia (gratuito)
  • cláusulas comerciais - CIF & FOB

8 - Decreto 53.258/08 e decreto 53.361/08 - alterações a partir de 1/8/08

9 - Anulação do serviço de transporte - procedimento

10 - Créditos

  • crédito básico
  • crédito acumulado
  • crédito outorgado

11 - Substituição tributária - serviço de transporte

  • transportadora estabelecida em território paulista - extinção do regime a partir de 1/8/08 - novas disposições
  • transporte de mercadoria sujeita a substituição tributária
  • transporte de carga realizado por
  • transportadora de outro Estado ou por autônomo
  • transportadora optante do Simples Nacional

12 - Início em outro Estado - procedimento

13 - Obrigações acessórias

  • documentos fiscais relativos ao transporte rodoviário de cargas
  • transporte executado à não-contribuinte/Declaração
  • emissão e escrituração fiscal do CTRC
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) /implantação no Estado de São Paulo, modelo operacional, credenciamento, ambiente de testes - produção, legislação e outros
  • CFOPs

14 - Modalidades

  • redespacho
  • subcontratação
  • distinção entre redespacho e subcontratação
  • transbordo
  • comboio
  • autotransporte
  • locação de veículo x transporte
  • transporte - veículo próprio
  • ponto intermediário

15 - Serviços de transporte

  • transporte aéreo
  • transporte ferroviário
  • transporte aquaviário
  • transporte rodoviário de cargas
  • transporte rodoviário de passageiros

16 - Transporte de mercadorias ao exterior

  • transporte Internacional
  • ato final do transporte iniciado no exterior
  • transporte de mercadorias destinadas à exportação

17 - Questões

*Importante: o participante deve ter conhecimento básico na legislação do ICMS e do ISS.

Instrutora

- Marianita Ribeiro Diniz
Contadora especializada na Área Tributária; Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Campos Salles (FICS); Consultora tributária especializada na legislação de impostos indiretos do Grupo Aduaneiras e Cenofisco.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
__________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 4862 0465

e-mail

cursos.sp@cenofisco.com.br

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