MIGALHAS nº 3.389

"A democracia, o governo do povo pelo povo, não é outra coisa : o império da opinião, cercada e servida pelos órgãos da sua soberania."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Democracia direta ?

Os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, irão colocar na pauta do plenário das duas Casas projetos que visam sustar os efeitos do decreto 8.243/14, que prevê a criação dos conselhos populares. Confira. (Clique aqui)

"Participação sim, mas com base na lei"

Sobre o decreto 8.243/14, o ministro Carlos Velloso, em artigo na Folha de S.Paulo, ressalta que a "Constituição estabelece a forma de exercício da soberania popular e indica os caminhos para a participação direta: plebiscito, referendo, iniciativa legislativa popular, na forma da lei".

Direito de greve

Seis centrais sindicais brasileiras apresentaram reclamação contra o Brasil na OIT, alegando que o país viola o direito à livre negociação coletiva. As entidades protestam contra decisões dos TRTs e do TST e iniciativas do MPT sobre o direito de greve.

Proposições para a advocacia

Fixação do salário mínimo para advogado privado ; inclusão dos escritórios de advocacia no regime do Simples ; criminalização da violação das prerrogativas da classe. Tramitam atualmente na Câmara diversos PLs que, caso aprovados, mudarão a vida dos causídicos. Fique de olho nas propostas. (Clique aqui)

Promessa é dívida

Um cliente da Sony conquistou na Justiça o direito de receber dois ingressos para a Copa, de promoção na qual o consumidor deveria adquirir produtos da marca no valor mínimo de R$ 14,9 mil para ganhar os convites. Mesmo após provar ter cumprido a exigência para ganhar o prêmio, a Sony alegou que não poderia entregar os bilhetes, pois a procura foi maior do que o esperado. Decisão é do juízo da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. (Clique aqui)

Copa x Direito Penal

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre a aplicação do nosso Direito Penal a brasileiros e estrangeiros que venham a cometer crimes durante a Copa. (Clique aqui)

Apito Legal

"A bola está com os meninos do Brasil." O jornalista esportivo Roberto Benevides analisa as atuações de Neymar e Oscar. (Clique aqui)

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• Observatório internacional da Copa

No bolso

Para a Bloomberg, o câmbio também joga durante a Copa. (LA - clique aqui)

Contra o abuso

No México, devido à Copa, a Promotoria do Consumidor amplia medidas de proteção em restaurantes e bares. (LA - clique aqui)

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Morre Cleide Previtalli Cais

Faleceu, no último sábado, aos 68 anos, a advogada Cleide Previtalli Cais (OAB/SP 28.943). Formada em Direito pelas Arcadas (Turma de 1972), era mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Em 1982, integrou o MPF, tendo sido Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em SP. Foi promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, e atuou no STJ. Em 1996 passou a dedicar-se à advocacia, com destacada atuação nas áreas do Direito Tributário, Administrativo e Cível. Era sócia da respeitada banca Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados. O corpo foi enterrado ontem na capital paulista. Referência no Direito Tributário, era autora de diversas obras. Migalheira de primeira hora, enviou nos últimos 14 anos inúmeras cartas e artigos, honrando-nos com sua participação. À família enlutada, nosso migalheiro abraço. (Clique aqui)

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Repercussão geral

O plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral em disputa relativa à aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela RF. O tema é tratado no RExt 796.939, da relatoria do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Apple x Gradiente

A Apple conseguiu o direito de usar a marca "iPhone" nos celulares vendidos no país. (Clique aqui)

Cana-de-açúcar - Insalubridade

Trabalhador rural tem direito a insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar. Decisão é da 2ª turma do TST. (Clique aqui)

Consignado

É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado. Decisão é do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Fraude

Advogado acusado de fraude tem prisão decretada pela terceira vez pela Justiça fluminense. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Barbosa x Pacheco

"Assisti ao episódio ocorrido no Supremo, em que meu amigo Pacheco veste uma beca e vai a Tribuna para requerer que o ministro Joaquim Barbosa colocasse em pauta a possibilidade de José Genoino cumprir sua pena em prisão domiciliar (clique aqui). Somente quem teve a desesperadora experiência de ter um cliente preso e doente sabe a angústia que vive o advogado. Claro que não se deve subir à Tribuna para interpelar o presidente do STF, claro que há um ritual que deve ser cumprido. É o que se espera de todos que convivem com o Judiciário. Mas também se espera que os casos de vida ou morte sejam tratados com prioridade; também se espera que o presidente do Supremo receba e ouça os advogados; também se espera a gentileza e o respeito por parte do presidente para com os advogados. Infelizmente os advogados não têm sido ouvidos, não são recebidos, e chegam a ser mal tratados pelo atual presidente. Pois bem, diante de tal situação o que resta ao advogado ? Se calar de forma submissa e aguardar correndo o risco de algo acontecer a seu cliente ? Claro que não. Isso seria o mais simples, o mais fácil, o que faria a maioria dos advogados. Mas Pacheco não se acomodou, buscou o caminho mais complicado, foi à luta, se expôs. Enfim, fez seu dever e está de parabéns. Saiba, meu amigo, que você nos representou como poucos e tem meu mais absoluto apoio. Merece ser desagravado. Li sua carta, meu amigo, ali se diz ter sido humilhado. Bobagem, não foi não, pelo contrário, humilhou. Teve sua palavra cassada como só os corajosos a têm. Foi retirado do Supremo, como só as vítimas de abuso o são. Fez seu trabalho. Eu teria orgulho de tê-lo como meu advogado. Todo o resto é bobagem, ladainha, pequenez. Um grande abraço, de seu admirador," Roberto Podval - escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados

Repercussão

Veja mais comentários sobre o episódio Barbosa x Pacheco. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - Correios devem devolver valores descontados indevidamente de salários dos trabalhadores. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Cobrança de taxa para emissão de diploma universitário é abusiva. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio levam o leitor a imaginar como seria todo o acervo de conhecimento humano digitalizado e disponível para consulta on-line. A ideia é ainda um devaneio e uma das questões a serem resolvidas para que isto seja viabilizado, segundo os colunistas, é a dos direitos autorais. (Clique aqui)

Representatividade

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot propôs ADIn para questionar a validade do decreto legislativo 424/13, do Congresso, que sustou os efeitos da resolução 23.389/13, do TSE. A norma da Corte eleitoral redefiniu a composição da Câmara. A ADIn foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator de ADC ajuizada pelo Senado justamente para declarar a constitucionalidade do decreto legislativo. O julgamento de outras seis ações que discutem a questão foi iniciado na semana passada no STF e deve ser retomado nesta semana.

Eleições OAB/MS

A OAB/MS realiza hoje, das 9 às 17h, eleições suplementares e extraordinárias destinadas ao preenchimento de vagas na diretoria, no conselho seccional, na delegação do Conselho Federal e na diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. O novo pleito é decorrente da vacância de cargos após renúncia coletiva de mais de 2/3 dos membros da seccional, como forma de protesto contra conduta do presidente, Júlio César Souza Rodrigues.

Greve na JF

A JF/RS, em greve, realiza hoje vigília e assembleia geral para pressionar o CNJ a votar nota técnica contra a PEC 59/13, que cria um estatuto único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos Federal e Estadual.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Medicamentos e o CDC

Os advogados Luciana Goulart Penteado e Pedro Vitor Barros, do escritório Demarest Advogados, falam da aplicação do CDC aos produtos farmacêuticos que podem causar dano à saúde do consumidor. Para os autores, no âmbito judicial, só prova robusta de natureza técnica de profissional especializado estará apta a estabelecer se o risco pode efetivamente ser considerado normal e previsível. (Clique aqui)

Desistência de recurso

A possibilidade de desistência de recurso já incluído em pauta de julgamento é abordada pelo advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados. Para ele, "a desistência do recurso é prerrogativa do recorrente e jamais se subordina ao crivo do tribunal". (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a advogada Carolina Barros Pires e a acadêmica Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, esmiúçam as alterações propostas pelo PL 3.401/08. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "battered woman", que significa mulher vítima de espancamento. (Clique aqui)

Copa BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. Em clima de Copa, pode vir quente que a gente é BRA. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Anonimato

Suprema Corte do Canadá diz que usuários da internet têm expectativa razoável de anonimato.

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Confiança

Empresários do Chile destacam boas relações com o Brasil e preveem maior integração. (LA - clique aqui)

Energia eólica

As espanholas Iberdrola e Neoenergia investirão 150 mi de euros na instalação de parques eólicos no RS. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Batendo continência

Ministra Maria Elizabeth toma posse hoje como presidente do STM. É a primeira vez que a Corte militar será presidida por uma mulher (clique aqui).

Doutor

O advogado Carlos Orlandi Chagas foi aprovado na defesa da tese de doutorado sobre novos defeitos do negócio jurídico, na Faculdade de Direito da USP. A banca foi integrada pelos professores Carlos Alberto Dabus Maluf, Luiz Edson Fachin, Newton de Lucca, Rui Geraldo Camargo Viana e Roberto Rosas.

Falecimentos

Faleceu, na madrugada de ontem, aos 72 anos, o desembargador Vítor Barboza Lenza. Natural de Vianópolis/GO, o magistrado foi delegado de polícia, promotor público e juiz antes de chegar à Corte goiana, em 2000. Em entrevista à TV Migalhas, em 2011, Lenza era presidente do TJ/GO e destacou como mérito da Corte sua autonomia financeira. (Clique aqui)

Faleceu, na última quinta-feira, aos 70 anos, o desembargador aposentado Ivan Campos Bortoleto. Formado pela Faculdade de Direito da UFPR (Turma de 1968), ingressou na magistratura em 1969 e, em 2001, foi promovido a desembargador do TJ/PR. Aposentou-se em janeiro de 2013.

Baú migalheiro

Há 28 anos, no dia 16 de junho de 1986, a lei 7.492, definiu os crimes contra o sistema financeiro nacional, e deu outras providências.

Sorteio

A obra "Análise Econômica da Expansão do Direito Penal" (Del Rey - 250p.), do autor Filipe Azevedo Rodrigues, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Del Rey lança a obra "O Preposto e a Ação Trabalhista", de Rogério Lima de Carvalho e Karoline de Brito Figueiredo. O evento será em BH, no Chateau Belvedere, a partir das 20h. (Clique aqui)

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva lançam a obra "Positivismo Jurídico e Justiça Constitucional no Século XXI", de Otto Pfersmann. O livro apresenta a evolução do positivismo ao longo do século XXI, juntamente com o constitucionalismo.

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h30, Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, participa do debate "Acessibilidade", no STF.

Diogo Moure dos Reis Vieira, do escritório Bichara Advogados, participa da "6° Conferência Anual de Investimentos Imobiliários", organizado pelo IBA, de 18 a 20/6, em Milão. (Clique aqui)

Aloísio Watzl Costa Lima e Luis Eduardo Longo Barbosa, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, palestrarão no evento "Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica", dia 27/6, às 8h15, em SP.

De 25/8 a 8/12, das 8 às 12h30, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, coordena o curso "Contabilidade Tributária", em SP. (Clique aqui)

Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, participou, no último dia 9, do "International Arbitration 2014", em NY. A advogada fez parte da comissão de juristas do Senado que discutiu a reforma da lei brasileira de arbitragem.

No último dia 14, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrou sobre "A nova Lei Anticorrupção", durante o "Congresso de Direito Penal e Processual Penal em Homenagem ao Professor Rogério".

Apuração

O curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 18/8, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições

O CEU-IICS Escola de Direito está com as inscrições abertas para o curso "Recuperação de Empresas e Falência", que acontece de 8/8 a 12/12. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Direito Constitucional - Poder Judiciário", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Transferência

A FGV DIREITO RIO está com as inscrições abertas para transferência externa para o segundo semestre de 2014 até o dia 17/6. (Clique aqui)

Participe

O evento "Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas" acontece dia 25/6 (clique aqui) ; e o curso "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais" acontece dias 12, 19 e 26/7 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Advocacia em Direito Ambiental - Legislação, jurisprudência, responsabilidades e processos administrativos e judicial" (clique aqui), dia 25/6 ; e "Ação Civil Pública e TAC na Esfera Trabalhista" (clique aqui), dia 16/7, ambos em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 2/7 ; e "Como atender a fiscalização tributária" (clique aqui), dia 3/7, ambos em SP.

Transportador

A VCA - Academia Jurídica promove o curso "Responsabilidade civil do transportador : Aéreo, marítimo, rodoviário e ferroviário", dia 10/7, em SP. (Clique aqui)

Tributário

As inscrições estão abertas para o curso de pós-graduação "Especialização em Direito Tributário", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8 às 17h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra : A obra "Política de Drogas no Brasil" (Lumen Juris - 138p.), do advogado Marcos H. N. de Salles, vai para Ednilson Carlos da Rosa, assistente jurídico em Joinville/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Canutama
BA/Ituberá
PA/Bujaru
PA/Rondon do Pará
PA/Uruará
PA/Xinguara
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Laranjeiras do Sul
TO/Alvorada
TO/Itaguatins

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Agenda

• São Paulo

16/6/14 - E-Social - Estratégias de adequação
16/6/14 - Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais
24/6/14 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas
24/6/14 - Intensivo de Licitações - Prática e Capacitação Técnica
24/6/14 - Como advogar em Direito Previdenciário
24/6/14 - Cargos de gestão no contexto do direito do trabalho
24/6/14 - Tributação na construção civil
24/6/14 - Audiência trabalhista e ônus da prova
25/6/14 - 2º Congresso Internacional de Compliance
25/6/14 - Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior - SISCOMEX
25/6/14 - Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas
25/6/14 - Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores
25/6/14 - Advocacia em Direito Ambiental - Legislação, jurisprudência, responsabilidades e processos administrativos e judicial
25/6/14 - Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida
25/6/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/6/14 - Direito Cooperativo
27/6/14 - Saúde e segurança no trabalho em usinas do setor sucroalcooleiro
27/6/14 - Lei 12.973/2014 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nas empresas
28/6/14 - eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras
30/6/14 - Regimes de bens: Questões atuais da doutrina e jurisprudência
30/6/14 - Preparatório 2ª fase de cartórios

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Jogo Amado, Negócio Sujo"

IstoÉ Dinheiro

"Confie em mim"

Veja

"Hino - Neymar - Vaia"

IstoÉ

"Brado retumbante"

Época

"O craque que une o Brasil"

The New York Times - EUA

"Militants Claim Mass Execution of Iraqi Forces"

The Washington Post - EUA

"U.S. reduces staff at embassy in Iraq as another city falls"

Le Monde - França

"Intermittents, SNCF Hollande dans le piège des conflits sociaux"

Corriere Della Sera - Itália

"La strada in salita delle riforme"

Le Figaro - França

"CGT, PS, Verts: Hollande et Valls sous le feu des ultras"

Clarín - Argentina

"Argentina ganó, pero aún le falta"

El País - Espanha

"Una gestora asume un PSC sin liderazgo ni proyecto definido"

Público - Portugal

"Portugal perdeu 90% das explorações leiteiras sem baixar a produção"

Die Welt - Alemanha

"Gemeinsam mit dem Iran den Irak retten?"

The Guardian - Inglaterra

"Arrest that exposed wealth and power of Iraq jihadists"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT recicla slogan e diz que 'esperança vencerá o ódio'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula diz que oposição e elite pregam ódio ao PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mobilidade no Rio é aprovada no 1º teste"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A BH de todo mundo"

Correio Braziliense - Brasília

"A capital da Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"A Copa começa em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aconteceu no Porto da Copa"

O Povo - Ceará

"Motoristas aceitam aumento de 10% e descartam greve"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O "dono" do Maracanã"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
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