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MIGALHAS nº 1.032

Quinta-feira, 21 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.032 - Fechamento às 10h12.        

"Toda vez que a história se repete, o preço aumenta."

Dito popular

Mais duro do que se imaginava

O BC surpreendeu ontem ao aumentar a taxa Selic em 0,5%. Os juros básicos passaram de 16,25% para 16,75% ao ano. Esperava-se um aumento de apenas 0,25%

Ladainha

Na mesma lengalenga de sempre sobre o aumento da Selic, o pessoal do mercado financeiro disse que o BC mostrou austeridade e compromisso com as metas; os empresários criticaram; os bancos adoraram; e, o vice-presidente José Alencar &*#@$^%

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Anencefalia

Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o STF revogou ontem a liminar que autorizava a interrupção da gravidez no caso de mulheres grávidas de fetos com anencefalia.

Como foi...

Respeitosos, os ministros ouviram atentos a sustentação oral do advogado Luís Roberto Barroso que, com uma desenvoltura própria de quem domina a tribuna, brilhantemente expôs seus argumentos. Sobreveio um pedido de vista do ministro Carlos Brito que jogava água fria nas expectativas. Mas nas discussões preliminares surgiu a dúvida de ser este, o uso da ADPF, o meio adequado para ver satisfeita a pretensão. O julgamento da questão formal também foi adiado para a data em que os autos voltarem ao Pleno. Assim, estava encerrado, por hora, o caso.

Eis senão quando, o ministro Eros Grau se levanta e argumenta que se O STF ainda nem se decidiu competente para conhecer o caso, a liminar concedida no recesso pelo ministro Marco Aurélio não poderia subsistir. Decidem, então, julgar a manutenção da liminar. Diante das novas circunstâncias, o constitucionalista Luís Roberto Barroso pleiteia novamente a palavra, para nova sustentação; o que foi deferido por unanimidade. O advogado dá mais uma aula de Direito. E toca nova votação. Julgando a liminar, os ministros, por 7 a 4, derrubam-na, independente do julgamento de mérito que foi adiado.

No calor dos debates, quando o ministro Joaquim Barbosa dizia que considerava imprudente um ministro isoladamente dar a liminar em matéria tão sensível, o ministro Marco Aurélio de Mello (prolator da decisão precária) chamou Joaquim Barbosa para resolver os desentendimentos na rua (!).

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Migalhas dos Leitores - Animalesco

"Discordo do filho da prefeita Marta Suplicy, dr. André, que interpretou como 'preconceituosos' os comentários do leitor e de Migalhas sobre o incidente ocorrido em 11 de agosto de 2003 (Migalhas 1.031). Ficou claro para mim - e acredito que também para grande maioria dos leitores - que hilariante foi o informativo do dia 12/8/03 como um todo, e não o fato em si. E, para constatar que não houve qualquer tipo de preconceito por parte do editorial, basta uma olhadela na migalha intitulada Ebó, em que o evento é narrado como merecia: uma mera e boba 'estudantada'.

'(...) o episódio de ontem nas Arcadas, de um acadêmico que desejou "despachar" uma personagem política com uma oferenda de macumba, não foi senão uma "estudantada", das muitas havidas no curso da mais que sesquicentenária história da Academia. Nada mais.'

Nessa história, a única coisa capaz de ter sugerido preconceito foi a infeliz interpretação então dada pelo ministro da Justiça e não o tom bem-humorado que é peculiar do Migalhas ao abordar os mais variados assuntos." Mariana Nogueira Lisboa

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"Não posso deixar de expressar meu apoio ao colega André, não apenas pelo mau gosto da brincadeira do migalheiro (Migalhas 1.030), mas também pela indignação diante dos gratuitos ataques que se faz à pessoa da prefeita Marta Suplicy, pelos protótipos de Macaco Simão." Humberto Deporte

"André, meu caro migalheiro, em pese não termos nos encontrado nas "praias paulistas", leia-se os nossos botecos cotidianos, devo lembrar-lhe que a irreverência mencionada por você só ocorreu porque o ilustríssimo Ministro Bastos (aquele do ômega --- acharam?), amigo de sua mãe, e íntimo do atual Presidente, ofereceu à Nação a comparação de que, se Alcaidina de São Paulo homem fosse, um veado teria sido atirado. Concordo que nada há de hilário nessa comparação." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Sugiro uma revisão por Gramatigalhas da frase do DOUTOR André Smith de Vasconcellos Suplicy ('Não creio que achariam o fato hilário se fosse com vossas mães') que mistura a 2ª com a 3ª pessoa do plural em tão poucas palavras. Seria isto um erro de concordância?" Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro e Bueno - Advogados

"Não achei preconceituosa a migalhinha (sem nenhum trocadilho) mencionada pelo migalheiro André Smith de Vasconcellos Suplicy, que pelo patronímico deve ter como progenitora a prefeita paulistana. Não há como extrair da missiva do leitor nenhum preconceito. Vi foi uma brincadeira com o acontecimento. Além disso, credito ao desgaste do pleito político o fato de que o crítico pelo visto não leu o informativo indicado, para perceber que não houve sequer menção à declaração do ministro, esta sim suspeita." Ramalho Ortigão

"Calma Dr. Suplicy. Ninguém teve a intenção de ofender a Sra. sua mãe, mas que foi hilário, foi mesmo." Tarcisio Abrahão Thomaz

"Doutor André Suplicy, se a minha santa mãezinha fosse prefeita de alguma localidade e num momento de calamidade pública fosse visitar os pobres desabrigados vestida em trajes supimpas, esbanjadores, iguais ao que a Marta usou em São Paulo, eu seria o primeiro a dizer: mãe, você foi ridícula! É por esse motivo que a Veja publicou em manchete: uma perua na lama. Mas aquele fato da galinhada não seria tão trágico para a Sra. Prefeita, se não fosse o desastrado comentário do Sr. Ministro da Justiça. Ele com a sua gafe tornou o fato hilário. Eu mesmo morri de rir. Portanto, doutor André, quem tem bom humor deve continuar rindo de qualquer peruada ou galinhada, mesmo que o objeto carregue o pomposo nome Suplicy." Trajano Chacon

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Mais um protesto

Os ocupantes do cargo máximo do Executivo paulistano têm, sabe-se lá o porquê, alguma ligação com os galiformes. Primeiro foram alguns galinhas-verdes que quiseram ocupar o cargo. Mais tarde surgiu um que ficou famoso pelo Frangogate. Depois, protestam jogando uma galinha ao lado da prefeita. E ontem, o prefeito interino de SP, Hélio Bicudo, foi atingido por ovos (dizem as más línguas que fruto da mesma penosa) lançados por um desconhecido contra o palanque em que Lula discursava. Eu hein! Tô fora!"

Migalhas dos leitores - Ilustre encômio

"É sempre com grande alegria e prazer que abro "Migalhas", inteirando-me das novidades nesta sarça ardente que é a atividade judicante. Muito obrigado e parabéns aos seus redatores pela excelência das notas e comentários, pela seleção das matérias e pelo tempero do bom humor." Eduardo Mayr, Desembargador - TJ/RJ

Cofins - Sociedade de advogados - Incidência

O TRF da 3ª Região negou a isenção da Cofins para as sociedades de advogados paulistas no julgamento da ação movida pela OAB/SP. A Ordem havia obtido em 1ª instância liminar contra a contribuição, mas ela foi cassada pelo tribunal em março deste ano. Ontem, no julgamento do mérito proferido pela 3ª turma do TRF, o entendimento de que não há isenção foi mantido.

TST

O TST definiu que a periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso. (Clique aqui)

CEF

A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 mil a um casal de clientes que teve cartão clonado. A decisão é do juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias.

Contratação eletrônica de seguro

Virtualmente, Migalhas traz hoje para você uma discussão acerca dos aspectos jurídicos da contratação eletrônica de seguro. Em um ótimo e oportuno artigo, Luiz Otávio Villela, do respeitável escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, comenta a questão. Para conferir as seguras palavras do causídico e enviar digitalmente sua opinião, clique aqui.

Inconformados

A Nestlé anunciou ontem que entrará na Justiça contra a decisão do Cade de vetar a compra da Chocolates Garoto.

PL nº 137/04

Comentando as propostas de modificação do CPC, Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista, do escritório Azevedo Sette Advogados, falam hoje do PL nº 137/04, o qual estabelece novas regras para a interposição de agravo. No caso de decisões interlocutórias, caberá o agravo retido, a não ser que fique caracterizada a urgência ou houver perigo de lesão grave. Para saber detalhes, clique aqui.

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Sumulando

A Segunda Seção do STJ, composta pelas 3ª e 4ª turmas, aprovou cinco súmulas, tratando de importantes questões. Veja:

  • Súmula 298

"O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei."

  • Súmula 299

"É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito".

  • Súmula 300

"O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial."

  • Súmula 301

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

  • Súmula 302

"É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado".

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Dissídio

O TST julga hoje, em Brasília, a greve dos bancários. Quem quiser assistir ao vivo ao julgamento, clique aqui às 13h.

Bancários

Agências de SP abriram hoje uma hora mais tarde para os funcionários decidirem, em assembléias, se vão parar às 13h, para assistirem ao julgamento no TST.

Em 3 vezes

A Vasp conseguiu ontem fechar um acordo com a Infraero e vai pagar a dívida de R$ 11,6 milhões em três parcelas.

Colarinho Branco - I

Foragido da Justiça desde fevereiro, o ex-banqueiro Tasso Assunção Costa, de 71 anos, primeiro empresário condenado no Brasil com base na Lei do Colarinho Branco, foi preso ontem de manhã pela PF em sua mansão, na Cidade Jardim, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Tasso irá para um presídio nos próximos dias, para cumprir cinco anos de pena, devido a fraudes no Banco Hércules e no Consórcio Mercantil, que causaram um rombo de R$ 47 milhões, lesando centenas de clientes.

Colarinho Branco - II

Advogado e membro do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Ribeiro Velloso explica hoje em Migalhas como surgiu e o que significa o termo "crime do colarinho branco". Para apreciar os esclarecimentos do causídico, clique aqui.

Multa

O BB e o ex-diretor da Área Internacional da instituição Ricardo Sérgio de Oliveira devem pagar multa de R$ 25 mil cada, devido à falta de fiscalização e controle de evasão de divisas em operações de compra e venda de dólares feitas há sete anos. Em julgamento realizado ontem, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o chamado Conselhinho - órgão do Ministério da Fazenda - ratificou a decisão do BC de aplicar a multa ao ex-diretor e à instituição.

Big Brother Brasília

A Esplanada dos Ministérios transformou-se numa espécie de Big Brother. Câmeras superpotentes instaladas no alto do prédio de 28 andares do Congresso estão monitorando 24 horas por dia os movimentos do núcleo de poder da capital federal.

Presos

A PF prendeu ontem 53 pessoas acusadas de desviar dinheiro de contas bancárias pela internet. A Polícia calcula que o prejuízo a bancos estatais e privados pode superar R$ 240 milhões. Só neste ano, a quadrilha já havia desviado cerca de R$ 80 milhões.

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Fomentadores do Direito

Divulgação com conteúdo - clique aqui.

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Prisão Preventiva

O advogado Marcelo Agamenon Goes de Souza, do escritório Agamenon Advocacia e Consultoria, avalia em seu livro Cautelaridade da Prisão Preventiva (editora Temas & Idéias, 154p.) os diversos pontos controvertidos relacionados a essa prisão, bem como demonstra a necessidade premente de uma melhor interpretação dos dispositivos infraconstitucionais, para que a mesma seja tratada como deve ser (uma Medida Cautelar), e não como uma verdadeira antecipação da pena. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar, clique aqui.

Oportunidade 

Não deixe de concorrer a um exemplar do brilhante livro Curso de Direito Comercial - Vol. 1 (Malheiros Editores, 350p.), escrito pelo mestre Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Participe, clique aqui.

Tributaristas de peso

É com enorme contentamento que Migalhas informa que seus apoiadores Abel Simão Amaro, do escritório Veirano Advogados, Alberto Xavier, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados e Luciana Rosanova Galhardo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e também os advogados José Luiz Bulhões Pedreira (escritório Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman e Souza Leão Advogados), Ives Gandra da Silva Martins (escritório Advocacia Gandra Martins S/C), Condorcet de Rezende (escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados) e Paulo de Barros Carvalho (escritório Barros Carvalho Advogados Associados), estão entre os advogados tributaristas mais importantes do mundo segundo a revista britânica Law Business Research Ltd. Clique aqui para ver a matéria.

Palestra - I

Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia ministrará hoje palestra na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça com o tema "O Controle Social da Administração Pública". O evento é destinado aos membros da consultoria e convidados das demais áreas do governo e acontece às 14h30, no Bloco T, auditório da Esplanada dos Ministérios.

Palestra - II

O advogado Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados, participa de palestra sobre o tema "Direito Bancário no Código de Defesa do Consumidor", dia 23/10, às 10h, em evento apoiado pelo Grupo de Estudo de Relações de Consumo da Universidade Mackenzie.

Palestra - III

O prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, ministrará palestra, no dia 27/10, às 8h30, sobre "Direitos e garantias fundamentais e interesse público", no XXX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Promovido pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado, o evento acontece entre os dias 25 e 29/10, no Hilton Hotel Belém, em Belém/PA.

Lançamento - I

Paulo Bomfim autografa hoje o livro "Tecido de Lembranças", na Academia Paulista de Letras, a partir das 17h. (Clique aqui)

Lançamento - II

O jornalista Mauro Chaves lança no dia 25/10, a partir das 18h30, na Livraria Cultura, em SP, o livro Eu não disse?. A obra reúne artigos veiculados na coluna do jornal O Estado de S. Paulo onde o escritor trata dos mais abrangentes assuntos da cena política do país. Clique aqui.

Newsletter - I

Migalhas tem o prazer de apresentar aos leitores a 1a edição da e-Newsletter do escritório Dias & Associados S/C. Clique aqui e confira.

Newsletter - II

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais apresenta aos migalheiros a primeira edição da Newsletter de Tecnologia da Informação (TI) e Propriedade Intelectual (PI) da banca. Clique aqui e conheça.

Contabilidade Tributária

Contabilizar os tributos por meio de exercícios práticos para assimilação das rotinas e dos procedimentos contábeis é o objetivo do curso sobre "Contabilidade Tributária" que a APET - Associação Paulista de Estudos Tributários realizará dia 22/10, das 9h às 18h, no auditório da entidade, em SP. Informações e inscrições ligue (11) 3253 2353 ou clique aqui.

Última oportunidade

Aproveite para se inscrever e concorrer a uma vaga-cortesia para participação no Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual, a ser realizado no dia 26/10, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI e coordenado pelo escritório Stuber - Advogados associados. Clique aqui.

Reunião -Almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove amanhã, em SP, reunião almoço com o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que falará sobre o tema "Serviço Público: dever perante a cidadania". O evento será realizado no Jaraguá Hotel, a partir das 12h15. Mais informações ligue (11) 3106-8015 ou clique aqui.

Coleta Seletiva

"Coleta Seletiva, Minimização e Reciclagem de Resíduos Sólidos" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 23/10, das 9h às 18h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Informações e inscrições pelos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Premiada

A migalheira Monica Picciarelli e Sousa, do escritório Corvo Advogados, vai receber em sua casa um exemplar do livro Direito de Empresa no Código Civil de 2002 (editora Juarez de Oliveira, 3º edição revista e atualizada, 358p.), gentilmente oferecido pelo autor, o mestre Luiz Antonio Soares Hentz. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Back From Dead, Red Sox Bury Yankees"

The Washington Post - EUA

"Candidates Focus on Leadership Qualities"

Le Monde - França

"Pétrole : l'UE divisée face aux mesures à prendre"

Corriere della Sera - Itália

"Nell'Ohio delle tute blu conservatrici"

Le Figaro - França

"Feu vert pour la relance du nucléaire"

Clarín - Argentina

"Más límites para la excarcelación en delitos graves"

Público - Portugal

"Pais Querem Adiamento dos Exames do 9º Ano"

El País - Espanha

"Bono anuncia medidas contra los responsables de la contratación del Yak-42"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schwerer Unfall auf Bundesstraße 303 bei Wunsiedel : Wohnmobil rast in den Wald"

The Guardian - Inglaterra

"Military backs 'high risk' move"

Le Soir - Bélgica

"La loi « cannabis » à la trappe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC confirma aperto e eleva juro em 0,5 ponto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Banco Central acelera alta de juros"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC eleva juros acima do esperado"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC sobe juros por temer economia superaquecida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF prende banqueiro escondido em armário"

Correio Braziliense - Brasília

"Ex-araponga vai depor na Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC surpreende e sobe taxa de juro em meio ponto"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Taxa de juros sobe acima do previsto"

O Povo - Fortaleza

"Golpe na internet"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Médicos fecham acordos"

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Apoiadores :

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

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· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

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· Araújo e Policastro Advogados

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

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· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

 

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Fontes

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Atualizado em: 1/1/1900 00:00

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