MIGALHAS nº 1.079

"Qual é, dos trabalhos, o mais árduo, o mais severo, o mais consuntivo, o que às energias fisiológicas nada acrescenta, em troco do que lhes subtrai? O trabalho cerebral."

Rui Barbosa

Intelecto ativo

Este ano os ofícios dos migalheiros não começam depois do Carnaval. Esta máxima, a de que o Brasil só funciona depois dos folguedos momescos, ficou ultrapassada e os leitores que exercem o "trabalho cerebral" bem sabem do que falamos. Os outros, antiquados que não perceberam as mudanças - certamente não migalheiros - terão de ficar meses para se restabelecer. Antevendo esse cenário de profícua tenacidade, a equipe de Migalhas já está com a caldeira quente, a todo o vapor. Assim, vamos às migalhas, as primeiras do bom ano de 2005.

Iniciando 2005

Em discurso em rede nacional de rádio e TV, Lula comemorou os resultados dos primeiros dois anos de governo e defendeu mais uma vez a política econômica de seu governo, garantindo que ela permitirá a geração de emprego e distribuição de renda.

Reforma do Judiciário

Leia a íntegra da Emenda Constitucional nº 45, que trata da reforma do Judiciário, publicada no dia 31/12 no DOU. Clique aqui.

Atualize-se

Também no dia 31/12, foi publicada a Lei 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito da administração pública. Clique aqui.

Nomes de peso do mundo jurídico

Abrindo o ano, Migalhas já anuncia que contará a partir de amanhã com mais um Fomentador do Direito. Clique aqui.

Memento Migalhas

"O prazo para adaptação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, associações e entidades similares ao novo Código Civil termina, impreterivelmente, no próximo dia 11 de janeiro de 2005. Esse prazo foi estendido há um ano e as informações de que dispomos é de que não mais será ampliado. Desse modo, devem, os sócios e administradores das sociedades, que ainda não fizeram as adequações impostas em lei, tomar as providências imediatas para regularizá-las". Escritório Pinheiro Neto Advogados

Pitanguy neles

Dizem que Lula quer mesmo dar uma "esticada" em seu mandato. Em linguagem neopetista, fazer um "botox".

Entrando na faca

Falando em cirurgia plástica, a obrigação dos profissionais de medicina é hoje discutida em Migalhas por Gilberto Alonso Júnior, do escritório Siqueira Castro Advogados. Ao falar do assunto, o autor mostra que o tratamento desigual que se pretende imprimir ao cirurgião plástico frente aos seus pares de outras especialidades é uma verdadeira injustiça. Para conferir a íntegra, clique aqui.

Pirataria

O Governo Brasileiro tem sofrido fortes pressões internacionais para atuar contra a pirataria. Por esse motivo, no mês de outubro, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

Hoje, em Migalhas, Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Bruno Caldas Aranha, do escritório Pinheiro Neto Advogados, além de destacarem as atribuições conferidas ao Conselho, falam de outras ações governamentais que visam o combate à pirataria. Comece o ano antenado nas principais questões que devem movimentar o meio jurídico. Clique aqui.

Sem registro

O jornal Folha de S. Paulo conta que o TRF da 1ª Região, em Brasília, não sabe informar o paradeiro da investigação por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade. O caso subiu para a presidência do TRF-1 em setembro, mas não há registro de distribuição. Por outro lado, no mesmo matutino, Décio Freire advogado do vice-governador diz que o processo é sigiloso e segue o rito normal.

Folga

O TRT de Campinas já decidiu o cronograma de expediente do seu pessoal neste ano. Eles terão 28 feriados, enquanto o calendário do restante dos brasileiros aponta apenas 12 ao longo do ano.

Sombra e água fresca

O presidente do STF, Nelson Jobim, passou o último dia de 2004 descansando na praia do Saco, em Sergipe. Ele foi hóspede do ex-governador e empresário Albano Franco.

Adeus Bird

O presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, disse em entrevista à rede americana ABC que deseja renunciar ao cargo este ano.

Curto-circuito em Furnas

Um dia depois do apagão que deixou sem energia por uma hora e meia a maior parte dos estados do Rio e do Espírito Santo no primeiro dia do ano, técnicos de Furnas ainda não sabiam dizer o que acontecera na subestação de Cachoeira Paulista, SP. Até ontem, a única informação é de que houvera uma falha nos sensores da subestação, responsáveis por ativar sistemas de proteção nas linhas de transmissão.

Painel Migalhas

"O anteprojeto de lei que transforma a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) tem causado imensa polêmica desde sua divulgação. (...) Como se vê no anteprojeto, a Ancinav é um organismo com vários tentáculos, vale dizer, um imenso e independente aparelho do governo, com fantástico poder de interferência na comunicação social e na liberdade de informação e formação própria dos cidadãos de um Estado democrático de Direito (art. 1º da Constituição federal)." Ives Gandra da Silva Martins e Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli, na Folha de S. Paulo hoje

Crime

O motorista Antoniel dos Santos, que servia José Sarney e sua família, foi assassinado no início da madrugada de ontem, em Cidade Ocidental, GO. Três pessoas invadiram a casa de Antoniel e o mataram com três facadas.

Falecimento

Faleceu na última quarta-feira, aos 77 anos, em Araraquara/SP, Sr. José Cutrale Júnior. Era o dono da Sucocítrico Cutrale, a maior exportadora de suco de laranja do Brasil, instalada em Araraquara desde a década de 1960.

Direito Político

Abordando com rara lucidez e fina sensibilidade questões como a constituição não-escrita da Grã-Bretanha, sistemas de governo (parlamentarismo x presidencialismo), a aplicabilidade das MPs, o exercício de mandato senatorial por suplentes sem voto, e uma dezena de outros temas de grande atualidade, o livro Leituras de Direito Político, de Fábio de Sousa Coutinho, é uma verdadeira novidade na literatura jurídica do país. Conheça o trabalho e concorra a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor, clique aqui.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Andrea Calabi; Ayres d'Athayde Wermelinger Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro; Carlos Roberto F. Chueiri - CRC Consultoria Empresarial Ltda; Cláudio Maurício Freddo - Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados; Consuelo Filgueira Solla - Pinheiro Neto Advogados; Edihermes Marques Coelho; Entrelinhas Comunicação; Fábio Pallaretti Calcini - Brasil Salomão e Matthes S/C Advocacia; Francisco de Assis Garcia - Advocacia F. A. Garcia & Associados; Igor Martins Sufiati - República Na.s.a; José Renato M. de Almeida; Juliana Cardoso Ribeiro Bastos - Hasson Sayeg, Finkelstein, D'Avila e Nelson Pinto Advogados; Karine Reguero Perez; Luciano Chalita, Eugênia Zerbini, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Lia Pierson, Tatiana Mônaco, Tiago Pavinato - Almeida Guilherme Advogados Associados; Margarida Almeida Prado Hellmuth; Mônica Lima; Professor Cleber Machado; Said Halah - Said Halah Advogados; Sérgio Zerbetto; Tales Castelo Branco - presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Agradecimentos

Emocionada com as manifestações de carinho, a Alta Direção de Migalhas recebeu e agradece as inestimáveis lembranças de fim de ano:

• a recém-lançada obra Linhas Mestras do Processo Civil, enviada pelo advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, do escritório Ribeiro Advogados Associados;

• o livro Leituras de Direito Político, enviado pelo autor, o advogado Fabio de Sousa Coutinho;

• a obra Reincidência Tributária - Teoria e Prática, enviada pela autora, a advogada Juliana Borges, do escritório Ferrari e Borges e Sakate Advogados;

• o agradável CD do pianista Daniel Pérola, enviado por Salvador Ceglia Neto, sócio principal e fundador do escritório Ceglia Neto, Advogados;

• a utilíssima agenda enviada pelo advogado Leonardo Barém Leite, do escritório Demarest e Almeida Advogados; e

• o belíssimo mouse pad de couro enviado, por meio da assessoria de comunicação Publicom, pelo escritório Veirano Advogados.

Agenda Migalhas

• São Paulo

2/2/05 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
18/2/05 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais
24/2/05 - Curso de Contabilidade Tributária
1/3/05 - Curso de Especialização Profissionalizante
5/3/05 - Curso de Especialização em Direito Ambiental
7/3/05 - Curso de Especialização em Direito Tributário
8/3/05 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3/05 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
16/3/05 - ICMS / IPI Curso Prático de Escrituração Fiscal
22/3/05 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
29/4/05 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

• Rio de Janeiro

1/3/05 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial

(Clique aqui)

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Feliz 2005 !

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Migalhas Clipping

Veja

"O MAR DOS MORTOS - A catástrofe no Oceano Índico que matou quase 100 000 pessoas é uma advertência sobre a fragilidade do homem diante da natureza."

Época

"100 SUGESTÕES PARA SER MAIS FELIZ EM 2005."

The New York Times - EUA

"Relief Effort Gains as Aid Is Reaching More Survivors"

The Washington Post - EUA

"Life in Indonesia's Aceh Province Begins Anew"

Le Monde - França

"En Asie du Sud, la course contre la montre continue"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO - Guai a farsi schiacciare da chi dice: «Non si può»"

Le Figaro - França

"La mobilisation mondiale"

Clarín - Argentina

"Crece la tragedia y temen que haya más terremotos"

Público - Portugal

"Fisco Vai Poder Penhorar Depósitos Bancários por Meios Electrónicos"

El País - Espanha

"El Gobierno y el PP discrepan sobre cómo frenar el 'plan Ibarretxe'"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"PFERDEKUNST UND KUNST MIT PFERDEN: APASSIONATA GASTIERTE IN HOF"

The Guardian - Inglaterra

"$2bn pledged, but will the world keep its promises?"

Le Soir - Bélgica

"Une catastrophe nationale"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Serra pára licitações e revê contratos de Marta"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"País terá mais emprego e renda"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Aprovação de Alckmin cai 5 pontos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo se mobiliza para negar risco de novo apagão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"INSS aposenta mais por idade"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma eleva número de aposentadorias por idade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Confronto entre facções deixa um morto e nove feridos no Presídio Central"

O Povo - Fortaleza

"Prefeita começa operação limpeza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menos mortes e mais acidentes na estrada"

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Apoiadores :

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
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· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
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· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados


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Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos