Curso sobre Compliance Jurídico

• Data: 29/8
• Horário: 9h30 às 16h
• Local: Espaço Paulista 1 - Av. Paulista, 509 - 12º andar - S. Paulo/SP

Objetivos

Transmitir aos participantes conhecimentos para a configuração de um Programa de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Metodologia

Cada item do programa será analisado pelo apresentador e aberto a debates com os participantes.

Programa a ser apresentado

1) Introdução

1.1- Objeto do Compliance: Informar, Investigar e Regular a fim de:

a) Informar os profissionais da empresa de novas leis e regulamentos;

b) Investigar - Corrupção, práticas ilegais e como identificá-las

c) Regular: corrigir erros na aplicação de normas internas e externas.

2) Como informar - através de Circulares e Treinamento.

3) Como investigar: Delação; Infiltrados

4) Como Regular

4.1 - Áreas de exposição mais sujeitas à fiscalização e riscos de multas e penalidades.

4.2 - Relação com a administração Pública:

a) Empresas de Capital Aberto - CVM;

b) Empresas fechadas com forte exposição na área fiscal e trabalhista;

c) Análise do Projeto de lei sobre Responsabilização Administrativa e civil de Pessoas

Jurídicas pela prática de atos contra a administração pública;

d) Análise da Nova Lei de Lavagem de Dinheiro.

5) Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso (CVM); Vantagens e Riscos.

6) Perfil do Chief Compliance Office.

Instrutores

- Pedro A. L. Ramunno
Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Fundador e Editor Executivo da Revista Comercialista - Direito Comercial e Econômico e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Comercial e Econômico (IBDCE). Autor do livro "Negociação e Direito - Proposições". Advogado e sócio de Ramunno Advogados.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Investimento

R$ 560,00

*Inclusos: Certificado, material de apoio e coffee break.

Descontos

12% para pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Este curso também poderá ser "In Company" solicite-nos uma proposta.

Forma de pagamento

Crédito em Conta

*Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito