MIGALHAS nº 1.147

Quarta-feira, 13 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.147 - Fechamento às 9h30.                                  

"Disse um filósofo que existem muitas coisas no céu e na terra que não constam dos nossos compêndios; mas, em compensação, há muitas coisas nos nossos compêndios que não existem nem na terra, nem no céu."

Lichtenberg

"Nem na terra, nem no céu"

Hoje os leitores assumem seus postos na tribuna migalheira para mostrar o quanto é fato o que diz Lichtenberg.

Tributos

À surdina, acontecem fatos inacreditáveis nos secos ares de Brasília. Infelizmente, quase sempre é o bolso dos brasileiros o alvo dessas lodaças. Sem precisar ir muito longe na linha do tempo, em 2004 a Lei 11.051 incluiu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 32 da vetusta Lei nº 4.357/64. Para o advogado Guilherme Costa Val Vieira Machado, do escritório Siqueira Castro Advogados, criou-se uma verdadeira "Penhora" na distribuição de lucros. Entenda melhor o caso com os argumentos de peso do causídico, clique aqui.

Tributos II

Ainda falando dos não raros procedimentos à socapa, Leandro Cezar Sacoman, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, relembra a famigerada MP 232, editada no cair do ano que se findou. O autor mostra os prejuízos que o saco sem fundo do governo causava aos pequenos e médios agricultores. Clique aqui e confira.

MP 232

Foi finalmente aprovada ontem a MP 232, mas sem os artigos que elevavam impostos dos prestadores de serviço e antecipavam a cobrança de IR dos agricultores e outras categorias profissionais.

Prepare-se, vem aí: Tributos III

Para ninguém ser pego de surpresa desta vez, Fernando B. Pinheiro (do escritório Pinheiro e Bueno - Advogados) antecipa: "O governo deverá lançar na próxima semana o imposto pré-pago, nos mesmos moldes do telefone pré-pago, para facilitar a vida do contribuinte. Toda pessoa física ou jurídica poderá adquirir em bancos, lotéricas, bancas de jornal ou bares o seu cartão de impostos pré-pago". Para saber mais, clique aqui.

Alerta: Não deixe de ler até as linhas finais deste impactante texto !

Coerções abusivas

O STF reiterou o reconhecimento de inconstitucionalidade de medidas legais coercitivas para forçar o pagamento de tributos. Para José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a mentalidade incrustada nos departamentos fiscais do Estado brasileiro continua sendo precipuamente infensa ao devido processo legal em seus sentidos formal e substantivo. Leia a matéria completa, clique aqui.

Al

Como se vê pelas últimas migalhas, urge uma inteligente reforma tributária. Os operadores do Direito não se manifestam à toa. O que era um carnaval tributário (para utilizar o termo de Alfredo Augusto Becker), transformou-se num bacanal.

Antigas preocupações

Há cem anos, em 1905, o carnaval de cordões e de entrudo - seringas de água perfumada ou fétida - alegrava a cidade, desafiando a proibição policial:

"Eu vou beber
Eu vou me embriagar
Eu vou fazer barulho
Pra polícia me pegar."

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Jobim

Os jornais de hoje trazem, em vários lugares, a figura de Nelson Jobim. Invariavelmente, falam de seus planos políticos.

• Ricardo Boechat, no JB, conta que Jobim seria o vice dos sonhos de Lula.

• Tendo a coluna reproduzida em inúmeros matutinos, Cláudio Humberto ressalta que a agenda de Jobim na Corte é política.

• E no Estadão vem a glória : página inteira. Com foto que ocupa metade da página está Jobim, diante de um bolo de aniversário, cuja festa ontem se realizou. O confeito que adorna a guloseima é um uísque Johnnie Walker, Red Label. A escolha, adrede, do Red parece casar perfeitamente com o que diz Boechat. Ademais, talvez um "Blue Label" não fosse politicamente correto. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Roberto Contreras remete a seguinte indagação ao autor de Gramatigalhas:

"Gostaria de tirar uma dúvida com o professor José Maria da Costa: seria correto dizer: "um dos milhares de migalheiros que participaram do sorteio" ou "um dos milhares de migalheiros que participou do sorteio". Grato pela atenção."

No mesmo sentido, o leitor Conrado de Paulo questiona:

"Caro Professor José Maria, Ele é um dos que foram; ele é um dos que foi, ou tanto faz?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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MPs

Ontem Severino Cavalcanti leu na Câmara um discurso acatando parecer dizendo que só o plenário pode analisar as exigências constitucionais e devolver MPs ao Executivo.

Dia M

O STF deve decidir hoje se autoriza a abertura de inquérito para investigar as denúncias de lavagem de dinheiro e crime fiscal contra o presidente do BC, Henrique Meirelles.

Nepotismo

A CCJ da Câmara adiou para hoje a votação das emendas que proíbem o nepotismo na administração pública.

Migalhas dos leitores - Nepotismo

"Em atenção à manifestação do Sr. Presidente da Câmara Federal, Dep. Severino Cavalcanti (Migalhas 1.146) considerando que os juízes nomeiam parentes para cargos em comissão, gostaria de deixar registrado que, no Estado de SP, em 19/7/1991, foi editada a Lei Estadual nº 7.451 que ''veda, em cargos de comissão, a nomeação de cônjuge, de afim e de parente em linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive, de qualquer dos integrantes do Judiciário do Estado de SP". Esta lei foi editada com base no dever moral de se evitar troca de favores no Judiciário paulista e a competência para sua legislação cabe ao TJ de cada Estado da Federação. Infelizmente, cabe apenas lamentar o ocorrido - a defesa do nepotismo no País - pelo Sr. Severino que utiliza informações falaciosas para justificar atos imorais." Viviane Limongi, Advogada

Guilhotina

"Tornou-se insustentável a permanência de Romero Jucá à frente do Ministério da Previdência." editorial Folha de S. Paulo

Mais uma derrota do Governo

O PMDB impôs ontem uma pesada derrota ao governo, ao articular o veto da Comissão de Infra-Estrutura do Senado ao nome de José Fantine para o cargo de diretor-geral da ANP. Ele foi rejeitado por um placar apertado - 12 a 11 - num veto inédito da comissão a uma indicação do Executivo para o comando geral de uma agência reguladora.

Surpreendido pela derrota...

...o governo ainda vai tentar aprovar o nome de Fantine no plenário do Senado. Fantine era uma indicação de Dilma para substituir o embaixador Sebastião do Rêgo Barros, indicado ainda por FHC. A comissão do Senado aprovou apenas o nome de Victor de Souza Martins - afilhado político do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung - para diretor da ANP.

Migalhas dos leitores - Achamos o migalheiro

"Acuso lisonjeada presença, migalheiro atento que sou, sem nunca ter tirado vistas desse portentoso diário (Migalhas 1.146 - Onde?). Andou-me faltando o humor, e assim me portei também ausente por obediência à recomendação de meu avô: - se não tem nada prá fazer aqui moleque, vai não fazer em outro lugar! Me aguardem. Bjs (no coração!?)." Marcelo Caetano de Mello.

Afastamento

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ontem ao STF parecer defendendo que seja mantido o afastamento dos desembargadores José Ricardo Regueira e Antonio Ivan Athié, do TRF/ da 2ª região. Eles foram afastados ano passado pela Corte Especial do STJ. O parecer de Fonteles foi enviado ao STF em resposta a pedido de HC impetrado por Regueira para interromper a tramitação da ação penal a que responde no STJ.

OAB/SE

A OAB/SE ajuizou na justiça federal ação civil pública reivindicando a exoneração do secretário de segurança pública do Estado, Luiz Mendonça, que é procurador de Justiça.

HCs

Em que pese ter o pedido assinado por Paulo José da Costa Jr., Gil Rugai - denunciado pelo homicídio do pai e da madrasta - teve ontem negados dois HCs.

Telecomunicação

O Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, terá de entregar o controle da Brasil Telecom (BrT), da operadora de celular Brasil Telecom GSM, da Telemig Celular e da Amazônia Celular para o Citigroup e os fundos de pensão dos quais é sócio. Ontem, o conselho diretor da Anatel deu aval à substituição do Opportunity na gestão dos fundos de investimentos que controlam essas telefônicas.

Coroa-Brastel

Depois de mais de 20 anos se arrastando na Justiça, a novela de um dos maiores escândalos financeiros do país, o caso Coroa-Brastel, está perto do fim. Ontem, a Segunda Turma do STJ confirmou que o BC não tem responsabilidade sobre perdas sofridas por investidores que tinham aplicações administradas pela instituição quando foi decretada sua liquidação extrajudicial. Os investidores reclamam o ressarcimento de mais de R$ 43 milhões a preços de 1983.

Outro tom

A viúva e os três filhos de Tom Jobim entraram na semana passada na Justiça de Nova York com processo contra a Universal Music Publishing Group. Em causa estão os direitos internacionais de músicas que ganharam versões em inglês do letrista norte-americano Norman Gimbel, entre elas "Garota de Ipanema".

Se deu mal...

A mulher vinha estranhando a atitude do marido. Arredio, começou a não dar mais atenção a ela e logo veio a separação. Mas a mudança de atitude tinha sido muito rápida. Havia algo aí. Soube depois por amigos. O marido tinha ganho na mega-sena enquanto ainda estavam casados. Nem titubeou, entrou na Justiça. E ontem a 1ª Câmara Cível do TJ/MG determinou a partilha do prêmio.

Água, o Ouro do Século XXI

"Um fazendeiro, de nome José, comprou uma fazenda à beira do Rio das Velhas, região valorizada, por ser banhada pelas águas do dito rio. Essa compra foi efetuada há muitos anos, quando a água ainda era limpa, cristalina, pura, além de formar uma verdadeira praia na fazenda do produtor rural. (...) Contudo, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.433/97 determinaram que a água dentro da propriedade do Seu José não seria mais dele, passando a ser de domínio público, e necessária uma outorga (autorização) para o seu uso. Além disso, foi implementada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, ou seja, além do Seu José não ser mais o proprietário daquelas águas inseridas dentro de suas terras, ainda teria que pagar pelo uso delas!"

Quer saber o desenrolar da história? Então, clique aqui e leia o texto elaborado por Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras, diretor do Departamento de Direito Ambiental do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

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Blue-chip

Com o objetivo de aproveitar o bom momento do mercado e elevar a oferta de assentos neste ano a TAM e a Gol devem fazer novas emissões de ações no mercado financeiro.

Migalhas dos leitores - Falecimento

"Comecei a receber esse poderoso rotativo por indicação do ilustre Advogado Dr. Marcos Miranda,falecido nessa terça-feira em São Caetano do Sul. Perde a advocacia um profissional exemplar, acima de tudo competente e ético.É com profundo pesar que levamos àqueles que o conheceram tão triste notícia, na certeza, todavia, que a nossa tristeza logo se apagará com as lembranças da bondade e generosidade que sempre demonstrou. Naquelas moradas que cristo nos disse que para nós iria preparar, com certeza numa delas ele já esta habitando. Saudades." Henio Josuè Mattos, advogado - São Caetano do Sul/SP

Justiça Restaurativa

O MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, articula a implantação de um método alternativo de solução de conflitos no Judiciário brasileiro. Chamada de Justiça Restaurativa, a iniciativa compreende em um conjunto de práticas que visam a aproximação da vítima e do ofensor para que a resposta aos processos seja negociada e pactuada entre as partes. A idéia, por meio dessa confrontação, é chegar às razões que levaram a ocorrência do crime e, a partir disso, definir em conjunto o que pode ser feito para minimizar os danos causados, não só para a vítima, mas para a comunidade e para o próprio ofensor.

Fortaleza

"Os festejos da conquista da autonomia de Fortaleza, há 279 anos, são tão modestos quanto a capacidade contributiva de seus habitantes para o financiamento dos projetos que seriam instrumentos para melhorar sua qualidade de vida. A efeméride abre oportunidade para a celebração de um costume só há pouco difundido e para algumas reflexões." editorial do Diário do Nordeste

Fluminense

O advogado carioca Sérgio Augusto Moura ("indignado com os desmandos dos governantes e cansado de observar e criticar sem que nada mudasse por causa disso") resolveu arregaçar as mangas e, junto com outros indignados advogados, empresários, engenheiros, economistas, ex-colegas do Colégio Santo Inácio e de Direito da PUC/RJ, colocar todo seu conhecimento de administrador (foi diretor da IBM) a serviço do Estado do RJ. Quer ser governador! Nunca foi político e pretende surpreender nas próximas eleições. À frente da sua Comunicação está a jornalista Tuca Ivanicska, ex-TV Justiça e Presidência da República. Na disputa pelo Palácio das Laranjeiras, até já montou um comitê virtual. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - cardeais e Cardeais

"Migalheiro Cleanto,

troveiro dos conclaves,

procuras as chaves

do baú sacro-santo,

envolto num manto,

tudo ainda é segredo,

pra saber do enredo

só depois da fumaça,

se habemus Papa!

Gaúcho, io lo credo!"

Mano Meira.

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Manifesto

Leia manifestação do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro sobre o substitutivo do deputado Celso Russomanno ao PL 4.715/01. Clique aqui.

Reunião-almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza reunião-almoço no dia 29/4, em SP, com a presença do presidente do STF ministro Nelson Jobim. Mais informações, clique aqui.

Lançamento

Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, lança na próxima segunda-feira, em SP, o livro "Avessos". Mais informações, clique aqui.

Lançamento II

Acontece dia 14/4, no RJ, o lançamento do livro "ICMS sobre a Exportação de Petróleo", de autoria de Leonardo Mussi da Silva, advogado do escritório Andrade Advogados Associados. Mais informações, clique aqui.

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Land Rover não é MG Rover

Migalhas informou que a montadora britânica MG Rover, fabricante do lendário jipe Land Rover, entre outros modelos, pediu falência na última quinta-feira (Migalhas 1.145). Sobre a nota, que aliás foi extraída da revista IstoÉ desta semana, o migalheiro Roberto Liesegang, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados, faz a ressalva necessária ; "Ao que me parece a MG Rover não tem mais qualquer relação com a Land Rover, marca que foi vendida à BMW há alguns anos e depois revendida à FORD em 2000." 

Tem toda razão o nobre migajipeiro. Entramos em contato com a Land Rover, que nos enviou a seguinte nota:

"Em função das matérias que vêm sendo publicadas na imprensa internacional e nacional, informamos que a partir de 2000 a Land Rover passou a integrar o Premier Automotive Group, grupo de marcas de luxo da Ford Motor Company que reúne, além da própria Land Rover, as marcas Aston Martin, Jaguar e Volvo. Desde então, a Land Rover não tem mais qualquer vínculo com a MG Rover.

Vale ressaltar que, atualmente, a Land Rover vive o melhor momento de sua história, investindo bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Serão cinco lançamentos num período de dois anos, mais do que o total de modelos lançados nos últimos 50 anos. O primeiro deles, recém-lançado no Brasil, o Discovery 3, recebeu mais de 30 prêmios internacionais, e esgotou, em apenas uma semana, o primeiro lote de 50 unidades no país."

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Migalhas herrou

Ontem Migalhas informou que o Colegiado Consultivo de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP reuniu-se com o Conselho Diretor da Entidade para discutir temas da pauta dos causídicos bandeirantes. E na ocasião enumerou os ilustres ex-presidentes da casa que lá estiveram. Mas Migalhas errou. Esqueceu de mencionar o dr. José Roberto Pinheiro Franco. Presidente da AASP em 2004, dr. José Roberto Pinheiro Franco pertence hoje não só ao Colégio de ex-presidentes da Casa, como também ao conselho diretor. Daí a confusão migalheira. Seguem as desculpas da Redação, que nutre especial carinho e admiração pelo dr. José Roberto Pinheiro Franco e por toda família Pinheiro Franco, cujos integrantes são grandes vultos do direito pátrio.

Papa, papa, papa

Discute-se quem será o novo Papa. Afora a compreensível torcida por um Papa tupiniquim, que gerou em migalhas uma profícua batalha de versos, as opiniões que se vê nos jornais são de leigos que de uma hora para outra se tornaram doutores no assunto. Em verdade, trata-se de um monte de diguices, que não merecem muitos comentários. A escolha do Papa está se assemelhando a Copa do Mundo, onde todo mundo vira técnico no assunto. O Papa, ou pai, é escolhido pelos Cardeais, e ponto. O Espírito Santo os guiará nessa escolha. Certamente muitos irão querer um Papa diferente daquele que será o escolhido. Mas os fiés o respeitarão, e o amarão. Sem, é claro, perder o poder de criticar e apontar defeitos, assim como um filho que também não pode dizer sempre amém.

Primeiro Cardeal

Os noticiários poderiam aproveitar a oportunidade para falar, por exemplo, de acontecimentos históricos. Nesse contexto, nada se falou de quem foi o primeiro Cardeal brasileiro. E já se passa quase um século quando o então Papa, Pio X, resolveu outorgar a um prelado brasileiro a dignidade cardinalícia. No dia 14 de dezembro de 1905, Joaquim Arcoverde Cavalcanti de Albuquerque tornou-se o primeiro Cardeal brasileiro. Era o pernambucano "Cardeal Arcoverde". (Clique aqui)

Atualidades

Faça sua inscrição no sorteio da obra coletiva "Processo de Execução - Temas Polêmicos e Atuais" (321p.), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi. A editora RCS oferece cinco exemplares do trabalho. Não perca esta chance. Clique aqui.

Direito Processual

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Curso de Direito Processual Civil Coletivo" (editora Forense, 293p.), gentilmente oferecido pelo autor, o ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior. Conheça o brilhante trabalho e concorra, clique aqui.

Brasil-França

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados é um dos patrocinadores do "Fórum Econômico França-Brasil: Diversidade - Modernidade - Competitividade" que acontece em Paris, amanhã, como parte das comemorações do Ano do Brasil na França. O Fórum terá início às 8h30 no Palais des Congrès, Porte Maillot. O causídico Eduardo Damião Gonçalves, sócio da BKBG, será um dos ilustres participantes do Fórum.

Fog

O advogado Luiz Machado Bisneto, da Siqueira Castro - Advogados - BA, está entre os cincos selecionados para o Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados, desenvolvido pela OAB e Law Society of England and Wales (entidade congênere da OAB no Reino Unido).

Lei de Falências

A UNICORP e o escritório Pinheiro Neto Advogados promovem no dia 28/4, em SP, a conferência A Nova Lei de Falências, vista através da perspectiva dos principais agentes envolvidos com a sua execução. O evento será ministrado por profissionais de peso, entre eles Ministros, Advogados, Juízes, Desembargadores e Consultores. A conferência conta com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Congresso Mineiro

Acontece de 18 a 20/5, em MG, o IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo organizado pelo IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo. O evento será ministrado por mestres na área, entre eles Professores, Advogados e Ministros. Clique aqui.

Curso de extensão

Tem início amanhã, no RJ, o Curso de extensão sobre licitações do Ibmec/RJ. Faça agora mesmo sua inscrição. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Debate

A Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP promove no dia 15/4, às 10h30, no Salão Nobre da OAB/SP, o debate "As Alterações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência". Mais informações, clique aqui.

IEJE

Conheça os cursos regulares promovidos IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos e faça sua inscrição nos módulos disponíveis.

• Início dia 25/4 - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira. Clique aqui.