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MIGALHAS nº 2.600

Quinta-feira, 31 de março de 2011 - Migalhas nº 2.600 - Fechamento às 12h.

"A mentira apenas é um vício quando faz mal ; é uma grande virtude quando faz bem."

Voltaire

Cuidado !

Amanhã é celebrado o "Dia da Mentira", data propícia para "pregar" uma peça nos amigos. Entretanto, vale lembrar que brincadeiras no 1º de abril podem acabar mal. Foi o que aconteceu em 2009, quando numa patranha jurídica um advogado encaminhou um e-mail para cinco amigos, inventando uma ata de audiência, utilizando, no entanto, partes e números de processos verdadeiros. A correspondência eletrônica, todavia, fugiu do pequeno grupo e caiu na rede, circulando gostosamente pelo meio jurídico. Ao final, embora o autor da pândega tenha se identificado e se retratado, o advogado citado na peta o acionou juridicamente. (Clique aqui)

ABC do CDC

"O CDC é a primeira lei brasileira de exportação, é norma vitoriosa e, como se diz, em time que está ganhando não se mexe". As palavras do desembargador paulista Rizzatto Nunes referem-se à proposta do Senado que pretende atualizar o CDC. Confira, na coluna ABC do CDC de hoje, porque o nosso Código do Consumidor não pode nem deve ser atualizado ou alterado. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje pela madrugada, quando todos já estavam a postos no portentoso edifício sede deste poderoso rotativo, ouviu-se o indefectível ressoar do telefone vermelho que está instalado no suntuoso gabinete de nosso amado Diretor. Nosso líder, naquele momento, deveria estar degustando seu tabaco cubano, mas mesmo assim condescendeu em atender o aparelho, pois sabe sua importância no jogo geopolítico mundial. Do outro lado da linha : Mr. Obama. A conversa foi amena, pelo que narrou depois o sr. Drink, vetusto copeiro da alta Direção, que - no entra e sai do atendimento - pôde ouvir alguns trechos. O ianque queria opiniões sobre a política norte-americana, diante da mudança das expectativas macro-econômicas. A conversa ia bem, até que no final nosso amantíssimo Diretor ficou em silêncio, no máximo monossilábico. Pelo que deu para perceber, o presidente dos EUA estava se explicando. E era sobre a visita tupiniquim. Calibrando os auscultadores, o copeiro da casa ouviu quando Barack disse : - Hey beloved chief ! Sorry for Paul Rabbit... That was bad...

Águas de março

PEC do Peluso, Obama citando Paulo Coelho, Lula virando doutor, greve dos juízes... é coisa demais para um trintídio apenas. Estava na hora mesmo deste mês acabar o quanto antes. Que venha abril, com suas deslumbrantes noites estreladas.

Acesso à Justiça

O editorial do Estadão comenta hoje a eventual greve dos juízes : "se cruzar os braços, a magistratura federal estará afrontando garantias fundamentais - atitude inadmissível para uma corporação que tem o dever funcional de zelar pelo cumprimento da ordem constitucional".

Acesso à Justiça - II

O jurisdicionado paulista está reclamando - e muito - de mais uma mordida que está levando ao formular pedido de penhora on-line no TJ/SP : o recolhimento de taxa no valor de 10 pilas, de acordo com o novel provimento 1.864/11. A taxa é necessária, também, para pedidos de declarações de IR, para os saldos e endereços constantes nos cadastros das instituições bancárias e para obter informações constantes dos cadastros de veículos. Enfim, solicitou, pagou.

Ofensa

A OAB/RJ ingressou com representação contra o deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar devido a uma declaração ao programa CQC de que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays porque "foram muito bem educados". Para Wadih Damous, presidente da Ordem, "as declarações do deputado são inaceitavelmente ofensivas, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras". (Clique aqui)

Recontagem

O TJ/RJ reformou, em parte, a sentença em que a Sony Music havia sido condenada a pagar R$ 300 mil a entidades de combate à discriminação racial pela divulgação da música "Veja os Cabelos Dela", cantada por Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. O desembargador relator Mario Robert Mannheimer manteve a condenação, mas determinou que os autos retornem ao contador para novos cálculos. (Clique aqui)

Princípio da significância

STJ decide que princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate. Embora a lesão jurídica provocada seja inexpressiva, a Corte entende que a conduta do agente é altamente reprovável, visto ser um policial militar e estar fardado no momento do furto. (Clique aqui)

Imprensa - I

STJ mantém decisão do TJ/DF que isenta a revista IstoÉ de indenizar por danos morais o ex-senador Gerson Camata. Ele alegava ser falsa uma matéria publicada pela revista sobre seu envolvimento em organização criminosa. O TJ/DF entendeu que "a ré se limitou a informar sobre fatos, demonstrando que a fonte foi devidamente identificada". Para o ministro relator Luis Felipe Salomão, "rever os fundamentos que ensejaram esse entendimento exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça". (Clique aqui)

Imprensa - II

STF mantém decisão que isenta o jornalista Cláudio Humberto de pagar indenização por danos morais ao desembargador aposentado catarinense, Francisco José Rodrigues de Oliveira. O ministro Celso de Mello, relator do processo, afirmou que "o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas". (Clique aqui)

Imprensa - III

O ator Pedro Cardoso entrou com uma ação para pedir indenização por danos morais após fotos dele e da sua grande família terem sido publicadas nas revistas Caras e Contigo. O juízo de 1ª instância concedeu pedido de tutela antecipada para que a Abril não divulgasse em seus sites, revistas e outros veículos de comunicação notícia que não fosse relacionada as suas atividades profissionais. A Abril recorreu e conseguiu suspender a liminar. Agora, julgando o agravo, a 10ª câmara de Direito Privado entendeu que havia ilegitimidade passiva e não conheceu o recurso. Assim, repristiniza-se a proibitiva decisão do juiz de Direito Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, da 4a vara Cível do Foro Regional de Pinheiros. (Clique aqui)

Futebol

A 4ª turma do STJ concede liminar liberando o clube Coritiba de pagar U$ 2,2 mi pela transferência do atacante Marcel, em 2004. O jogador atuava no clube emprestado por um grupo que era dono de seu passe. Os detentores do passe alegaram que, em transferência para time sul-coreano, o contrato garantia 70% sobre o valor da operação, o que não teria sido cumprido. (Clique aqui)

Termo

A palavra "ébano" não pode ser registrada como marca exclusiva. Com esse entendimento, o STJ negou provimento ao recurso interposto pela Unilever Brasil Ltda. e Unilever N. V., dona da marca Rexona Ebony, contra a Comércio de Cosméticos Guanza Ltda., produtora da linha de maquiagem Ébano e Marfim. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, salientou que o "termo 'EBONY' não é passível de uso exclusivo, pois se trata de expressão de uso comum, evocativa, de pouca originalidade". (Clique aqui)

Bolsas

A 24ª vara Cível de SP determinou busca na empresa Village 284 para apreensão das bolsas consideradas "imitações" de modelos da grife internacional Hermès. (Clique aqui)

Aviação

A TAM anunciou ontem um acordo para a aquisição de 31% da Trip.

Consignado

Após o STJ suspender a decisão do TJ/ES que colocava fim à exclusividade do empréstimo consignado no Estado, o Banco BMG S/A impetrou MS no STF para garantir que os servidores estaduais possam optar onde querem tomar empréstimo, mesmo porque serão eles os devedores, e não o ente público. O relator do processo no STF é o ministro Joaquim Barbosa. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STJ - Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução. (Clique aqui)

3 - CNJ aprova novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. (Clique aqui)

Omissão

O advogado Mauro César Bullara Arjona, do escritório Salusse Marangoni Advogados, critica a falta de clareza do PL 6.715/09, que pretende regular a prática de ortotanásia e eutanásia com o intuito de que essas condutas não sejam consideradas crimes omissivos impróprios ou omissivos por omissão. (Clique aqui)

IOF

A respeito da nova taxa do IOF cobrada nas compras feitas por brasileiros no exterior e pagas com cartão de crédito, o advogado André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, ressalta que agora "a diferença de preços é bem expressiva". (Clique aqui)

Fisco

Após explicar no que consiste a Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e a Dimof (Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira), o advogado Rodrigo Bernardes Ribeiro, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, destaca que agora o contribuinte deverá ser mais cauteloso e "documentar-se contabilmente tal qual uma empresa". (Clique aqui)

PEC do Peluso

Por que não aumentar a multa por litigância de má-fé em face dos milhares de recursos interpostos pelas Fazendas Públicas sobre matérias já devidamente decididas pelos Tribunais competentes ? Essa é a alternativa que Luiz Fernando Gama Pellegrini, desembargador aposentado do TJ/SP, sugere ao analisar a PEC dos Recursos sob a ótica das execuções fiscais. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Constituição egípcia

Junta militar egípcia, no comando do país desde a renúncia do presidente Mubarak, anuncia Constituição provisória válida até a realização das eleições parlamentares e presidenciais. (MI - clique aqui)

Custódia

Um casal que está se divorciando em Beijing, China, vai a juízo para perder a custódia de filho. É isso mesmo ! Quem pagar mais perde a custódia da criança de 4 anos de idade. (MI - clique aqui)

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Arcadas

Na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o espírito acadêmico viceja como em poucas instituições. E tal é sua importância que não só os alunos têm assento na congregação da Faculdade, como também os antigos alunos, organizados em sua associação que data dos anos 30, e atualmente é presidida por José Carlos Madia de Souza. Neste ano, em conformidade com o que dispõe o artigo 240 do regimento da USP, haverá eleição de um novo representante dos antigos alunos. Como requisito legal, o candidato deve ser egresso da graduação. Mas deve, tacitamente, possuir esse misterioso espírito acadêmico, que a todos ali envolve e inebria. Talvez seja por isso que hoje, quando se realizará o pleito, o escolhido dos antigos alunos provavelmente será um antigo acadêmico que personifica as Arcadas : o ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach. Não sem motivo sua candidatura a representante dos Antigos Alunos ganhou adesões importantes. De fato, entre outros, o grupo que articulou com o saudoso Mestre Goffredo da Silva Telles a famosa "Carta aos Brasileiros" (Almino Afonso, José Carlos Dias e José Gregori) cerrou fileiras em seu apoio.

Lauda Legal

Anunciamos em nossa edição da última segunda-feira (clique aqui) o lançamento da obra "Constituição Federal comparada e anotada" (Conceito Editorial - 966p.), de autoria de Pedro Luís de Campos Vergueiro e Camila Campos Vergueiro Catunda. Incontinênti nossa colunista Roberta Resende debruçou-se sobre a obra a fim de comentá-la para nossos leitores. Clique aqui e fique por dentro de mais um grande lançamento do meio editorial jurídico. Ao final, os próprios autores oferecem um exemplar para sorteio.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Panorama/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Os Legais

Veja como anda o ambiente de trabalho no escritório d'Os Legais. (Clique aqui)

De olho

Espie pelo Olho Mágico as oportunidades de trabalho na área jurídica oferecidas pela Page Personnel, Santivo Consultores e Michael Page International. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 83 anos, o advogado Decio Lobo de Moraes (OAB/SP 6.643). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1950). Deixa os filhos Décio Luís e Vera Lucia, além de netos e bisnetos.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 31 de março de 1937, o Conselho da Ordem dos Advogados realizou, no Palácio da Justiça, a "Solenidade Judiciária", orando o juiz dr. Castro Nunes, que tomou como tema do seu discurso "Rui Barbosa e seu espírito judiciarista".

Sorteio

Na obra "Tributação da Renda Imobiliária" (Quartier Latin - 301p.), o advogado Ricardo Lacaz Martins aponta, dentro da complexidade da legislação pertinente, a necessidade da identificação das particularidades que caracterizam a individualidade dos contribuintes imobiliários. Conheça o livro e aproveite para concorrer a um dos seis exemplares, presente do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

No livro "Modulação em Matéria Tributária" (Quartier Latin - 494p.), de Fábio Martins de Andrade, uma análise crítica da orientação do STF em torno da modulação dos efeitos de suas decisões em matéria tributária. Concorra a um dos dois exemplares, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Malheiros Editores Ltda. acaba de lançar a obra "Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência Comentada" (704p.), de Mário Sérgio Milani. O livro aborda os principais problemas e dúvidas que cercam a lei sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência.

O advogado Luciano Viveiros, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, e João Batista dos Santos acabam de lançar a 5ª edição do livro "CLT Prática" (576p.), publicado pela Editora RT - Revista dos Tribuanais. A obra fornece uma análise prática, objetiva e revitalizadora dos artigos da CLT.

Migalhíssimas

Em périplo pelo mundo, apresentando as oportunidades de investimento no país, o advogado Aldo de Cresci, do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, proferiu na semana passada palestra sobre investimentos florestais no Brasil, em badalada conferência organizada pela Universidade da Geórgia. De lá, seguiu para Berlin e Londres, onde participou de diversas reuniões. De volta ao Brasil, palestra hoje na conferência "Timberland Investment Summit", realizada pela IQPC, em SP, abordando o tema "As novas regras para aquisição de terras por estrangeiros: Como funciona e seus aspectos principais". (Clique aqui)

No dia 1º/4, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentará palestra durante o "II Colóquio de Arbitragem da PUC/SP". O tema de sua apresentação será "Autonomia das Vontades x Reputação da Câmara Arbitral", tendo como debatedores Frederico Straube, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, e Bruno Mirabile, do escritório Fraga Bekierman, Pacheco Neto Advogados.

Mostrando mais uma vez seu apoio à cultura e comemorando 64 anos de atividade, o escritório Demarest e Almeida Advogados recebe clientes e convidados nesta quinta-feira para uma apresentação exclusiva do musical Evita.

O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, participou, como pesquisador, do estudo Underground Economies, relatório mundial sobre economia digital clandestina. O estudo dá suporte para a pesquisa global do Instituto Vanson Bourne, dos Estados Unidos e McAfee. (Clique aqui)

Hoje, das 14 às 16h, Juliane Fantinatti, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra palestra sobre recolhimento do IR e o parcelamento do Refis, em Aparecida de Goiânia/GO. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (62) 3954-8989.

A partir de hoje e até 2/4, Curitiba sediará o "I Seminário Paranaense de Mediação e de Arbitragem", que será realizado no Estação Embratel Convention Center. O seminário contará com a participação de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, que proferirá palestra sobre "Vinculação da Cláusula Compromissória nas Parcerias Público-Privadas". Confira a programação do evento. (Clique aqui)

André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, é o conferencista convidado do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais para falar no dia 4/4 no ciclo de palestras "Re-pensando o Direito", que acontece toda segunda-feira, às 19h30, na sede do Instituto, em BH. Informações e inscrições, (31) 3241-1226 ou no site. (Clique aqui)

No dia 8/4, das 8h30 às 10h30, os escritórios Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e Bremond & Associés promovem café da manhã para debater o tema "Investir na França através de M&As e distressed M&As". (Clique aqui)

O IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito da Energia organiza o curso "Contratos do Setor de Energia Elétrica" entre os dias 4 e 7/4. Ana Karina Esteves de Souza, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará a aula sobre "Teoria Geral dos Contratos e Contratos Afetos à Geração de Energia" no primeiro dia do evento, a partir das 19h (rua Cincinato Braga, 321 - SP).

Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, 7/4, e ao Dia Mundial de Luta contra o Câncer, 8/4, as advogadas Renata Vilhena Silva, Karina Zaia Salmen Silva e Maria Helena Crocce Kapp, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, ministram palestra, no dia 7, às 19h, em SP, com o tema "Direitos dos Portadores de Doenças Graves". A inscrição é gratuita e pode ser feita por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (11) 3256-1283.

Especialização de peso

"Constituição e Estado de Direito" é o tema que o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, vai tratar na aula que irá ministrar em SP, na próxima segunda-feira, dando início ao ano letivo dos cursos de especialização da Escola de Direito do Brasil - EDB, instituição de ensino da qual é coordenador geral acadêmico. Na oportunidade, será lançada a 6ª edição do livro "Curso de Direito Constitucional", da série IDP-Saraiva, de autoria de Gilmar Mendes e de Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador da República. As matrículas para os cursos da EDB estão abertas e os interessados em assistir a essa primeira aula, gratuita, podem entrar em contato por e-mail (clique aqui), pelo telefone (11) 3272-2321, ou pelo site (clique aqui). A aula e o lançamento da 6ª edição do livro serão no dia 4, às 19h (av. Liberdade, 532, SP).

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, a partir do dia 6/4, o curso "Planejamento Sucessório em Empresas Familiares" (clique aqui) e, a partir do dia 27/4, o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual" (clique aqui), ambos em SP.

Congresso

De 7 a 9/4, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o "II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários", em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Planejamento

No dia 12/4, o IBMEC/RJ realiza o "Curso Prático de Planejamento Tributário", no RJ. (Clique aqui)

Seminários

No dia 12/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "A Depressão Como Doença de Trabalho e suas Decorrências", em SP (clique aqui), e, no dia 15/4, "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Gestão

Concorra a uma vaga-cortesia para a "I Conferência Internacional em Gestão Legal", que acontece nos dias 14 e 15/4, em Curitiba/PR. O evento é realizado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado. (Clique aqui)

ICMS e PIS

Nos dias 14 e 15/4, a FISCOSoft Editora promove o curso "ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte", em SP (clique aqui), e, no dia 18/4, o seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

O Forum Cebefi realiza, no dia 19/4, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Tributário

A FGV DIREITO RIO oferece o curso "Direito Tributário". As inscrições vão até o dia 4/4. As aulas começam a partir do dia 26/4. (Clique aqui)

Advogado

No dia 4/5, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico promoverá a palestra "Advogado - Estruturar para Conquistar". (Clique aqui)

Preparatório

No dia 16/4, a Rede de Ensino LFG lança o curso preparatório "Gabaritando para o INSS". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

INSS

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "INSS - Técnico e Analista", que tem como objetivo preparar candidatos que tenham interesse nos cargos de técnico e analista, ambos para área administrativa do INSS. O início das aulas será no dia 16/4. (Clique aqui)

Impostos

Matrículas abertas para o curso livre "Extensão em Impostos", do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus do Centro (av. Marechal Câmara, 186). (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Nesta semana, Cacilda Decoussau Affonso Ferreira conversa com o desembargador Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr., do TJ/SP. O desembargador irá falar de alguns aspectos que faltam para que o Judiciário seja plenamente democrático. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e sábado (12h30), domingo (16h) e quinta-feira (10h) na TV Justiça.

Cursos

Confira abaixo os cursos que a AASP promove de 4 a 7/4 e concorra a vagas-cortesia :

"A Produção de Provas no Processo Arbitral e na Mediação de Conflitos" (Clique aqui)
"Ações Alimentares"
(Clique aqui)
"Contratos para Desenvolver Comercialização e Negócios"
(Clique aqui)
"Direito das Sucessões na Doutrina e na Jurisprudência"
(Clique aqui)

Premiados

Evento : A vaga-cortesia para o treinamento "Secretariando Advogados", que a Central Prática Educação Corporativa promove no RJ, no dia 2/4, vai para a secretária bilíngue Isabel Medina, do Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Evento : Sara Santana Neves é a ganhadora da vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso prático "EFD-PIS/COFINS", que acontece no dia 2/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Denise Cristina Ferreira Leite é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 4/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Direito do Comércio Eletrônico" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 352p.), de Maria Eugênia Finkelstein, vai para Guilherme Felipe Silva Ribeiro, da banca Martinelli Advocacia Empresarial, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Tamires Cavalcante, acadêmico de Direito, de Natal/RN, ganhou o título "Estudos Dirigidos OAB" (JusPodivm - 2ª edição - 894p.), organizado por Lucas Pavione e Flávia Cristina. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
BA/Monte Santo
BA/Remédios
GO/Alvorada do Norte
GO/Campos Belos
MG/Raul Soares
PA/Ópera do Pará
PA/São Miguel do Guama
RS/Guaporé
SP/Albari
SP/Araçariguama
SP/Bofete
SP/Cunha
SP/Taquarituba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Retreat for rebels; Libyan foreign minister quits"

The Washington Post - EUA

"CIA at work inside Libya"

Le Monde - França

"Libye: la menace d'une guerre longue fragilise la coalition"

Corriere Della Sera - Itália

"Rissa alla Camera, monetine in piazza"

Le Figaro - França

"Nucléaire: La France va renforcer la sûreté de ses centrales "

Clarín - Argentina

"El Senado declaró su "repudio y rechazo" al bloqueo a Clarín"

Público - Portugal

"Pressão sobre Portugal quase igual a da Grécia antes da ajuda"

El País - Espanha

"Tres jueces abren el caso de los espías que contrató Aguirre"

Die Welt - Alemanha

"Soll die Nato Waffen an Libyens Rebellen liefern?"

The Guardian - Inglaterra

"Challenge to Cameron over torture claims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Obama assina ordem secreta e CIA já ajuda insurgentes na Líbia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A vida sem fronteiras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"CIA ajuda rebelde líbio após ordem de Obama"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC vê pressão 'gigantesca' sobre os preços em 2011"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PIB rural é o melhor da história"

Correio Braziliense - Brasília

"Durval encara Justiça e deve perder escolta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Falta de fiscalização ameaça ensino a distância"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jogo de empurra deixa ambulância parada em 51 municípios"

O Povo - Ceará

"Expulsos soldados que dormiram em viatura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"IML volta ao normal"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
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