MIGALHAS nº 3.286

Segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.286 - Fechamento às 9h16.

"A primeira condição do sistema representativo é que as câmaras sejam independentes, que as eleições sejam livres e puras."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Eleições 2014

O vice-presidente do TSE, ministro Toffoli, assume o comando da Corte eleitoral em maio deste ano.

Impedimento

TSE reduz a sanha investigativa do MP nas questões eleitorais. Editada no fim do ano passado, a resolução 23.396/13 estabelece que parquet deve pedir autorização à Justiça para instaurar inquéritos policiais eleitorais, coisa que não se dava antes. (Clique aqui)

Minirreforma eleitoral

Em dezembro foi sancionada a minirreforma eleitoral (lei 12.891/13). Sua validade para o pleito de 2014, no entanto, é questionada por alguns. Mas para Alexis Galiás de Souza Vargas, do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, não há impedimentos para que seja imediatamente aplicada. (Clique aqui)

Quem viver, verá

O colunista Cláudio Humberto informa que na recepção ao presidente francês François Hollande, que visitava Brasília, autoridades que dividiram a mesa com JB disseram que S. Exa. teria deixado claro sua intenção em se candidatar ao senado ou ao governo do RJ.

"Não pode"

O juízo da 14ª vara Cível de SP proibiu a realização do evento "Rolezaum Shoppim", reunião de jovens sem finalidade definida, no shopping JK Iguatemi na última sexta-feira. Para o juiz Alberto Gibin Villela, conquanto o livrinho preveja o direito à livre manifestação, "é cediço que pequenos grupos se infiltram nestas reuniões com finalidades ilícitas e transformam movimento pacífico em ato de depredação, subtração". (Clique aqui)

"Pode"

Em sentido diverso, o juiz de Direito Herivelto Araujo Godoy, da 8ª vara Cível de Campinas, indeferiu liminar para impedir o "rolezinho" no Shopping Iguatemi de Campinas na última sexta-feira. O magistrado considerou que "não houve demonstração inequívoca de que os réus poderiam praticar atos que, por si só, fossem aptos a despertar o justo receio de turbação ou esbulho iminentes". (Clique aqui)

História

Proibir movimentos populares não é novidade entre nós. Os locais de samba no século 19, por exemplo, eram proibidos. Outra coisa ilegal era jogar capoeira. Com efeito, em 1890 decretou-se a proibição da capoeira em todo o território nacional. Agora, em 2014, é a vez do rolezinho. Como se vê, não evoluímos muito.

De volta à elite

Um torcedor conseguiu na Justiça de SP recolocar a Lusa na primeira divisão do Campeonato Brasileiro. O juiz de Direito Marcello do Amaral Perino, da 42ª vara Cível da capital paulista, concedeu antecipação de tutela para suspender decisão do STJD que puniu o time paulista por escalar jogador irregular. Segundo o magistrado, que, em outra ação, também devolveu os pontos perdidos pelo Flamengo pela mesma razão, a punição foi irregular e o Estatuto do Torcedor foi desrespeitado. (Clique aqui)

Corrupção

Tribunais têm até o dia 30 para enviar ao CNJ dados sobre o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2011. (Clique aqui)

Novo CPC

Enquanto o Legislativo discute as modificações no CPC (PL 8.046/10), jurisprudência do STJ contribui na construção do novo compêndio adjetivo. (Clique aqui)

Operação Publicano

A Procuradoria da República pediu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de IR envolvendo um servidor do TJ/SP. De acordo com o Estadão, no curso da "Operação Publicano", a PF identificou o servidor da Corte bandeirante, que está há 29 anos no Tribunal, como o elo com o auditor do Fisco apontado como líder de uma quadrilha que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 mi. A Procuradoria sustenta que o auditor, que trabalha na malha fina, era responsável por acessar os sistemas internos da Receita para liberar os "clientes" retidos no pente fino, "mediante a cobrança de vantagem indevida de natureza econômica". Segundo o Estadão, nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes sabiam das atividades. A ligação direta era com o servidor do TJ. O MPF pediu que fosse enviado ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao MP estadual para "apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados".

ISS para a advocacia

A OAB/PI entrou com ação na JF contra a prefeitura municipal de Teresina questionando o método utilizado pela secretaria municipal de finanças para cobrar o ISS. De acordo com a seccional, os advogados são cobrados indevidamente, pois pagam a alíquota de 3% do faturamento, independente da quantidade de sócios do escritório. Ainda assim, a Secretaria de Finanças exige o pagamento de R$ 550 mensais de cada sócio. As informações são do portal "O Dia".

"Confisco secreto da Caixa"

Reportagem publicada neste fim de semana pela revista IstoÉ gerou reação imediata do BC. Intitulada "Confisco secreto da Caixa", matéria do hebdomadário aponta que auditoria realizada pela CGU revelou que a CEF encerrou 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. A revista indica que o saldo dessas contas foi indevidamente lançado "como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro". Em nota de esclarecimento, o BC afirma que a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, "mas irregularidades cadastrais". Segundo o BC, "não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco', termo usado indevidamente pela publicação". A CEF também emitiu nota de esclarecimento minuciosa, refutando todas as acusações.

Licitação

José Roberto Arruda, ex-governador do DF e eventual futuro candidato ao governo, é absolvido da acusação de dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para reforma em ginásio de esportes. Decisão é da 3ª turma Criminal do TJ/DF, segundo a qual não há indícios de obtenção de vantagem em detrimento do erário. Os advogados Nelio Roberto Seidl Machado e João Francisco Neto, do escritório Nelio Machado Advogados, representaram Arruda. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Audiências públicas

O STF realizou em 2013 sete encontros para discutir questões como as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, as biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos. (Clique aqui)

TV Migalhas

Ao comentar a importância da literatura para o Direito, o advogado Roberto Delmanto (Delmanto Advocacia Criminal) narra curioso caso de causídico que teve um coveiro entre os clientes. (Clique aqui)

Em forma

O recesso chegou ao fim, mas os quilinhos a mais nem sempre são eliminados junto com ele. Para manter a "folga", a advogada Gabriela Roitburd, participante do Jurídico de Saias, dá dicas de como não engordar em viagens internacionais. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ - Primeira sessão do Conselho em 2014 ocorre dia 11/2. (Clique aqui)

2 - TST - Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado. (Clique aqui)

3 - JF/SP - Anac deve exigir de empresas aéreas brasileiras transporte gratuito de cadeira de rodas. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Informação em site de agência de viagens pressupõe ciência do cliente. (Clique aqui)

5 - TJ/GO - Homem pode usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo. (Clique aqui)

CPC

No âmbito do CPC, o advogado Victor da Silva Rosa, do escritório Rayes Advogados Associados, expõe uma visão geral sobre o sincretismo processual e outras grandes inovações trazidas por leis que provocaram mudanças no processo civil. (Clique aqui)

Questões de família

Para o advogado Rolf Madaleno, as "demandas dos novos e enraizados paradigmas da sociedade atual" só poderão ser atendidas com uma reforma do capítulo do Direito de Família do atual CC. Confira a entrevista. (Clique aqui)

"Para inglês ver"

A lei paulistana 15.937/13, que proíbe o uso de aparelhos sonoros em veículos de transporte coletivo sem fones de ouvido, é tema do artigo do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. Para eles, "é mais uma lei desgarrada que ficará vagando nas placas afixadas no interior dos veículos para soar como novidade, sem chances de atender aos anseios do cidadão". (Clique aqui)

Instituições de pagamento

O advogado Plinio Shiguematsu (Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais) discorre sobre as recém-criadas regras para disciplinar os arranjos de pagamentos, conforme previsto na lei 12.865/13. O causídico afirma que as alterações, de autoria do CMN e do BC, - o que chamou de marco regulatório para operações com cartões de crédito, moedas eletrônicas e pagamentos eletrônicos -, é positiva, mas alerta : há custos adicionais. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o sintagma "blue murder" que corresponde a desesperadamente, grito desesperado. (Clique aqui)

Desejo

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que deseja que em 2014 todo mundo tenha o que quiser. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Patentes

Corte dos EUA decide que a Apple não infringiu patentes do Google Motorola Mobility na produção de iPhones. (MI - clique aqui)

Pedrinhas

ONU pede que governo brasileiro investigue imediatamente as mortes no presídio de Pedrinhas/MA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Laranja

A empresa de telefonia móvel Jazztel conquistou o direito de utilizar a cor laranja para promover sua marca. A concorrente Orange pleiteava a exclusividade do uso da cor em seu logotipo. O Tribunal Supremo espanhol, no entanto, entendeu que as cores são de interesse geral. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Títulos protestados

Dados da Boa Vista Serviços S/A evidenciam que o número total de títulos protestados ficou praticamente estável em 2013 em todo o país. (Clique aqui)

Fachadas

O jardim na fachada do escritório de São Sebastião do Paraíso/MG é realçado pelo azul do céu mineiro. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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O pujante Estado de MT, celeiro nacional, é um mundo de antagonismos. Enquanto seu interior é rico e bem organizado, com cidades que têm índices de desenvolvimento comparados a poucos países, a capital sobrevive numa desestrutura urbana indizível. Nestes dias, com as incontáveis obras da Copa, o visitante que chega à Cidade Verde, como é conhecida a capital, encontra um aeroporto caótico. As vias que levam de Várgea Grande à Cuiabá, com obras, tapumes e buracos por todo o lado, formam um cenário iraquiano da melhor qualidade. Dir-se-á que estão arrumando para tudo ficar pronto para os gringos. Mas, enquanto isso, os cuiabanos e visitantes têm que viver na balbúrdia ?

Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 13 de janeiro de 1822, carta de lei extinguia os tribunais criados no Brasil por D. João VI. Este voto das Cortes de Lisboa não pôde ser executado, porque, desde 9 de janeiro, com a decisão tomada por D. Pedro de ficar no Brasil, começara a revolução de Independência.

Sorteio de obra

A obra "Manual de Prática Forense Civil" (Editora Saraiva - 2ª Edição - 191p.), de autoria de Luis Fernando Rabelo Chacon, é ideal para o estudo direcionado ao Exame da OAB. O exemplar é brinde da Editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 15, em SP, a MP Editora lança o livro "Planejamento Tributário: Análise de Casos - Vols. 1, 2 e 3", coordenado por Leonardo Freitas de Moraes e Castro. O coquetel acontece na Livraria da Vila do Shopping JK, às 18h30. As advogadas Livia De Carli Germano, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, e Carolina Cristina Negrão Ramos, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, publicaram artigos na coleção. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Ministério Público - Organização, atribuições e regime jurídico", de Emerson Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 29/1, Renata Campetti Amaral, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará sobre "Negociação de TAC X Gestão de conflitos : Saiba qual é a melhor forma das empresas negociarem um termo de ajustamento de conduta com os órgãos ambientais e com o Ministério Público frente aos conflitos de informações e legislações ambientais", durante a "4ª Conferência Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental", promovida pelo IBC - International Business Communications. O evento acontece de 27 a 29/1, em SP. (Clique aqui)

Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, faz parte do corpo docente do curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo" da PUC/SP, que já está com as inscrições abertas. (Clique aqui)

Ações revisionais

No dia 18/1, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teses revisionais inéditas, cálculos e atualidades em ações revisionais de benefícios previdenciários", em SP. (Clique aqui)

Construção civil

O curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil" é realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, dia 20/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

O curso "Prático de Direito e cálculo trabalhista" é realizado pela Editora Lex, dias 21 e 22/1, em SP. (Clique aqui)

Governança

No dia 23/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", em SP. (Clique aqui)

Comunicação

A AASP está com inscrições abertas para o curso "Comunicação e oratória : Teoria e prática", que acontece de 27 a 30/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que será realizado pela Sodepe Brasil, dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Escrituração contábil fiscal (ECF) do imposto de renda "antiga EFD-IRPJ" (clique aqui), dia 20/1 ; e "DIRF e comprovante anual de rendimentos" (clique aqui), dia 22/1, ambos em SP.

Inglês

O início das aulas das turmas regulares do curso "Inglês jurídico básico", na Target English, Inglês Instrumental, será dia 14/2. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays". Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros.

Direito Penal

Profissionais com experiência na área criminal ou que tenham tido contato com Processo Penal podem se inscrever na pós-graduação em "Direito Penal Econômico" da Direito GV (GVlaw) (clique aqui). O GVlaw também oferece cursos de curta duração, como "Tributação dos Negócios de Tecnologia e de Propriedade Intelectual" (clique aqui) e "Capital Social e Distribuição de Resultados : Direitos de Acionistas e Credores" (clique aqui). Confira a lista completa dos cursos. (Clique aqui)

Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Bolsa

O Instituto Ling está com inscrições abertas, até o dia 9/5, para bolsas de mestrado em Administração, Direito e Engenharia no exterior. Informações : (51) 3287-6308. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP:

22/1 - "Contratos imobiliários". (Clique aqui)
28/1 - "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários". (Clique aqui)
29/1 - "Demandas consumeristas nos procon's e nos juizados especiais cíveis". (Clique aqui)

Agraciados

Sorteio de obra : A vencedora da obra "Jurisdição e Processo - Tributo ao Constitucionalismo" (Editora Arraes Editores- 324p.), organizada por Elaine Harzheim Macedo e Márcio Ricardo Staffen, é Juliana de Souza Bock, de São Leopoldo/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Traipu
AM/Envira
BA/Brejolândia
BA/Igaporã
BA/Planaltino
CE/Capistrano
CE/Chorozinho
CE/Farias Brito
CE/Icapuí
ES/Boa Esperança
GO/Aruanã
GO/Caiapônia
MG/Iguatama
MG/Lagoa Formosa
MG/São Gonçalo do Abaeté
MG/São Gonçalo do Rio Abaixo
MG/Virginópolis
PA/Mocajuba
PE/Água Preta
PE/Brejão
PE/Cupira
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Orocó
PR/Jardim Alegre
PR/Paraíso do Norte
PR/Pinhalão
RN/Afonso Bezerra
RO/São Francisco do Guaporé
RS/Palmares do Sul
SP/Águas da Prata
SP/Araçariguama
SP/Bom Jesus dos Perdões
SP/Castilho
SP/Florínia

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Agenda

Bahia

27/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

Goiás

17/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

São Paulo

13/1/14 - Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais
13/1/14 - Os 11 anos de vigência do Código Civil. Novas teses
14/1/14 - Gestão legal de condomínios
14/1/14 - Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)
14/1/14 - Como advogar em Direito Previdenciário
15/1/14 - Loteamentos: aspectos legais
16/1/14 - Contratos - elaboração, administração e extinção
16/1/14 - Justiça Desportiva - Aspectos processuais
17/1/14 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
17/1/14 - Responsabilidade do preposto na Justiça do Trabalho
18/1/14 - Capacitação básica do setor fiscal: Conhecimentos básicos e fundamentais
18/1/14 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
18/1/14 - Teses revisionais inéditas, cálculos e atualidades em ações revisionais de benefícios previdenciários
20/1/14 - Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil
20/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado
20/1/14 - Capacitação fiscal para compradores
20/1/14 - Informática básica para advogados
20/1/14 - Aspectos gerais da empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada unipessoal
20/1/14 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do imposto de renda "antiga EFD-IRPJ"
21/1/14 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
21/1/14 - Técnicas de elaboração de contratos
21/1/14 - Temas relevantes do processo civil: no CPC atual e no projetado
21/1/14 - Prático de Direito e cálculo trabalhista
22/1/14 - Contratos imobiliários
22/1/14 - Eireli - empresa individual de responsabilidade limitada
22/1/14 - DIRF e comprovante anual de rendimentos
23/1/14 - Procedimento administrativo tributário e execução fiscal
23/1/14 - Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação
23/1/14 - Compliance Jurídico
23/1/14 - Prática em Advocacia Tributária - Questões administrativas e judiciais
23/1/14 - Prático de licitações e contratos
24/1/14 - Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais
24/1/14 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
24/1/14 - Holding - Aspectos legais e práticos
25/1/14 - Curso para Formação de Compliance Officers - Módulo I
27/1/14 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
27/1/14 - Gestão legal de patrimônio
27/1/14 - Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental
27/1/14 - Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
27/1/14 - Garantias Bancárias
27/1/14 - Comunicação e oratória: Teoria e prática
27/1/14 - Direito Previdenciário: Aposentadoria especial
27/1/14 - eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Daniel Dantas e seu protetor"

IstoÉ Dinheiro

"Conheça Elon Musk, o empresário do futuro"

Veja

"A 411ª vítima"

IstoÉ

"O efeito Félix"

Época

"Quem são e o que pensam os novos adolescentes"

The New York Times - EUA

"Negotiators Put Final Touches on Iran Accord"

The Washington Post - EUA

"Nuclear accord with Iran advances"

Le Monde - França

"Centrafrique: comment la France espère sortir du piège"

Corriere Della Sera - Itália

"Ora Letta apre al rimpasto"

Le Figaro - França

"La France, mauvaise élève de l'Europe"

Clarín - Argentina

"Outro crimen atroz por la inseguridad y ya hay uno cada 32 horas"

El País - Espanha

"Urkullu se ofrece a La Moncloa como garante del final de ETA"

Público - Portugal

"Governo diz que obras de Miró do BPN que vão a leilão não são prioridade"

Die Welt - Alemanha

"EU unterstützt deutschen Kraftakt beim Internet"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: cash bonanza for academy firms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Xisto ajuda EUA a comprar menos petróleo do Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Irã e potências fazem acordo nuclear"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nomeação de dom Orani reforça Igreja de Francisco"

Estado de Minas - Minas Gerais

"S.O.S. bibliotecas"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais têm o pior desempenho desde a eleição"

Gazeta do Povo - Paraná

"País investe só metade da verba para mobilidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um verão depois, piora a conexão 3G no Litoral"

O Povo - Ceará

"Ciclofaixas: o que deu certo e o que precisa melhorar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aposentado terá reajuste de 5,56%"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
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· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
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· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
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· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Medeiros Advogados
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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