MIGALHAS nº 1.722

Terça-feira, 21 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.722 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Lima & Falcão Advogados

(Clique aqui)

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"É tão fácil a um homem enganar-se a si próprio, como é difícil enganar os outros sem que eles o percebam."

La Rochefoucauld (1613-1680)

Confusão federal

A desembargadora Cecília Marcondes, do TRF da 3ª região, afirma que recebeu das mãos da própria diretora da Anac, Denise Abreu, o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas. Os jornais de hoje trazem este fato, que pode ter sérios desdobramentos. (Clique aqui)

HC em favor do HC

Em sua edição de 15 de agosto, a revista Veja, da Abril, dizia que a Justiça brasileira é incapaz de manter presos assassinos confessos e corruptos pegos em flagrante. Segundo o hebdomadário dos Civita, a origem da impunidade está na própria lei. Na tentativa de desatar o que chama de "nós que emperram a Justiça", a revista trazia um quadro de sugestões. Para o "nó do excesso de habeas corpus", "Veja" sugere uma mefistofélica saída : "limitar o uso do habeas corpus a situações muito pontuais." Para o advogado Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados, isso lhe causa saudades do AI-5. Com efeito, nem os militares ousaram tão despudorada medida. Clique aqui e confira a íntegra do incisivo e bravo artigo veiculado hoje na Folha de S.Paulo.

Policiamento

O STF divulgou nota à imprensa para dizer que as reportagens dos jornais que tentam antecipar os votos dos ministros no caso Mensalão não passam de "especulação gratuita sem base em fatos reais".

Bancas internacionais

O colunista Cláudio Humberto narra hoje em sua coluna (reproduzida em vários jornais) que um restaurante de Brasília foi o palco de certo agastamento havido entre o chefe da AGU, José Antônio Toffoli, e o ministro Celso Amorim. Até aí não passaria de fofoca, que não merece nossa atenção. Mas o jornalista diz que tal desavença foi motivada pela contratação de bancas de advocacia no exterior para defender interesses do Brasil. Segundo o colunista, "a AGU quer se preparar para defender o País em demandas internacionais, mas o chanceler acusa Toffoli de "intromissão" nas atribuições do Itamaraty." Será que há mais coisas entre o céu e a terra ?

Novo Apoiador

Fundado em 1995, Lima & Falcão Advogados tornou-se auspiciosa referência em toda a região nordeste do país. Com sede em Recife, e presente em todo o Estado de Pernambuco, a banca especializada em Direito Empresarial, e suas múltiplas áreas, conta com uma equipe de mais de 100 profissionais que primam pelo aperfeiçoamento constante de seus conhecimentos. Voltado para o futuro, o escritório sabe que a tecnologia é essencial. Sendo assim, disponibiliza uma infra-estrutura moderna com automação dos processos internos capaz de atender cada caso de forma personalizada. Honrados com o valoroso apoio, convidamos a todos para conhecer o novo apoiador migalheiro, clique aqui.

Bravata ?

O Senado resolveu por bem cancelar a audiência que seria realizada hoje para discutir a operação de venda da TVA da Abril para a Telefônica. O ato, perpetrado por Renan, era para descontar as matérias feitas por Veja contra ele. O senadores, que de bobos não têm nada, não entraram na onda. E nem se diga que foi a Veja quem recuou, pois na edição desta semana diz textualmente : "Resultado da perícia feita pela Polícia Federal demole a defesa de Renan e mostra que ele mentiu e deu papéis falsos aos senadores".

Substituição processual pelo Sindicato

Acórdão do STF definiu a possibilidade e extensão da substituição Processual pelos sindicatos. O escritório Crivelli Advogados Associados atuou no processo, por intermédio de seu escritório de Brasília, interpondo o recurso que veio a ser examinado pelo STF e promovendo a sustentação oral em nome do Sindicato dos Bancários de Passo Fundo. Clique aqui para ver o acórdão.

Catálogo Jurídico

Migalhas lançou, no ano passado, a seção Catálogo Jurídico de Escritórios, que tem a finalidade de facilitar os contatos, disponibilizando dados de diversas bancas espalhas pelo país. Na capital do Estado de Goiás, Goiânia, você encontra o escritório Di Rezende Advocacia & Consultoria. Não deixe de conferir, clique aqui.

Persona non grata

A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou ontem moção de repúdio contra o presidente da Philips do Brasil, Paulo Zottolo. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho também aprovou moção de repúdio em sessão do Tribunal de Justiça contra Zottolo por ele ter dito, semana passada, que se o Piauí deixasse de existir ninguém sentiria falta. Zottolo já se desculpou pela declaração, mas deputados cogitam pedir indenização.

Supermercados

Combater a discriminação nos supermercados, um dos setores que mais empregam no país, é o próximo alvo do Ministério Público do Trabalho, que, desde ontem, está sob o comando de Otavio Brito Lopes, novo procurador-geral do Trabalho.

Pelos ares

A Bolívia cortou o fornecimento de gás natural a Cuiabá/MT em meio a mais um impasse na negociação para definir o preço. É o jeito Morales de negociar.

Cosan

Por conta da captação de US$ 1 bilhão abaixo do esperado em sua oferta de ações na Bolsa de Nova York, a Cosan Limited já cogita a busca de financiamento ou, até mesmo, uma nova oferta de ações. A colocação das ações nos mercados americano e brasileiro rendeu US$ 1,05 bilhão para a empresa, insuficiente para os aportes de US$ 1,65 bilhão previstos para os próximos quatro anos.

Varig

Após arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão com leilão de obras de arte em junho, a Varig antiga espera agora obter uma receita mensal de até R$ 250 mil com o aluguel de 57 lotes de imóveis que serão leiloados no dia 27.

Cidade Limpa

Constituída na semana passada para, entre outras tarefas, apontar os casos de exceção à lei Cidade Limpa, a CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) definiu que o tamanho da publicidade em teatros, cinemas e museus deverá ocupar no máximo 10% das fachadas.

Câmera da verdade

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 821/07, do deputado Clodovil Hernandes, que obriga a menção dos nomes dos dubladores nos créditos de obra audiovisual da qual tenham participado e garante seus direitos sobre a integridade de seu trabalho, vedando que seja desfigurado posteriormente.

Golpe de Mestre

"Os criadores da nova norma que obriga as montadoras a embutir dispositivos antifurto nos veículos deram um golpe de mestre. Conseguiram a um só tempo empurrar para todos os que comprarem carros a conta de um artefato que será usado apenas por alguns, e o ramo das seguradoras ainda tomou carona na lei para ampliar seu mercado potencial. A instalação do chip que permite a localização de automóveis roubados será obrigatória a partir de agosto de 2009 e constará do preço final do produto, mas o serviço que permite rastreá-los e bloqueá-los é um opcional pago, fornecido por empresas que operam em estreita cooperação com as seguradoras. É o que as pessoas chamam de venda casada, e o Código de Defesa do Consumidor define como prática abusiva em seu artigo 39, incisos I e III." Editorial da Folha de S. Paulo

Absolvição

O estilista e apresentador Ronaldo Esper foi absolvido da acusação de furtar dois vasos, em janeiro, no cemitério do Araçá, em SP. Segundo os jornais, o juiz Marcio Lucio Falavigna Sauandag, da 30ª Vara Criminal de SP, teria absolvido por considerar atípica a "conduta de retirar os vasos de um local abandonado". Sem comentários.

Reforma do Judiciário

Enquanto o TJ/RN comemora o novo prédio do fórum em Apodi, que segundo os potiguares é moderno e "em condições dignas para atender o cidadão apodiense", o TJ/MG entregou as novas instalações do Judiciário em Lavras.

Lançamento

A Saint Paul Editora e o Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto convidam para o coquetel de lançamento da obra póstuma "Crônicas da Guerra", escrita pelo saudoso advogado J. M. Pinheiro Neto. O evento acontece hoje em SP, no MAM (Museu de Arte Moderna - parque do Ibirapuera, portão 3 s/n°), a partir das 19h. É a homenagem ao grande advogado no dia em que ele completaria 90 anos. Clique aqui e saiba mais sobre a obra.

Lauda Legal

Aproveitando o ensejo, Roberta Resende, na Lauda Legal desta semana, apresenta aos leitores a obra "Crônicas da Guerra" (Saint Paul Editora e Instituto Cultural J. M. Pinheiro Neto), conjunto de breves relatos escritos no período compreendido de janeiro de 1940 e setembro de 1941 pelo grande advogado J. M. Pinheiro Neto, que faleceu há dois anos. Segundo a colunista, embora a obra tenha sido escrita de forma coloquial, os relatos acabam por funcionar como interessante fonte histórica. Vale a pena conferir a resenha e participar do sorteio de um exemplar que foi gentilmente oferecido pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto. Clique aqui.

Migas

1 - Art. 475-J - CPC - STJ define que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa. (Clique aqui)

2 - Acordo pretende tornar mais ágil análise de atos de concentração de menor complexidade. (Clique aqui)

3 - Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã. (Clique aqui)

4 - Novos valores para custas judiciais do STJ. (Clique aqui)

5 - 1.078 cursos ! OAB está preocupada com "proliferação e a má qualidade do ensino jurídico no País". (Clique aqui)

6 - MPF/SP: Justiça Federal determina suspensão de queimadas na região de Jaú. (Clique aqui)

7 - TJ/MS obriga Estado a fornecer sonda e medicamentos. (Clique aqui)

8 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida. (Clique aqui)

9 - Informativo n° 59 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

10 - Projeto prevê a criação do estatuto de museus. (Clique aqui)

11 - O empresário paulista, acusado de crime tributário, pede novo HC ao STF. (Clique aqui)

12 - projeto de lei dá permissão para consumidor examinar produtos. (Clique aqui)

13 - Retorno da propaganda eleitoral em outdoors, é o que querem os deputados. (Clique aqui)

Aula nº 56

Aegrescitque medendo, Affidavit e Ax fortiori são algumas das novas expressões latinas apresentadas na coluna Latinório de hoje. Clique aqui e confira.

Correspondentes

A toda hora o Departamento de Correspondentes Migalhas recebe novas solicitações de escritórios e empresas de todo país. Por isso, fique de olho no Mural Migalhas, ao final do informativo, e aproveite para se cadastrar e prestar serviços nas cidades onde ainda não há correspondentes. Não perca tempo, clique aqui.

1 + 2 + ...

No alvorecer do dia foram sorteados 8 livros para 5 migalheiros e hoje anunciamos mais 7 livros (sendo 3 de Direito do Consumidor e 4 de Direito da Criança e do Adolescente).

Migalhas dos leitores - Brasílio Gomes Machado

"Faleceu em São Paulo Brasílio Gomes Machado, da turma de 1978 da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Aos 62 anos de idade, era Delegado de Polícia de Carapicuíba." Juvêncio Gomes Garcia

Missa

A missa em sufrágio da alma de Rubens Teixeira Scavone será celebrada no dia 24, sexta-feira, às 12h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, SP.

Baú migalheiro

Há 132 anos, no dia 21 de agosto de 1875, o Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente a queixa oferecida pelo ex-juiz municipal e de órfãos de Manaus, bacharel Miguel Gomes de Figueiredo, contra o presidente da Província do Amazonas, Domingos Monteiro Peixoto, que o suspendera do exercício do seu cargo e o mandara responsabilizar pelo crime previsto no art. 129, § § 1° e 2° do Código Criminal (prevaricação, por julgar contra literal disposição da lei). Sobre a Justiça no Amazonas, nos idos de 1800, é interessante trabalho que pode ser visualizado no site do TJ/AM. Lá, encontramos o seguinte trecho, de autoria de Domingos Jacy Monteiro, cuja atualidade é incrível : "O legislador cuidou que todos os pontos do vasto império eram iguaes ás capitais das provincias mais adiantadas e populosas (...) e esqueceu que muitos lugares do Brasil (...) e neste caso está o Amazonas, carecem de leis especiaes". (Clique aqui)

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Promoção 180 anos

Dando seqüência à promoção, hoje sortearemos obras referentes aos temas :

Direito do Consumidor :

Curso Fundamental de Direito do Consumidor, de José Geraldo Brito Filomeno (Editora Atlas - 218 p.)

A Nova Interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, de Ricardo Maurício Freire Soares (Editora Saraiva - 117 p.)

Plano de Saúde - A ótica da proteção do consumidor, de Maria Stella Gregori (Editora RT - Revista dos Tribunais - 208 p.)

Clique aqui !

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Direito da Criança e do Adolescente :

Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos teóricos e Práticos, de Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (Editora Lumen Juris - 906 p.)

Delegacias de Proteção e infância (Editora Saraiva - 53 p.)

Defensorias Públicas e Infância (Editora Saraiva - 57 p.)

Varas Especializadas e infância (Editora Saraiva - 47 p.)

Clique aqui !

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Mercosul

Os advogados João Joaquim Martinelli, Juliana Cristina Martinelli e Roberto Hering Meyer, da Martinelli Advocacia Empresarial, participam entre os dias 22 e 24/8, em SP, do primeiro encontro internacional da América Latina da Jeffreys Henry International. O evento reunirá advogados e consultores, para discutir leis tributárias e regras para investimentos estrangeiros nos países integrantes do Mercosul. O escritório, representante do Brasil, irá expor sobre as oportunidades de investimentos no país.

Participação

O advogado Carlos Motta, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos instrutores da 2.ª Conferência Anual Identifique os Riscos e as Oportunidades na Abertura de Capital. O evento acontece hoje e amanhã, em SP, e irá reunir empresários, advogados e profissionais do setor financeiro. Especialista em direito societário e financeiro, Carlos Motta ministrará um workshop sobre como preparar juridicamente a empresa para o IPO.

Almoço

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados sedia hoje almoço do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). O evento contará com a palestra "A participação da China no crescimento do Brasil" proferida pelo economista Ilan Goldfajn.

Monografias

Clique aqui e conheça o regulamento do "I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás natural". As inscrições podem ser feitas de 10 a 20/9. Prepare a sua.

PPP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em parceria com a Internacional Bar Association (IBA), promove dia 29/8 um seminário sobre as PPPs e técnicas de Financiamento de Projetos (Project Finance). O objetivo do evento é apresentar e discutir as melhores práticas para o desenvolvimento e proteção de investimentos em projetos de infra-estrutura que tenham financiamento da iniciativa privada. Com a coordenação dos advogados Domingos Refinetti, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Rodrigo Espírito, o curso tem duração de 4 horas e será realizado na sede da AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro).

Propriedade

Com o intuito de analisar as questões atuais e críticas relativas à tutela da Propriedade Intelectual, vista como instrumento para promoção do desenvolvimento e do acesso ao conhecimento, a FGV DIREITO RIO preparou um curso de 10 a 21/9. Não perca, clique aqui e confira o brilhante corpo docente.

Trabalho

O escritório Cerdeira e Associados promoverá um workshop jurídico no dia 14/9, em SP. O evento tem foco nas questões trabalhistas e conta com 8 palestrantes divididos em seis blocos que apresentarão temas como ações coletivas, relações sindicais, assédio moral no ambiente de trabalho, indenizações e formas de remuneração. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia para participar.

Tributos

As alternativas de planejamento e a adoção de mecanismos eficientes na tributação internacional serão discutidas na conferência que a IBC - International Business Communications promoverá em SP, nos dias 19 e 20/9. Entre os palestrantes, membros de peso do escritório Lefosse Advogados e do escritório Tozzini Freire Advogados. Clique aqui e confira.

Natureza

Nos dias 24 e 25/8, advogados e consultores do meio-ambiente se reunirão para discutir os principais instrumentos legais da área. Clique aqui e participe do curso "Legislação ambiental", promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa.

Imprensa

De 27 a 29/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "40 anos da lei de Imprensa". Clique aqui e veja a programação completa.

Tecnologia da informação

O Canal Executivo Organização de Eventos preparou para o dia 29/8, em SP, o seminário "Gerenciamento de Projetos em TI". Não perca, clique aqui e participe.

Futuro garantido

"Planos de previdência complementar e seguros de pessoas" serão temas abordados no seminário que o FORUM CEBEFI organizou para o dia 29/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Fiscalização

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP, no próximo dia 29, o curso "Fiscalização tributária". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Entretenimento, Lazer e Cultura

"Direito de autor e copyright; proteção à imagem; licenciamento; controle social do Estado; proteção da pessoa na internet; publicidade; direito do consumidor e crimes" são temas do curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de 23/8. (Clique aqui)

Buenos Aires

Acontece em Buenos Aires, de 10 a 14/9, o III Curso Intensivo de Derecho del Fútbol Internacional. Luiz Felipe Santoro e Álvaro Melo Filho, ambos migalheiros e pertencentes aos quadros diretivos do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, estão entre os palestrantes internacionais. Mais informações, clique aqui.

Elektro

Com o objetivo de ter mais agilidade e confiabilidade nas informações jurídicas, a Elektro, uma das maiores distribuidoras de Energia Elétrica do País, decidiu implantar no ano passado o ProJuris Web, desenvolvido pela Virtuem Informática. Clique aqui e saiba mais sobre esse case de sucesso.

Sociedade

Incorporação, fusão, cisão e outras formas de sociedades serão discutidas no curso "Gestão Societária", que a MDE Training realiza dia 29/8, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

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Festival de vagas

Airton Coratella, do escritório Coratella Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Execução Trabalhista", que o Núcleo Mascaro realiza dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Adriano Locatelli, do escritório Locatelli & Santana Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Questões previdenciárias na área da construção civil", que o FORUM CEBEFI promove dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

Claudia da Fonseca Mesquita, do escritório Coelho, Morello e Bradfield Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o "I Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões", que o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família organizou para os dias 24 e 25/8, em SP. (Clique aqui)

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Resultado

Código de Processo Civil :

Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 2, de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina (Editora RT - Revista dos Tribunais - 336 p.) ; e Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 3, de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina (Editora RT - Revista dos Tribunais - 384 p.)

Vinícius Wanderley, assessor no Ministério Público Federal, de São Paulo/SP

O novo CPC - A terceira etapa da reforma, de Luis Guilherme Aidar (Editora Saraiva - 266 p.)

Ana Cláudia Loyola da Rocha, advogada associada do escritório Marins, Bertoldi, Efing & Rocha Advogados e Consultores Associados, de Curitiba/PR

A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil vol.1, de Cassio Scarpinella Bueno (Editora Saraiva - 402) ; A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil vol.2, de Cassio Scarpinella Bueno (Editora Saraiva - 220 p.) ; e A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil vol.3, de Cassio Scarpinella Bueno (Editora Saraiva - 382 p.)

Paulo Cézar Thiebaut, de Vitória/ES

Propriedade Industrial :

Usucapião de Patentes e Outros Estudos de Propriedade Industrial, de Denis Borges Barbosa (Editora Lumen Juris - 857 p.)

Felipe de Senna Silva Araújo, advogado do escritório Azevedo Sette Advogados, de Belo Horizonte/MG

Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial, de Luiz Fernando C. Pereira (Editora RT - Revista dos Tribunais - 384 p.)

Renata de Paiva Puzzilli Comin, advogada em São Paulo/SP

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AC/Cruzeiro do Sul

CE/Crateus

CE/Missão Velha

MG/Santa Maria do Suaçuí

MG/Unaí

MT/Alto Araguaia

RO/Rolim de Moura

SP/Conchas

SP/Itapeva

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rules May Limit Health Program Aiding Children"

The Washington Post - EUA

"Senator Calls for Maliki's Ouster"

Le Monde - França

"Kouchner en Irak en quête d'une solution politique"

Corriere Della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO L'uomo e le gerarchie che dominano la natura"

Le Figaro - França

"Plan d'urgence contre les pédophiles"

Clarín - Argentina

"En Santa Cruz, un obispo se puso al frente de la protesta"

Público - Portugal

"Camacho está de regresso à Luz três anos depois"

El País - Espanha

"Los 'duros' del PP atacan a Gallardón por ambicionar un sitio en el Congreso"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"BRAND AUF BAUERNHIOF BEI BAMBERG - 19-Jähriger rettet vier Pferde"

The Guardian - Inglaterra

"NHS overhaul: study says lives at risk"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP acusa mensaleiros em novo processo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Receita caça R$ 9 bilhões"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Procuradores acusam 31 de desvios no mensalão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ação pede a devolução de 55 milhões do mensalão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Abandono aumenta risco de acidentes na BR da morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Casa com juro menor e até 20 anos para pagar"

O Estado do Paraná - Paraná

"MPF quer que mensaleiros devolvam dinheiro público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Airbus aborta pouso e evita batida em Boeing na pista do Salgado Filho"

O Povo - Ceará

"Porto do Pecém usado para tráfico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Frutas do Sertão na rota do tráfico"

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Apoiadores :

· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados

· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
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