INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 4.015

MIGALHAS nº 4.015

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.015 - Fechamento às 9h16.

"As paixões do coração humano, como as divide e numera Aristóteles, são onze ; mas todas elas se reduzem a duas capitais : amor e ódio. E estes dois afetos cegos são os dois polos em que se revolve o mundo, por isso tão mal governado."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

Bom velhinho

Amigos secretos, confraternizações, família, presentes... A noite de Natal, não por acaso, é a "Noite Feliz". Sempre ?

??? Jingle bells, jingle bells, acabou...

Falta de energia elétrica na véspera de Natal gera danos morais. (Clique aqui)

??? Noite (in)feliz

Consumidora que encontrou corpo estranho em bebida durante festa de Natal será indenizada. (Clique aqui)

??? Hoje a noite é bela (?)

Empresa deverá indenizar por não entregar presentes comprados pela internet a tempo do Natal. (Clique aqui)

??? Então é Natal, o que você fez ?

Ex-prefeito é condenado por realizar festa de Natal com verba pública. (Clique aqui)

Indulto natalino

Foi publicado hoje no DOU o decreto 8.940/16, que concede indulto natalino. Não tão generoso quanto o bom velhinho, Temer não estabeleceu a possibilidade de comutação de penas, como ocorria nos anos anteriores.

Pacote natalino

Temer anunciou ontem um pacote de medidas na área trabalhista. Dessas medidas, duas já foram apresentadas na forma de MP, a que prevê a possibilidade de os trabalhadores sacarem o FGTS das contas inativas (MP 763/16) ; e a que cria o Programa de Seguro-Emprego (MP 761/16), que permite redução de 30% de jornada e salário, com reposição de metade desse valor pelo governo. As outras mudanças constam em projeto de lei que será enviado ao Congresso. (Clique aqui)

______________

Vicissitudes de um processo

No último dia 19, após a última sessão do STF, pela manhã, realizou-se a derradeira reunião do TSE, à tarde. Na Corte eleitoral, havia dezenas de processos de candidatos impugnados que venceram os pleitos. A questão era saber se iam tomar posse ou se deveriam haver novas eleições. O presidente, ministro Gilmar Mendes, abre a pauta com voto-vista seu, acerca do município de Tianguá/CE.

Ali, o candidato a prefeito vitorioso no último pleito foi considerado inelegível pelo juiz eleitoral e pelo TRE. No TSE, a relatora, Luciana Lóssio, era pela elegibilidade. No cerne da questão, a interpretação da lei da ficha limpa, que não foi apreciada pelo STF (embora já haja quatro votos declarados). Há, no entanto, jurisprudência consolidada no TSE. O ministro Fux, seguindo entendimento da Corte eleitoral, tinha aberto a divergência, contrário ao candidato vitorioso, no que foi seguido pelo ministro Herman.

Estávamos assim quando o ministro Gilmar pediu vista, e na última sessão, como dito, trouxe seu voto. Num discurso inflamado, e longo (contrário ao que sempre se dá naquela Corte), Gilmar é a favor do candidato que foi impugnado nas duas instâncias abaixo. A seguir, ministro Napoleão o acompanha. Ministra Rosa e ministro Henrique Neves, no entanto, seguem a divergência. Este último, profundo conhecedor das decisões do TSE, fala com clareza o que está colocado e qual é a jurisprudência daquela Casa.

Fim de papo. 4 a 3, e Tianguá/CE pode preparar novas eleições. Certo ? Errado.

O impugnado entra no dia seguinte (já no recesso) com RE. No juízo de admissibilidade, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que tinha sido favorável a ele, e ficado vencido, lobriga, no lusco-fusco do ano, um fumus boni iuris contra decisão da própria Corte, e concede efeito suspensivo ativo ao recurso, autorizando o cidadão tri-impugnado a tomar posse como alcaide.

2016, realmente, é um ano para ficar na história.

_____________

Monocrática com a pena dos outros

Sobre o processo acima, o ministro justifica a fumaça do bom direito para o efeito suspensivo, sobretudo, no fato de que já há quatro votos contra o entendimento do TSE no processo que está suspenso no STF. Há alguns dias, quando o ministro Marco Aurélio decidiu afastar o presidente do Senado com base num julgamento suspenso, mas que tinha seis votos que o corroboravam já proclamados (a maioria, frise-se), o ministro questionou a saúde do colega.

Ai, ai, ai...

Causa-nos terror saber que ainda faltam oito dias para terminar o ano. O que será que ainda vai vir...

Compliance - TV Migalhas

À TV Migalhas, renomados especialistas falam da importância do compliance no combate à corrupção, não só no setor público, mas também no privado. Aperte play e confira.

Cruzeiro x Riascos

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido do Cruzeiro Esporte Clube para suspender decisão que autorizou o jogador colombiano Riascos a atuar por qualquer agremiação, nacional ou estrangeira, até que fosse definida a reclamação trabalhista em que busca a rescisão indireta do contrato de trabalho. O atleta foi afastado do elenco cruzeirense em julho de 2016, depois de demonstrar publicamente sua insatisfação com o clube. Na decisão, o ministro ponderou que, embora "o paciente invoque falta grave do empregador consistente em ameaças à sua integridade física e moral, por estar sendo hostilizado pela torcida, o fato é que tal clima teve origem em declaração do próprio atleta". Os advogados Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga e Matheus de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, representam o Cruzeiro no caso. (Clique aqui)

Trabalho

O advogado Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, faz uma densa reflexão sobre o trabalho no século XXI. (Clique aqui)

Custa$

TJ/DF atualiza em 6,99% valores de custas judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui)

Oportunidade na adversidade

Diante das evidentes dificuldades do ano, uma das grandes oportunidades para os advogados é estar no rol de correspondentes do site Migalhas. Ali você é procurado por empresas e escritórios para prestar serviços em sua cidade. A propósito, no início do ano em geral as empresas e escritórios fazem uma revisão de colaboradores e é imprescindível estar ali para ser achado. Se ainda não está, saiba como se inscrever. (Clique aqui)

Noite feliz

Confiando no espírito natalino, este informático anseia por reflexão estes dias, torcendo para que muitos acalmem seus corações. Falamos isso porque nesta semana uma certa dose de maniqueísmo voltou a surgir. De nossa parte, asseveramos esta, e tantas quantas vezes forem necessárias, que ao criticar um, não significa adorar o outro. E vice-versa. Neste sentido, apontar coisas na força-tarefa da Lava Jato, ou no juiz Moro, não é, de forma alguma, mostra de que somos contra. Muito ao contrário, agimos até em benefício deles próprios. E, não se nega, estão fazendo muita coisa boa em benefício do país. Todavia, fujamos do endeusamento. Ele não se justifica, seja quem for o personagem. Mas há mais. Quando apontamos os milhões que estão sendo delatados de personagens políticos dos últimos três lustros, não significa que estejamos ao lado de seus oponentes políticos, mesmo porque estes também estão seriamente envolvidos. A atual classe política está quase que por completo conspurcada, e o ideal é que seja, inteiramente (nessa hora temos que generalizar), varrida da vida pública. Mas como nosso foco aqui é o meio jurídico, o que fazemos é ficar vigilantes nas questões que envolvam o Judiciário. E vamos seguir nessa linha, independentemente de não sermos compreendidos num primeiro momento. Esta é nossa missão. Estaremos, ao final, como sempre estivemos : juntos.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material. (Clique aqui)

STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário. (Clique aqui)

CNJ manda TJ/RJ restabelecer peticionamento eletrônico durante recesso. (Clique aqui)

Homem indenizará ex-amante ofendida em praça pública. (Clique aqui)

______________

Contribuição sindical

As empresas que não possuem empregados estão obrigadas a recolher a contribuição sindical ? O advogado Tiago da Rocha Moreira, do escritório da Fonte, Advogados, aborda a questão. (Clique aqui)

Seguro obrigatório

Sobre o seguro obrigatório e acidentes decorrentes de dolo eventual, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, pondera : "Como se tem visto há uma pressão da melhor doutrina, enfrentando uma parcela renitente e permissiva da jurisprudência no país, em se titular acidentes causados por extrema e radical irresponsabilidade como casos de dolo eventual ou dolo alternativo." (Clique aqui)

Descriminalização do aborto

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta fala sobre a descriminalização do aborto e os direitos da mulher. (Clique aqui)

Crônica de Natal

O mural de avisos tinha poucos anúncios naquele dezembro, mas um deles dizia "Estágio para estudantes de Direito, não importa o semestre. Paga-se MUITO bem". À primeira vista, trabalhar para o Papai Noel parecia piada. Confira na crônica de Ivy Farias, jornalista e estudante de Direito, como seria estagiar na sede brasileira da Claus & Co. (Clique aqui)

______________

  • Migalhas mundo

Sistema global

Odebrecht governa sistema global "maciço" de pagamento de propinas, destaca Jornal Financial Times. (MI - clique aqui)

Pano pra manga

As investigações da Odebrecht na América Latina dão pano pra manga. As procuradorias do Peru e do Brasil compartilharão informação a partir de agosto de 2017. (LA - clique aqui)

Efeitos da delação

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, negou ter recebido propina da Odebrecht. A empreiteira afirmou em acordo de delação que distribuiu US$ 29 mi em propinas a autoridades locais ao longo dos mandatos de três presidentes. (LA - clique aqui)

Facebook

Comissão Europeia acusa o Facebook de prestar informação enganosa, em 2014, para adquirir o WhatsApp. (LA - clique aqui)

______________

Promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos"

Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Convenção de Viena

Em recente ação de cobrança sob análise do juízo da 12ª vara Cível de SP, o escritório Thomas Law Advogados invocou, na petição inicial, a Convenção de Viena das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. A banca destacou que o objeto do negócio jurídico seria comercial, e as partes de países distintos - o réu é uma empresa nacional e sua cliente, autora da ação, é uma empresa sediada em Hong Kong. "A Convenção de Viena de Compra e Venda de Mercadorias, vem ganhando contornos não somente no plano internacional em arbitragens comerciais, como também em ações judiciais internas, uma vez que o Brasil também ratificou o tratado internacional e deu validade nas regras comerciais internacionais de forma uniforme, compatibilizando isso dentro do nosso ordenamento jurídico brasileiro." (1004010-05.2016.8.26.0004)

Sorteio

O livro "Exame da OAB - 2ª Fase - Penal" (JH Mizuno - 2ª edição - 283p.), de Júlio César O. G. Mossin e Heráclito Antônio Mossin, é o próximo a ser sorteado. A obra é cortesia da editora. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Albanisa Bandeira Damasceno. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 23 de dezembro de 1868, o decreto 4.302 regulou os prazos para os juízes de Direito nomeados entrarem em exercício, fixando em um mês para a Corte, dois para a província do RJ, quatro para as de SP e ES, cinco para todas as outras, com exceção de MT, GO, PI e AM. (Compartilhe)

Lançamento

No próximo dia 17, o advogado Paulo Sergio Ferraz de Camargo, da banca Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados, lança a obra "Dano Moral Coletivo" (Almedina). O evento será em SP, no Esporte Clube Pinheiros (rua Angelina Maffei Vita, 493), às 18h30.

Intensivo e preparatório

Estão abertas as inscrições para o "Intensivo de Inglês Jurídico e Preparatório para IELTS", da Target English, Inglês Instrumental. No curso de inglês intensivo de janeiro você aprende o conteúdo de um semestre inteiro dentro de um mês de aula, sem perder a qualidade. Matriculando-se você ganha 20% de desconto + Netflix + 5 horas de inglês para entrevistas de emprego (podendo ser realizado por você ou ser dado de presente para alguém). E mais, trazendo um amigo cada um ganha 40% de desconto. (Clique aqui)

Licitação e Contratos Administrativos

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Licitação e Contratos Administrativos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h, e na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra : O livro "Despedida em Massa no Brasil" (Del Rey - 124p.), de Roberto Carneiro Filho, vai para Luis Fernando Milhomem Martins, de Paraíso do Tocantins/TO. (Clique aqui)

______________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Mauro J.G. Arruda, do escritório Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados ; Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados ; Fabio Zambitte, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados ; Pedro Trigo, do escritório Fraga & Trigo Advogados ; Fernando Meira Dias, do escritório de Advocacia Fontes Advogados Associados S/S ; Raissa De Souza Mercedo Moreira, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados ; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados ; Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados ; Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados ; Abel Simão Amaro, do escritório Veirano Advogados ; Waneska Diniz, da Editora Del Rey ; Thiago Loch, da Softplan ; Forum Cebefi ; José Luís Dacauaziliquá, da Tawil Comunicação ; Helena Augusta Assessoria de Comunicação ; Flacso Brasil ; Carla Rosa de Arimathea dos Santos ; Roberto de Lucena ; Paula de Divitiis Giraldi ; Édypu de Oliveira Lima ; Paschoal Naddeo.

_____________

Boas festas a todos !

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump says U.S. should 'expand' nuclear ability"

The Washington Post - EUA

"Trump signals a U.S. security shift"

Le Monde - França

"Hommens épuisés, matériel fatigué: l'armée craint un décrochage brutal"

Corriere Della Sera - Itália

"Sì al decreto che salva Mps"

Le Figaro - França

"Après l'attentat de Berlin, Merkel critiquée de toute part"

Clarín - Argentina

"Es ley nueva rebaja de Ganancias y los futuros jueces también pagarán"

El País - Espanha

"Errejón sale reforzado de su primer duelo con Iglesias"

Público - Portugal

"Governo aconselhado a pôr conta dos lesados no défice"

Die Welt - Alemanha

"'Mit hoher Wahrscheinlichkeit wirklich der Täter'"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: the secret abuse of women in the family courts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer libera saque total de contas inativas do FGTS"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pacote de Temer tenta agradar a trabalhadores e empresários"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma moderniza lei e dá mais poder a sindicatos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Liberação do FGTS começa em fevereiro"

Correio Braziliense - Brasília

"10,2 milhões podem sacar R$ 30 bi do FGTS"

Gazeta do Povo - Paraná

"Proposta de reforma trabalhista dá segurança jurídica a acordos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pressionado por crise, Temer libera saques em contas inativas do FGTS"

O Povo - Ceará

"Medidas atingem trabalhador, FGTS e cartão de crédito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote de Natal com menos juros e menos CLT"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Sato e Vasconcelos - Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR