eSocial e a Reforma Trabalhista - Atualizações e Reflexos na Área ...- Migalhas

Data: 28/7

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Esclarecer os principais pontos do projeto eSocial que impactarão diretamente na área Federal, detalhar quais são estes pontos relevantes em eventos e tabelas trazidos pelo eSocial na sua última versão e principalmente elucidar novos conceitos das rubricas trazidas pelo legislador da reforma trabalhista; distinguir e diferenciar dento dos eventos do eSocial, o que é objeto da área Federal para sua implantação, bem como, a distinção de folha de pagamento para a área federal e departamento trabalhista; informar as novas obrigações a serem substituídas e seus prazos; esclarecer aos participantes os principais pontos da Lei n° 13.467/2017 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT que impactam na área Federal, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; como ficarão as férias, horas extras, contribuição sindical, banco de horas, multa por ausência de registro, o trabalho intermitente em casa (home office), o reembolso de despesas do empregado, plano de carreira, liberação do FGTS e implicações para o empregado que age de má-fé em reclamações trabalhistas; responsabilidades dos sócios na sucessão empresarial e danos extrapatrimoniais causados pelo empregado e empresa; informar o que de mais novo a Reforma Trabalhista traz de implicações aos empregadores e empregados como facilitadores como "negociado sobre o legislado", ou seja, quais são os pontos que poderão sobrepor à lei quando houver acordos individuais ou coletivos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.

Público Alvo

Todos profissionais do departamento fiscal, contábil, TI e trabalhista (DP e RH), gestores e controladoria, e àqueles colaboradores que trabalhem diretamente com projetos eSocial e custos de folha de pagamento.

Programa

1 - Introdução ao eSocial

- introdução

- o que é o eSocial - órgãos responsáveis

- projetos: eSocial X EFD-Reinf

- quem está obrigado - prazos para implantação

- análise de receitas X exercício X ECF X retificação

- quais obrigações serão substituídas

- quais são os pontos críticos do eSocial

- como implantar - o que será preciso

- tabelas pertinentes a área Federal

- rubricas - natureza jurídica

- que são eventos periódicos e não periódicos - prazos

- folha de pagamento X sistema X consultoria

2 - Reforma trabalhista e seus reflexos

- o que é a reforma trabalhista: principais pontos alterados na CLT

- novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico

- convenção coletiva x legislado: prós e contras da prevalência do negócio sobre o legislado

- sócio retirante e sua responsabilidade subsidiária

- multa por falta de registro na CTPS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

- regime de tempo parcial - novas regras

- banco de horas

- jornada de 12 x 36 horas

- regime teletrabalho: conceito e requisitos - utilidades fornecidas x integração a remuneração do empregado

- intervalo intrajornada

- férias: fracionamento, requisitos e início do gozo

- reparação de danos de natureza extrapatrimonial

- trabalhador autônomo: definição - descaracterização de vínculo empregatício

- trabalho intermitente: conceitos

- relações contratuais de livre estipulação das partes - Artigo n° 444 da CLT

- sucessão empresarial ou de empregadores: responsabilidade de empresa sucedida x empresa sucessora - fraude

- parcelas integrantes e não a remuneração

- prêmios: gratificações X abonos X ajudas de custo e diárias para viagem

- equiparação salarial: requisitos

- extinção de contrato: novos procedimentos

- Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV)

- rescisão por acordo das partes: verbas com redução da metade e verbas integrais

- contratos: requisitos para cláusula compromissória de arbitragem (Lei nº 9.307/96)

- termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (Artigo n° 507-B)

- representação dos empregados

- contribuição sindical empregados faculdade descontos: necessidade de autorização

- contribuição sindical do empregador

- convenção coletiva: objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho

- terceirização: aspectos gerais, proibição

- justiça trabalhista - novidades

Instrutor

- Rodrigo Domingues Napier
Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo ; Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários"; Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização