Jornada de Trabalho e REP - Conforme as alterações da Reforma Trabalhista

Objetivo

- Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista, conforme a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.

- Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009;

- Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP;

- Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos;

- Atualiza-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público-alvo

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de Administração de Pessoal.

Programação

- Jornada de Trabalho - Considerações Gerais - O que muda com a Reforma Trabalhista?

- Jornadas especiais de trabalho (jornalistas, telefonistas, advogados, médicos, etc.)

-Trabalho Noturno

- Trabalhos realizados em domingos e feriados

- Turnos de revezamento, escalas, etc

- Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações

- Horas in itinere - (horas em trânsito)

- Horas extras - Limites

- Horas extras em viagens a serviços

- Horas de sobreaviso (utilização de celular)

- Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011

- Compensação de horas - Banco de Horas

- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - Considerações gerais

- Tolerância de horário

- Poder de controle e disciplinar do empregador

- Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho

- Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência;

- O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?

- Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto

- Memória de Registro de Ponto (MRP) - Operações que deverão ser armazenadas permanentemente

- Memória de Trabalho (MT) - Dados que deverão ser gravados

- Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - Formatação

- Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias

- Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto

- Cadastro do Empregador junto MTE

- Fiscalização e Penalidades

- Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?

- Jurisprudência

- Análise de casos práticos

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.