MIGALHAS nº 1.595

Terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.595 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Advocacia Velloso

(Clique aqui)

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"A civilização é a razão da igualdade."

Camilo Castelo Branco

CNJ - I

Ontem, no Palácio da Justiça em SP, dois magistrados tomavam café, quando um deles lembrou que o CNJ iria hoje analisar a questão salarial da Corte paulista. Sem esconder o desalento, o outro retorquiu lembrando antigo dito : "Não se pode ser juiz com tais mordomos".

CNJ - II

O CNJ adiou o exame das justificativas de oito TJs contra o corte no salário que ocorreria hoje. O conselho decidiu, prudentemente, esperar o STF julgar uma ADIn impetrada pela AMB.

Latinório

Como se diz "confiança" em latim ? Não sabe, então clique aqui. É mais uma aula de vocabulário no estudo da língua de Cícero.

Novo Apoiador

Este informativo sente-se hoje rejubilado por sua assunção ao sobranceiro do Direito pátrio. E tal se dá não pelos parcos atributos desta Redação, mas sim em virtude dos apanágios da banca que a partir de hoje integra o seleto rol dos escritórios que nos honram com seu apoio. Com efeito, a Advocacia Velloso - que tem sua origem em 1986, quando foi fundada pelas mãos do advogado Carlos Mário Velloso Filho - adquiriu ainda mais qualidades a partir da entrada na sociedade do jurista Carlos Mário da Silva Velloso. Para os que crêem em destino, ele estava traçado para este mineiro ; no compêndio da natureza um artigo dizia que a vida jurídica do entrerriano ilustre teria mesmo algo mesopotâmico. Depois de experimentar as agitadas águas da advocacia - logo após a formatura na Faculdade de Direito da UFMG (Turma 1963) -, o ministro Carlos Velloso galgou vitoriosa carreira no Direito (promotor de Justiça, juiz de Direito, juiz Federal, ministro do STJ, ministro e presidente do TSE, ministro do STF). Na senda da vida, granjeou o respeito e a admiração que o colocam indubitavelmente como um dos maiores juristas brasileiros. Mas era preciso voltar às águas da advocacia. E foi o que fez o ministro Carlos Velloso, assumindo seu lugar na banca, há exatamente um ano, a 13 de fevereiro de 2006. No entanto, conquanto da mesma origem, era outro o rio, com águas agora remansadas pela sabedoria e adensadas pelo conhecimento. Eis o porquê do contentamento de Migalhas, que tem a honra de receber hoje, na nau de seus apoiadores, a Advocacia Velloso. (Clique aqui)

Consumidor e Fornecedor

Recente decreto, que regulamenta até mesmo o CDC, estabelece requisitos que devem ser observados pelos fornecedores no momento de prestar as informações relativas aos preços dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo. Quem explica o assunto com a precisão são os advogados Flávio Lemos Belliboni e Renato J. Cury, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - Decisão da Justiça Federal impede que Receita se recuse a fornecer certidão fiscal para o SBT. (Clique aqui)

2 - MJ publica portaria para classificação de programas de TV. (Clique aqui)

3 - Banco é condenado a rever faturas mensais expedidas a cliente devido a cobrança excessiva de juros. (Clique aqui)

Direito Tributário

Considerando o advento da LC 123, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima - do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica - observa que reacendeu a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destinadas ao serviço social e formação profissional. Clique aqui para ver a opinião do autor.

Digital

O jornal Folha de S. Paulo informa que há no país 5.000 decisões judiciais na área digital, com repercussão em tecnologia da informação.

Vale do Rosário

O grupo de acionistas minoritários da Companhia Açucareira Vale do Rosário deve definir hoje, em Ribeirão Preto, o futuro da 2ª maior empresa do setor sucroalcooleiro do País. A ala contrária em negociar com a Cosan, do empresário Rubens Ometto, estuda duas propostas para tentar exercer o direito de preferência e cobrir a oferta feita pelo maior grupo usineiro do País.

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Apoiadores de Migalhas

A pacífica jurisprudência do meio jurídico !

Clique aqui

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Migalhas dos leitores - Oração

"Prezados, O discurso proferido pelo Professor Luís Roberto Barroso é daqueles textos que eu gostaria enormemente de ter escrito, fossem-me dadas a sabedoria e a clareza de linguagem do ilustre professor (Migalhas 1.594 - 12/2/07 - "Não falem demais" - clique aqui). Suas recomendações a respeito do uso da linguagem deveriam ser consideradas por todos os operadores do Direito. Obrigado a Migalhas por nos proporcionar leitura tão enriquecedora. Abraços," Gilberto Giusti - escritório Pinheiro Neto Advogados

"Ontológica Página! Oxalá os paraninfos de muitas turmas deste judiado País-Continente deixassem de lado coisas sem importância e adaptassem ao momento o excepcional pronunciamento do Prof. Luís Roberto Barroso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 - "Não falem demais" - clique aqui); tenho a certeza, que citada a fonte, não haverá cobrança de Direito Autoral. Vale a pena Migalhas repetir por vários dias o mesmo texto - com as inúmeras manifestações que receberá -, para que enraizemos em nossas mentes e corações a válida lição e a transformemos em orientação diária no nosso modo de agir. Gostaria de receber maiores informações a respeito do insigne padrinho. Por tantas outras questões e especialmente por deleitar-me com o brilhante texto, vale a pena ser migalheiro!" Estefano Ulandowski

"Belíssima a mensagem deixada aos que iniciam a carreira jurídica no discurso de paraninfo do brilhante professor e advogado Luís Roberto Barroso (Migalhas 1.594 - 12/2/07 - "Não falem demais" - clique aqui). Mais que emoções em palavras, são preciosos conselhos de vida, transmitidos com rara sabedoria." Matheus Carneiro Assunção

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Tour jurídico

Em tempos de Hugo Chávez, e em véspera de Carnaval (calma que você ainda vai entender o porquê dessa ligação), mostraremos esta semana o mundo jurídico venezuelano. Como tradicionalmente se dá nas terças-feiras, comecemos pela Corte Suprema de Justiça. Receba a chave deste novo mundo visitado pelos migalheiros, clique aqui. E vá rápido, antes que seja chamado de "el diablo".

Miss

A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa organizadora do concurso Miss Brasil a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a Taiza Thomsen, 24, vencedora da disputa em 2002. A modelo, que ficou conhecida após a família relatar no mês passado seu desaparecimento em Londres, só foi eleita miss após a vencedora, a gaúcha Joseane Oliveira, admitir que era casada - o que é proibido. Taiza ficou pouco tempo como miss e não recebeu os prêmios.

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Causos

Um conhecido alfaiate da rua do Ouvidor havia tido uma questão com o fisco por causa de um contrabando de casimiras, após o qual começou a reconstruir o prédio em que se achava estabelecido. Em meio às obras, com a rua atulhada de materiais, um clube carnavalesco resolve protestar contra o entulho perante a Prefeitura.

- Mas a Prefeitura não tem nada com isso, - opina Emílio de Menezes. - O caso deve ser tratado com o ministro da Fazenda.

E justificando a opinião:

- Aquela casa "de fatos", é do alfaiate, mas, de "direitos", é da Alfândega!

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Migalhas de bolso

O quadrado de 12543 é constituído da permutação de todos os algarismos significativos.

Puerilidades

No almanaque "Eu sei tudo", de 1952, achamos a curiosa advertência : "Existem livros infantis que são realmente prejudiciais, pois o enredo se baseia em crimes horrendos, crueldades e perversidades, que perturbam e danificam a impressionável mente infantil."

Madrugada

Os redatores desta casa viram hoje quando os primeiros raios de Sol romperam o suntuoso gabinete de nosso amado Diretor. Na sacada, nosso estimado líder assistia ao espetáculo da natureza. Olhava ao longe, namorado, a bela manhã que se anunciava. Pensava nos dias idos, e imaginava os vindouros. O sublime instante foi rompido com o som das rotativas sendo engraxadas.

Operação padrão

O ministério da Defesa divulga hoje um edital (1/07), com o resultado de uma prova objetiva de um concurso para provimento do cargo de controlador de vôo.

Correspondentes

Ainda não é Correspondente Migalhas ? Então cadastre-se agora mesmo e seja o primeiro a disponibilizar seu contato para prestar valorosos serviços em cidades como Miguelópolis/SP, Porto União/SC e Candeias/BA. Para isso, basta dar um clique aqui. Ao final do informativo, o Mural Migalhas de hoje, com as cidades onde há demanda por correspondentes.

Prisão

"Prisão alimentícia" é o título do artigo de autoria de Luiz Ricardo Gomes Aranha - Vice-presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Condenação

Dois ex-diretores do Banestado, seis empresários e um consultor, que recebia comissão por empréstimos obtidos com o banco, foram condenados pela Justiça federal por corrupção ativa e passiva e gestão temerária por empréstimos autorizados pela Banestado Leasing a empresas que viviam crises financeiras.

Migas

4 - TJ/RS: Petições sem assinatura acarretam inexistência do recurso. (Clique aqui)

5 - Justiça condena acusado de participar da morte de juiz de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

6 - Resolução 458: Aprova o regulamento de remuneração pelo uso de redes de prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. (Clique aqui)

7 - Franceschini e Miranda - Advogados laureada banca em Direito Concorrencial. (Clique aqui)

Cade

Pauta da 391ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã (14/2). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 13 de fevereiro de 1927, faleceu, aos 93 anos de idade, o ministro André Cavalcanti de Albuquerque, presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo para o qual foi eleito em 1924, substituindo o ministro Hermínio do Espírito Santo. Ingressou no Tribunal em 1897, tendo ocupado antes, em 1894, cargo de grande importância na época, o de chefe de Polícia do Distrito Federal.

Direito de Família

Família, casamento nulo, separação judicial, parentesco, guarda do filho, pensão alimentícia, administração dos bens. Esses e outros temas sobre Direito de Família você encontra no livro que o portal Migalhas tem a honra de sortear. A obra "Direito Civil Aplicado - Direito de Família" desenvolvida pelo Dr. Eduardo de Oliveira Leite e cordialmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, pode ser sua! Basta clicar aqui e participar!

Sorteio

Não deixe de participar do sorteio da obra "Aulas de Direito Constitucional - 9ª edição" (875 p.) que tem co-autoria do prof. Vicente Paulo e organização da advogada Juliana Maia e foi gentilmente oferecida pela Editora Impetus. Clique aqui e se inscreva!

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Apoiadores de Migalhas

Agora é súmula - clique aqui

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Arbitragem e Mediação

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros, com o apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, promove o III Seminário Arbitragem e Mediação. O evento acontece dia 8/3 e é dividido em 2 módulos. Gentilmente, a Coelho dos Santos oferece 4 vagas para sorteio (2 por módulo). Não perca essa única oportunidade, clique aqui e inscreva-se.

Créditos trabalhistas

Revisão matemática, introdução ao cálculo trabalhista, correção monetária e juros de mora, serão alguns dos tópicos abordados pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo durante o curso "Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas" entre os de 16 a 19/4. Clique aqui e confira a programação completa.

Educação continuada

Há quanto tempo você não faz uma reciclagem de seus conhecimentos ? A FADISP Faculdade Autônoma de Direito conta com cinco cursos de Especialização em Direito, todos com a orientação acadêmica do Professor Arruda Alvim e a coordenação da Professora Thereza Alvim. Clique aqui e inscreva-se já.

Direito administrativo

Alguns crimes que podem ser evitados pelo administrador, como crimes tributários ou contra o consumidor, serão apresentados durante o curso "Responsabilidade Criminal dos Administradores". O treinamento, promovido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, acontece dia 27/2, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Educação

A partir do dia 2/3, o CEU - Centro de Extensão Universitária inicia o curso de Especialização em Direito Educacional. Durante o curso, que acontece todas as sextas-feiras, serão abordados tópicos como a legislação educacional, direito empresarial aplicado à educação e atividades administrativas e pedagógicas das IES. Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se já.

SuperSimples

Discutir e atualizar os princípios básicos do sistema do supersimples, no tocante aos impostos e contribuições da microempresa e empresa de pequeno porte é o objetivo da palestra promovida pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa dia 27/2. Clique aqui e participe.

Cosmopolita

As precauções para minimizar riscos trabalhistas, tributários e previdenciários na contratação de trabalhadores imigrantes serão debatidas durante a conferência sobre aspectos jurídicos da contratação de mão-de-obra estrangeira realizada pelo IBC - International Business Communications, dias 13 e 14/3, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Execução

Recentemente foram promovidas várias alterações no CPC. Sobre a Lei 11.382/06, renomados advogados processualistas ministrarão o curso "novo processo de execução" preparado pela Central Prática Consultoria e Treinamento para dia 2/3. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

DACON

Com base na nova versão, de acordo com as instruções de preenchimento disponibilizadas pela Receita Federal, bem como com base na legislação em vigor que rege o PIS/COFINS, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove, dia 27/2, um curso prático que ensina como fazer corretamente o preenchimento das Fichas da Nova Versão do DACON. Clique aqui e participe.

Juros bancários

O IBMEC/SP DIREITO realizará amanhã, 14/2, a palestra gratuita "As mudanças da lei 11.382/06 para o processo de execução e o reflexo nos juros bancários", no Auditório Steffi e Max Perlman. A palestra será apresentada por Johan Albino Ribeiro, assessor Jurídico do Banco Bradesco S.A. e Diretor Setorial Jurídico da FEBRABAN, e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Vaga limitadas, confirmar presença, clicando aqui.

Pós-graduação

Não perca tempo, até o dia 27/2, estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação, e em Direito Empresarial da FGV DIREITO RIO. Através de uma metodologia de ensino inovadora os cursos oferecem uma visão atual jurídica com uma abordagem prática e de relevância na atuação profissional dos alunos. As aulas, que começam em março, serão ministradas nas novas instalações da FGV no Centro do Rio (Rua da Candelária, 6). Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (21) 2559-5450.

Na rede

A nova fase da internet - e as questões jurídicas envolvidas; as responsabilidades dos provedores; as formas de evitar problemas jurídicos com blogs, fotologs e wikis (softwares que permitem a edição de documentos sem necessidade de revisão prévia de conteúdo) são alguns dos temas que o advogado Dirceu Rosa, do Veirano Advogados, abordará em sua palestra no dia 1/3, às 14h30, durante a 1ª Conferência Web 2.0, que será realizada no hotel Parke Suítes ITC Nova Faria Lima, em SP. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800 7715028.

Contraponto

O presidente do STJ, ilustre ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, é o entrevistado do Contraponto desta semana. O programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, vai ao ar nesta quarta-feira (14/2), às 22h30 na TV Justiça, e na quinta-feira (15/2), também às 22h30, na TV Aberta de São Paulo. A TV Justiça reprisará o programa na sexta-feira (16), às 12h, no domingo (18) às 10h e na segunda-feira (19), às 16h30.

E o ganhador é...

... Vinícius Daniel Moretti, do escritório Martins Almeida e Moretti, de Curitiba/PR. Ele participou (requisito primeiro) e foi premiado com a obra "Dissolução Parcial, Retirada e Exclusão de Sócio no Novo Código Civil" (Editora Atlas, 268 p.), desenvolvida e cordialmente oferecida pela Profª. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca. Congratulações!

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Migalhas dos leitores - Julgamento por atacado

"Migalhas 1.594 (12/2/07 - "Migas - 1" - clique aqui) repercute a notícia oficial dada no site do STF quanto ao julgamento em bloco de 4.908 Recursos sobre 'pensão por morte', matéria sobre a qual antecipei considerações divulgadas neste democrático veículo de comunicação de massa. O julgamento feito à noite de sexta-feira-nove, foi para os aposentados do INSS um verdadeiro e sinistro sexta-feira-treze, projetando o horror judicial para a cidadania, em declarado 'experimento' destinado a aliviar os encargos institucionais do Tribunal. Para não ser recorrente sobre a face sinistra já referida, vejo nos destaques da notícia oficial, agravamentos de desencantos. O registro de ser um fato inédito coloca em pauta a circunstância de que nem sob o tacão da ditadura, o STF desferiu golpe tão violento contra as expectativas dos jurisdicionados que, sob os ares da Constituição de 1988 tinham o direito de sonhar com um mínimo de consideração democrática. Materialmente, é impossível que 4.908 processos sejam realmente julgados em uma única sessão, o que coloca o resultado no âmbito do artificialismo. Dizer-se que o Plenário analisou todos os 4.908 recursos em conjunto, é conferir aos juízes humanos poderes sobrenaturais que, nem mesmo o autoritarismo do novo artigo 131 do Regimento Interno do STF concebeu. Como foi dito em sessão, o gabinete do ministro pode ter feito uma triagem para determinar o agrupamento, ou seja, o relator foi substituído por servidores administrativos, fato, aliás, que se repete, pois já houve um arquivamento de milhares de agravos de instrumentos, sem passar pelo relator, por efeito de triagem realizada por um grupo de trabalho constituído pela presidente do STF. Pena que a preocupação manifestada pelo ministro Marco Aurélio, levantada em questão de ordem, de que pode existir descompasso entre os fundamentos da decisão e as razões recursais, que existe situações diversificadas em cada um dos recursos, situações anteriores diferentes, que falta oportunidade de observância do prazo recursal, além de negar-se ao recorrente até mesmo o pregão específico do processo, não tenha gerado qualquer efeito em favor da cidadania. Na verdade, ao apreciar a questão de ordem suscitada pelo ministro Marco Aurélio, o plenário deliberou, por maioria, dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos REs. na prática, estas foram as verdadeiras razões de julgamento dos recursos e consideraram, sempre, os interesses meramente administrativos do próprio STF, tais como: 'o tribunal vai retirar desse julgamento uma experiência cujos resultados poderão aprimorar os processos de celeridade. Essa é uma das soluções possíveis para se tornar viável o funcionamento da corte'; 'ser notória a situação difícil e premente na qual se encontra o STF'; 'experimento de caráter institucional importante'." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Tanto se batem os julgadores que não querem julgar que agora conseguiram também excluir o Juiz Natural nos recursos, que é o Relator; já haviam municiado os Relatores com capacidade para julgarem sozinhos (!) e não na Turma (ou Câmara ou Grupo, etc.), como é da natureza de qualquer recurso nos Tribunais (Migalhas 1.594 - 12/2/07 - "Migas - 1" - clique aqui). Já vimos a Presidente do STF mandar arquivar milhares de processos a partir de uma 'triagem interna' e sem nem mesmo passar pelos Relatores e agora, apesar da consistente e irrepreensível questão de ordem levantada pelo experiente, precavido e eminente Ministro Marco Aurélio, foi tudo arquivado 'por pilha' ou 'por metro' sem sequer o voto dos Relatores! Ora, ora..." Jorge Lauro Celidonio - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Candeias

BA/Itamarajú

CE/Lavras da Mangabeira

CE/Nova Russas

ES/Colatina

MG/Curvelo

MG/Muzambinho

MG/Paciência

MT/Alto Taquari

PA/Barcarena

PR/Iretama

RO/São Miguel do Guaporé

SC/Orleans

SC/Porto União

SP/Santa Salete

TO/Pedro Afonso

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Accord on North Korea Is Announced"

The Washington Post - EUA

"Tentative Nuclear Deal Reached With N. Korea"

Le Monde - França

"Double attentat meurtrier au nord de Beyrouth"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sono un relitto Denuncerò il Cavaliere»"

Le Figaro - França

"Attentats à la bombe au Liban"

Clarín - Argentina

"La Iglesia sacó su propia guía de educación sexual"

Público - Portugal

"Mulheres vão ser obrigadas a um período de reflexão antes de abortarem"

El País - Espanha

"Corea se compromete a desactivar su programa nuclear en 60 días"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Polizei kontrolliert heute hier"

The Guardian - Inglaterra

"North Korea agrees nuclear deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo vai congelar até R$ 19 bi de gastos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado retoma debate sobre maioridade penal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara apressa votação de lei mais rígida contra o crime"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Autônomo pagará menos INSS"

Correio Braziliense - Brasília

"Vítimas da velocidade das vans"

O Estado do Paraná - Paraná

"Reforma ministerial começa a se desenhar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado desarquiva projetos de redução da maioridade penal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Concurso para agente de polícia é anulado"

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Apoiadores :

· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora

· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling