MIGALHAS nº 3.756

"As constituições não são casas de roupa feita, onde se vá encontrar a fatiota de uma solução de rigor para cada problema ocorrente. É o que se dá com todas as codificações, no direito público ou o privado, façam elas o que fizerem por esmiuçar a casuística, imaginando resolver de antemão as emergências possíveis na sua variedade infinita."

Rui Barbosa

Pensar fora da caixa

Pensar o mundo, não é fácil. Pensar o mundo do ponto de vista do arcabouço legal, é mais difícil ainda. É tarefa para pessoas vocacionadas e que, além disso, lapidam diariamente esse dom. Dito isso, é bem o momento de informar aos migalheiros que a Universidade de NY reuniu, na última sexta, uma plêiade de constitucionalistas a fim de discutir o papel das Cortes Supremas no mundo contemporâneo. Era possível ver, entre outros, os nomes do professor de Harvard Mark Tushnet, do alemão Dieter Grimm, e de Jeremy Waldron, da própria NYU. O Brasil estava muito bem representado pelo professor Luís Roberto Barroso que, ao lado do ex-juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, o polonês Lech Garlicki, falou sobre o papel das Cortes constitucionais em novas democracias. O ministro destacou que nosso Judiciário e o próprio STF são mais liberais que o Legislativo, onde a influência do poder econômico se tornou excessiva ao ponto de distorcer a representação. "O Brasil enfrenta muitos problemas que vêm de longe. Conseguimos avançar muito, mas ainda estamos atrasados e com pressa. Por essa razão, é preciso ir buscar soluções e respostas originais, fora da caixa." Confira as anotações que serviram de base para a palestra do ministro Barroso, clique aqui.

Ao vivo

Ainda acerca do concorrido evento acima informado, em NY, no momento dos debates muitos queriam tirar uma dúvida com o ministro Barroso : como era julgar na frente das câmeras da TV Justiça ? Ao responder, o ministro não perdeu a oportunidade : "É o único emprego em que você diz em casa que vai trabalhar e sua mulher pode conferir na televisão se você foi mesmo." (Clique aqui)

Sustentação oral

O STJ retomou na semana passada a discussão de uma proposta que visava à proibição da leitura de memoriais por advogados em sustentação oral (clique aqui). Apesar de terminar empatada no Pleno e, portanto, sem votos suficientes, a tentativa de mudança no Regimento Interno do Tribunal motivou a OAB a se manifestar contra o exame da medida restritiva. "A defesa é ampla e compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou recorrendo aos memoriais." Confira a íntegra da nota. (Clique aqui)

Pro bono

Em atenção ao novo Código de Ética da Advocacia, o Conselho Federal da OAB editou o provimento 166/15, regulamentando o exercício da advocacia pro bono no país. Trata-se de "prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos" àqueles que comprovadamente necessitem. (Clique aqui)

Advogado público

A OAB Nacional também editou o provimento 167/15, que regulamenta a inscrição na entidade para os advogados públicos. De acordo com o texto, ficam dispensados do exame de Ordem os profissionais aprovados em concurso público com participação da OAB, e que estejam há mais de cinco anos no cargo. Aqueles que se enquadrarem nestes requisitos têm seis meses para regularizar suas inscrições perante a Ordem, sob pena de decadência do direito. (Clique aqui)

Natimorta ?

A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizaram ADIn (5.430) no STF contra a LC 152 - publicada na última sexta-feira, 4 -, que estendeu a servidores públicos a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Segundo as entidades, enquanto não for editado o novo Estatuto da Magistratura ou alterada, pontualmente, a atual Loman, a idade máxima para aposentadoria compulsória dos magistrados não poderá ser alterada por meio de lei complementar que não seja de iniciativa do STF. "A LC 152/15 não tem salvação." (Clique aqui)

Eleições proporcionais - Vagas remanescentes

O ministro Toffoli concedeu parcialmente medida cautelar pleiteada pela PGR para suspender a alteração conferida pela reforma eleitoral no cálculo para atribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Para o ministro, com a nova regra "haverá uma tendência à concentração, em uma única sigla ou coligação, de todos os lugares não preenchidos". (Clique aqui)

Assistência judiciária

Empresas têm direito à justiça gratuita. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao negar recurso em que a União contestava decisão que concedeu o benefício a uma empresa gaúcha. A turma reafirmou o entendimento da Corte Especial de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Neste fim de ano, Migalhas presenteará seus correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Indenização

A 4ª turma do STJ analisa recurso do Grupo de Comunicação Três S/A, que publica a revista IstoÉ, contra decisão que fixou multa de R$ 480 mil por reportagem que violou os direitos de personalidade de desembargador, hoje aposentado, do TJ/PE. Os valores atualizados da indenização passam de R$ 2,4 mi. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela revisão do valor da condenação, fixando-a em R$ 60 mil, que atualizados somariam cerca de R$ 160 mil. Após o voto do relator, pediu vista o ministro Buzzi. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

O advogado e a autora de uma ação por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes foram condenados solidariamente por litigância de má-fé. O juiz de Direito Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª vara Cível de Itaquera/SP, concluiu que a mulher tentou, por meio do processo, obter vantagem ilícita, pois o réu comprovou a origem do débito. "Esse intento, por sua vez, não seria possível à autora sem a participação ativa de seu patrono, pois a burla ao Direito e à lei exige conhecimento jurídico." (Clique aqui)

TRT/SP - Desvios

É em Brasília um dos julgamentos mais aguardados. E ele vai acontecer na próxima quarta-feira, na 1ª turma do STF. Trata-se do julgamento dos envolvidos no desvio de verbas públicas na construção do fórum trabalhista de SP. Serão julgados agravo regimental apresentados pelas defesas do ex-senador Luiz Estevão e de Fábio Monteiro (ARE 851.109), recursos impetrados pela defesa do ex-senador (HC 128.941, RHC 119.325, RHC 119.328, RHC 119.432 e RHC 120.049), um HC impetrado pelo ex-empreiteiro Fábio Monteiro (HC 122.240) e embargos de declaração do MPF visando à reforma de HC concedido pelo colegiado em benefício de José Eduardo Ferraz (HC 118.856). Segundo o MPF, após 16 anos de tramitação do processo, que está incluído no Programa Justiça Plena do CNJ (processo de grande repercussão social), serão finalmente julgados os últimos das dezenas de recursos apresentados pelos culpados pelo desvio e apropriação de verbas públicas Federais.

Liberdade

Confira a íntegra do voto do ministro Marcelo Navarro, que na última quinta-feira votou pela liberdade do empresário Marcelo Odebrecht e do executivo do grupo Márcio Faria. (Clique aqui)

Serenidade

Os jornais e revistas semanais fazem nítida pressão em cima dos ministros da 5^a turma para que não sejam concedidos os HCs, como o acima referido. E não porque os réus tenham ou não direito. O motivo seria outro. Ao que parece, como são favoráveis ao impeachment, temem que isso de certa forma tire a força da Lava Jato e, via de consequência, enfraqueça o pedido de impedimento da presidente. Convenhamos, lançar suspeitas sobre ministros do STJ não é nada democrático. Juiz decide com base em sua livre convicção. E o resto é ilação.

Um entrando, outro saindo

Pelas notas acima, vê-se que dois nomes poderosos do Brasil, dizem que igualmente voluntariosos, e ambos ligados à construção civil, podem neste Natal se encontrar, com vetores contrários : Luiz Estevão e Marcelo Odebrecht.

Migas

1 - STJ - Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que visa medicamento produzido no exterior. (Clique aqui)

2 - STJ garante posse em cargo público a menor emancipada. (Clique aqui)

3 - STJ - Plano de saúde não pode rescindir contrato por suposta fraude sem autorização da ANS. (Clique aqui)

4 - CCJ da Câmara aprova ampliação dos direitos de advogados para acesso a documentos. (Clique aqui)

5 - Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais. (Clique aqui)

6 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência acumulam alta de 17,8% em 2015. (Clique aqui)

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Repatriação de recursos

A Câmara aprovou no mês passado o PL que cria um regime especial de regularização de recursos de origem lícita, mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco. Para os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, "para que o Brasil obtenha eficiência na arrecadação com essa medida, é fundamental que observe as experiências internacionais de sucesso". (Clique aqui)

Exame de Ordem

Acerca da proposta da extinção do exame de Ordem, Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, elenca motivos pelos quais a prova não deveria acabar. (Clique aqui)

Delação premiada

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira discorrem sobre a delação premiada. (Clique aqui)

África do Sul Connection

A África do Sul recebeu uma péssima notícia : a Standard & Poor's rebaixou o seu índice para "BBB-". Segundo o advogado Saul Tourinho Leal, o pânico no país é acontecer, em 2017, o pior : o índice ser rebaixado para junk, como ocorreu com o Brasil. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "security deposit". (Clique aqui)

Prime

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que cuida da sua conta enquanto você cuida das outras coisas valiosas da sua vida. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Patente

Samsung concorda em pagar US$ 548 mi à Apple por violação de patente de smartphones. O acordo, no entanto, poderá ser desfeito se a patente for considerada inválida. (MI - clique aqui)

Auditoria divina

PwC deve realizar a primeira auditoria externa nas contas do Vaticano. A medida faz parte dos esforços do papa Francisco para reformar a Igreja Católica. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Natal solidário

Neste ano, o escritório Demarest Advogados arrecadou cerca de 300 sacolinhas com presentes de Natal para doar às crianças e jovens que fazem parte da associação Unibes, organização sem fins lucrativos que realiza diversos programas sociais e comunitários.

Confraternização

Encerrando o ano com saldo positivo na luta pela defesa da advocacia, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia reuniu em SP advogados de peso em seu almoço de confraternização. O encontro marca também o fim da gestão do presidente Marcelo Knopfelmacher. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 7 de dezembro de 1940, foi promulgado, pelo decreto-lei 2.848, o Código Penal, criado pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Um Esboço das Biografias : A Liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988" (Almedina -184p.), o advogado Eduardo Lasmar Prado Lopes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estabelece standards decisórios na ponderação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece amanhã o lançamento do livro "Direito Corporativo - Atualidades e Tendências", uma obra coletiva escrita pelos advogados do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados. O evento será em Curitiba, no Palacete Villa Sophia, na sede da banca (rua Mateus Leme, 575), a partir das 19h.

No próximo dia 9, será lançado o livro "Dez Anos da Lei nº 11.101/2005 - Estudos sobre a lei de Recuperação e Falência", organizado por Sheila C. Neder Cerezetti e Emanuelle Urbano Maffioleti, com a coautoria de Thomas Felsberg e Paulo Campana Filho, sócios do escritório Felsberg Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 15, o advogado Leonardo Pietro Antonelli lança a obra "Correção Legislativa da Jurisprudência : Uma Análise das Emendas Constitucionais em Matéria Tributária". O evento será no RJ, no Museu da Justiça, sede da Amaerj (rua Dom Manuel, 29), às 17h.

Migalhíssima (Compartilhe)

Helder Fonseca, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, debaterá, em conjunto com outros grandes nomes do setor, o tema "Atuação estratégica para a captação de recursos nas empresas do setor elétrico brasileiro", durante o evento "Fórum Direito Empresarial em Energia", que acontece dias 1º e 2/2, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", dias 10 e 11/12, na FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do evento haverá o lançamento do livro comemorativo dos 20 anos da lei de arbitragem, organizado pelo Conselho Federal da OAB. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Conferência

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, referência nacional e internacional como centro de estudos e de reflexões em Direito em Brasília, desde 1998, abre suas portas em SP. O lançamento do IDP | São Paulo acontece dia 11/12, com a conferência "Constituição e Democracia : a experiência da Constituição de 1988", ministrada pelos constitucionalistas Michel Temer e Gilmar Mendes. O evento marca o lançamento dos cursos de graduação e pós-graduação na capital paulista, com inscrições abertas e início em março de 2016. (Clique aqui)

Direitos Humanos

No dia 10/12, às 10h, a vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, palestra sobre "Os 27 anos da Constituição Democrática - conquistas e barreiras à concretização dos direitos humanos", durante a abertura do "Seminário Direitos Humanos no Brasil e no Mundo : avanços e obstáculos", na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10, e na unidade Barra, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Previdência

Amanhã, a Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ realiza o seminário "Previdência Complementar Fechada em Debate", no auditório da CAARJ (av. Mal. Câmara, 210, Centro, RJ). Durante o evento serão debatidos temas atuais da previdência complementar, tais como fomento, incentivos aos instituidores, precificação de ativos e passivos e a jurisprudência nos Tribunais Superiores.

Tributário

De 9 a 11/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o "XII Congresso Nacional de Estudos Tributários", em SP. (Clique aqui)

ISS

Estão abertas as inscrições para o curso online e presencial "ISS - Questões atuais", realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Coaching de comunicação e expressão para advogados", que acontece dias 14 e 16/12, em SP. (Clique aqui)

ICMS

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "ICMS : O e-commerce e as alterações promovidas pela EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15", que acontece dia 16/12, em SP. (Clique aqui)

Desoneração

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Novas regras da desoneração da folha de pagamento - Com base nas novas regras da lei 13.161/15", que acontece dia 15/12, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Aliado

O novo aliado Tórtima Tavares Borges Advogados Associados, do RJ, especializado na área do Direito Penal, teve sua associação aprovada na reunião da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, em março deste ano, em Campinas/SP. Com o novo associado, a ALAE passa a contar com 35 escritórios aliados, cobrindo todos os Estados brasileiros e, na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Segunda-feira premiada

Evento : Renata Ruggiro é a felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Como preparar o preposto e atender a fiscalização do trabalho", que acontece dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Assistência Jurídica Gratuita na Justiça do Trabalho" (Saraiva - 213p.), do juiz do Trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva, vai para Gregório Paulo Rampche de Almeida, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : pianista e advogado Mário Albanese ; ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach ; desembargador Francisco Occhiuto Junior, do TJ/SP ; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; Tess Advogados ; Rogério de Souza Neves, Procurador de Jacareí ; Fabiano Fava, Fava, Nunes & Nascimento Advogados ; Ana Luiza Bellizia, da Target English, Inglês Instrumental ; Pedro John Meinrath ; Luiz Egberto Guimarães ; Alceu Carvalho ; Anderson N. Barros ; Sonia Castro Valsechi ; Edson Beckhauser.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Andorinha
BA/Brejolândia
BA/Coribe
BA/Queimadas
ES/Mantenópolis
GO/Fazenda Nova
GO/Piranhas
MT/Marcelândia
MT/Matupá
MT/Peixoto de Azevedo
PB/São José de Piranhas
PI/São Miguel do Tapuio
PR/Prudentópolis
RS/Cacequi
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Iperó

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Agenda

• Minas Gerais

12/12/15 - Processo Administrativo Previdenciário

• Rio de Janeiro

10/12/15 - I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

• São Paulo

7/12/15 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
7/12/15 - Planejamento tributário gerencial para 2016
7/12/15 - Recursos no novo Código de Processo Civil
7/12/15 - II Seminário Contábil-Fiscal e de Auditoria - As Grandes Alterações para 2016
8/12/15 - Compliance Jurídico
8/12/15 - Contratos e provas eletrônicas
8/12/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
9/12/15 - XII Congresso Nacional de Estudos Tributários
9/12/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
9/12/15 - Café Contábil: Retenções na Fonte de IR, PIS, COFINS e CSLL - Aspectos Relevantes - Em parceria com o SINDICONT
10/12/15 - Como preparar o preposto e atender a fiscalização do trabalho
10/12/15 - Treinamento Básico de Contratos Administrativos
11/12/15 - Negócios jurídicos processuais
11/12/15 - Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso
14/12/15 - 4º Seminário de Gestão Patrimonial
14/12/15 - Coaching de comunicação e expressão para advogados
14/12/15 - O agravo de instrumento no novo código de processo civil
15/12/15 - Novas regras da desoneração da folha de pagamento - Com base nas novas regras da lei 13.161/15
16/12/15 - Upgrade sua carreira - Cursos AFMS Eventos
16/12/15 - Importantes alterações na legislação do ICMS
16/12/15 - ICMS: O e-commerce e as alterações promovidas pela EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15
17/12/15 - PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Frustração e vingança"

IstoÉ Dinheiro

"Como a economia melhora sem Dilma"

Veja

"Impeachment"

IstoÉ

"O que falta para ela sair?"

Época

"O dia que não terrminou"

The New York Times - EUA

"President Says of Terrorism Threat: 'We Will Overcome It'"

The Washington Post - EUA

"Obama seeks to ease terror fears"

Corriere Della Sera - Itália

"L'onda Le Pen sulla Francia"

Le Figaro - França

"Le choc"

Clarín - Argentina

"Perdió el chavismo en Venezuela y Maduro quedó muy golpeado"

El País - Espanha

"La UE pide completar la reforma laboral y más ajustes tras el 20-D"

Público - Portugal

"'Não temos condições para eliminar integralmente a sobretaxa para todos'"

The Guardian - Inglaterra

"'We never thought that this could happen again'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto e oposição disputam apoio de setor empresarial"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"'Dilma nunca confiou em mim', afirma Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma busca respaldo em juristas e governadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prisioneiros do descaso"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB é o grande mistério na guerra do impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"Velocidade do impeachment é primeira batalha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo reage e oposição já dá prazo para impeachment"

O Povo - Ceará

"Seca expulsa famílias da zona rural"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioria dos recifenses desaprova gestão Dilma"

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