MIGALHAS nº 987

Sexta-feira, 13 de agosto de 2004 - Migalhas nº 987 - Fechamento às 10h13. 

"There is a superstition in avoiding superstition."

(Há superstição em querer evitar a superstição.)

Bacon (1561-1626)

Tanglomanglo

Para quem acha que Lula não irá encarar o "sucatão" nesta sexta-feira 13, a Radiobras informa que o presidente sai do Paraguai hoje às 20h15, com chegada prevista às 22h50 em SP.

Corte

O Tribunal do Mercosul será inaugurado hoje.

UE e Mercosul

Pela 2ª vez, em menos de um mês, foram suspensas as negociações entre Mercosul e União Européia sobre o acordo de livre comércio. Desta vez, a UE saiu mais cedo das discussões. A próxima reunião é em setembro, mas o novo impasse eleva o risco de não haver entendimento até 30 de outubro.

Processo n° 982/04

Na seção de cartas dos migalheiros, a semana começou (Migalhas 983 - 9/8/04) com os leitores Fernando B. Pinheiro, Gabriel F. Leonardos e Ramalho Ortigão requerendo, em apertada síntese, que fosse indeferido o pleito do Promotor de Justiça mineiro Artur Foster Joanini (Migalhas 982 - 6/8/04), para que os textos em Migalhas não exprimissem nenhum tipo de opinião. Mesmo tendo a prerrogativa da negativa geral, o membro do Parquet faz em Migalhas uma impugnação específica. Clique aqui para vê-la, nas Migalhas dos leitores desta semana, a maior ágora do mundo jurídico.

R. Decisum

Ao receber a peça do ilustre replicador (o que foi imediato - pois aqui não há greve, senão os redatores morrem de fome), nosso amado Diretor despachou: "J. Manifestem-se as partes eventualmente contrárias. P.R.I."

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Ministério Público - Ação Civil Pública

O equilíbrio e a harmonia de poderes é um fator necessário para o desenvolvimento da sociedade. O conselho é dado pelo causídico e articulista Mário Gonçalves Júnior, do festejado escritório Demarest e Almeida Advogados, num primoroso texto comentando os limites da ação civil pública e do Ministério Público. Confira mais este texto de peso, clique aqui.

Painel Migalhas

"O MP quando investiga não o faz com imparcialidade, visto que é o titular da ação penal, o que não ocorre com a Polícia Civil que apura sem interesse no futuro das investigações. (...) Reitero a minha profunda admiração e respeito pela indispensável instituição. No entanto, seus limites constitucionais e legais devem ser respeitados, para o bem da cidadania, da democracia e da administração da Justiça Penal". Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Migalhas dos leitores - Terror

"Caros migalheiros não sejamos ingênuos é preferível "fazer este terror" (Migalhas 986) à morrer de terror pelos que forem soltos. O que quem escreveu sobre o jornal esqueceu é que este governo federal que aí está não construiu nenhuma das cadeias prometidas e é este o motivo da revisão sobre crimes hediondos : - Não há lugar para mais presos devido à omissão deste Governo e conseqüentemente de seu ministro da Justiça que não admitem críticas e não fazem autocrítica. Saudações democráticas," Tania T. Ancelevicz

"Com todo respeito ao entendimento desse prestigioso meio de comunicação acerca da abordagem da alteração da Lei de Crimes Hediondos feita pelo jornal O Estado de S. Paulo (Migalhas 986), gostaria de dizer que muitos criminosos serão, sim, postos em liberdade, o que deve ser causa de intranqüilidade para a população. A defesa de opinião contrária haveria de ser respaldada, no mínimo, em estudo criterioso que demonstrasse considerável número de presos ainda encarcerados mas aptos ao convívio social (ressocializados), sobretudo com proposta de emprego já certo. E posso dizer, como cidadã desta desvairada São Paulo e advogada militante já há mais de trinta anos, que: (1) a tentativa de abrandar essa lei atende a deficiências da política administrativa prisional, porque sabidamente não há mais vagas nos presídios; (2) de outra sorte, essa lei não pode ser responsabilizada pelo não decréscimo da criminalidade, porque em verdade esse decréscimo dependeria de outros fatores, como o crescimento econômico do país, com políticas sociais adequadas em termos de educação, saúde, etc.; (3) por fim, não vejo como os juízes, poucos e já sobrecarregados com um volume invencível de trabalho, tenham ainda condições de avaliar cada preso que se habilite aos benefícios da progressão da pena, assumindo perante a sociedade ainda mais riscos de errar em desfavor das próximas vítimas." Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

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Espertina

Os jornais hoje informam, maliciosamente, que "a Câmara criou um trem da alegria para o Judiciário". O Estadão diz que "em votação simbólica, foi aprovada criação de 238 cargos no STF e 116 no STJ." Reclamam da lerdeza do Judiciário, e o criticam por querer melhorar. Durma-se com um barulho desses!

Agonia

O editorial do jornal baiano "A Tarde" informa que "o governador do Estado ouviu do presidente da seccional baiana da OAB um relato contundente sobre o que foi definido como situação de penúria, vivida pelo Judiciário do Estado da Bahia, qualificada como uma das mais graves do País."

"Entre a Civilização e a Barbárie"

Migalheiro de sorte, você tem a chance de ler, hoje, nas Migalhas de peso, o capítulo "Entre a Civilização e a Barbárie" do livro em "Homenagem a Alberto Silva Franco". Deguste da leitura deste tópico da obra, assinado pelo festejado migalheiro Adauto Suannes, que por acaso também é desembargador aposentado do TJ/SP e membro do IBCCRIM. Clique aqui!

Adiado

O julgamento no STF das ações envolvendo o IPI, previsto para ontem, foi transferido para a sessão plenária do dia 19/8.

Decisão - STJ

• A 4ª turma do STJ autorizou um condomínio a cobrar do morador multa de 20% por atraso no pagamento do condomínio, vencido em 1995. (Clique aqui)
• O empréstimo compulsório sobre energia elétrica pode ser cedido a terceiras pessoas. (Clique aqui)

Boa-fé objetiva

Com eloqüência, Thaís Viegas, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, fala hoje aos migalheiros do princípio da boa-fé objetiva como um dos reflexos jurídicos da pós-modernidade. Para a advogada, "a boa-fé objetiva impõe aos contraentes normas de conduta que, ao fim e ao cabo, buscam a igualdade substancial entre eles." Não perca a chance de conferir, clique aqui.

Fraude

O resultado do julgamento do caso Nacional na CVM só será oficialmente divulgado no dia 9/9. Mas o parecer da relatora do processo, Norma Parente, diretora da autarquia, não deixa dúvidas quanto à condenação dos envolvidos, que deverão ser inabilitados no mercado financeiro.

Demanda aquecida

Os ADRs do Pão de Açúcar subiram 3%. Reflexo da procura por ações de empresas de varejo, sensíveis à recuperação de renda e emprego esperada para os próximos meses.

Bahia

Depois de uma semana de greve, os 7.000 metalúrgicos do complexo industrial da Ford, em Camaçari (BA), retornam hoje às atividades. Eles aceitaram, sem muita dificuldade, diminuir a jornada de trabalho, e folgar dois sábados por mês.

BB Consórcio

Banco do Brasil lançou ontem o BB Consórcio e já entra no mercado oferecendo aos clientes vários produtos a taxas mais baixas. A grande aposta é o consórcio para eletroeletrônicos.

Combate à Pirataria

Como resultado concreto da CPI da Pirataria, encerrada na última quarta-feira, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou ontem a criação do Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O novo órgão terá uma secretaria-executiva com a responsabilidade de coordenar ações repressivas contra falsificação, contrabando e pirataria. Segundo o ministro, o conselho vai trabalhar com as polícias Federal e Rodoviária e com os serviços de inteligência.

Migalhas dos leitores - CPIrataria

"É incrível esse País. As lições de Cesare Bonesana já estão aí com seus 250 anos e os homens públicos continuam achando que o que muda a realidade são leis. Alguém avise aos apressadinhos da CPI da Pirataria (Migalhas 986) que se lei mudasse alguma coisa, bastava determinar que a partir de certa data todo mundo era lindo, gostoso, rico e feliz. Ao contrário, dêem ao criminoso a certeza de que serão punidos se cometerem falta e pronto. A realidade é dura, mas é esta: as pessoas não obedecem aos limites de velocidade porque são bons cidadãos, mas porque o radar é enfadonhamente eficaz. E multa dói." Jove Silmar Guerra Bernardes - escritório Andrade Silva Advogados

Migalhas dos leitores - Concatenação enigmática

"Sensibilizou-me o comentário sobre a lua e sua estrela, tão inalcançáveis (Migalhas 984 - 10/8/04 - Madrugada em Migalhas). Sensibilizar-me-ia ainda mais, se destacassem algum artigo sobre a crueldade (cujas penas são brandas demais) que se comete nos canis de nossas cidades, contra os pobres animais que não tiveram a sorte de serem adotados por pessoas decentes..." Annemarie Katafay Pereira - Tribunal Regional Federal da 3a Região

Apreensão

Seis meses depois das primeiras denúncias contra Waldomiro Diniz, a PF fez ontem uma operação de apreensão de documentos nos arquivos da CEF, em Brasília. A operação irritou o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que recorreu à Justiça e afirmou que a ação, requerida pelo MPF, teve motivação político-eleitoral. Na busca, foram apreendidos agendas, fitas de vídeo, papéis e mais de 20 discos rígidos de computadores centrais da rede de informática da Caixa.

"Os dados já estavam todos com a Justiça. Não havia motivo para essa ação. Acredito que haja interesses políticos e eleitorais por trás dessa decisão" Jorge Mattoso

Concorra!

Saiba mais informações sobre os crimes do colarinho branco no livro "A Elite do Crime" (5ª edição, 425p.), escrito pelo professor James William Coleman. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Manole para sorteio em Migalhas. Participe, clique aqui.

Crítica

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, criticou ontem a proposta do governo de modificar o Código de Ética dos Servidores para disciplinar o fornecimento de informações sobre investigações feitas pelo governo à imprensa. Segundo o ministro, a iniciativa é redundante, já que existe no Código Penal a previsão de que essas informações sejam preservadas.

Amigo

Lula vetou 20 itens da LDO de 2005, aprovada pelo Congresso, entre eles o pacote de medidas sociais proposto pelo senador Cristovam Buarque. O veto contraria acordo feito pelo próprio governo com o petista durante a votação da MP do salário mínimo no Senado. Na ocasião, Cristovam votou pelos R$ 260 sugeridos pelo Planalto mediante a promessa de apoio do governo à sua proposta para a área social.

Dia 13 em Migalhas

Também numa sexta-feira 13, no mês de setembro de 2002, nascia o site Migalhas. O informativo, lançado despretensiosamente também num dia 13, no mês de novembro de 2000, ganhava em sua edição 518 (Clique aqui) o tão esperado espaço virtual. De lá pra cá, muito se fez. Mas muito há por fazer. Não seria possível percorrer esta senda, não fossem grandes pessoas que - emprestando seus nomes, seus conhecimentos e sua confiança - acreditassem num informativo isento unindo o mundo do Direito. A todos eles, os apoiadores e fomentadores de Migalhas, nosso muito obrigado.

Migalhas dos leitores - MILgalhas

"Sexta-feira treze e faltam 13 edições para o valoroso Migalhas chegar à edição 1.000!" Avelino Ignacio Garcia

Biblioteca

Próximo de suas 1.000 edições, o MILgalhas, a Alta Direção de Migalhas agradece ao advogado Romualdo Wilson Cançado, do escritório Romualdo Cançado, Carvalho de Lima Advogados Associados e ao economista Orlei Claro de Lima o exemplar do livro "Juros. Correção Monetária. Danos Financeiros Irreparáveis" gentilmente enviado para a biblioteca deste poderoso rotativo.

Manual

Com uma sólida experiência acadêmica e profissional, o advogado Josaphá Francisco dos Santos escreve o brilhante livro "Manual de Direito Individual e Coletivo do Trabalho" (255p.). O livro foi gentilmente oferecido pela editora Atlas para sorteio em Migalhas. (Clique aqui)

Simpósio

A convite da UNICRED/UNIMED, Mauro J. G. Arruda, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do 2° Simpósio das UNICREDs do Estado de São Paulo, no painel sobre Aspectos Jurídicos da Proteção da Marca. O evento será realizado entre os dias 20 e 22/8, em Campos do Jordão, SP.

Lançamento

O advogado Ives Braghittoni lança no próximo dia 23/8, em SP, o livro "Guardião". O evento acontece na livraria Cultura, no shopping Villa Lobos, às 18h30. Mais informações, clique aqui.

Seminário

São José do Rio Preto recebe no Centro de Convenções da ACIRP, no dia 19/8, o seminário Noções sobre Planejamento Sucessório, Tributário, Societário e Financeiro Através de Empresas Sediadas no Exterior. O advogado Alexandre Tróia M. da Silva, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica será um dos palestrantes. Mais informações nos telefones (17) 235-5224 ou 235-5480.

Comissão de Direito Desportivo

Acontece nos dias 24, 25 e 26/8, em SP, o evento de lançamento da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP ("O Esporte como Negócio: um novo campo de atuação para o Advogado"). O advogado Luiz Felipe Guimarães Santoro, do escritório Demarest e Almeida Advogados, é integrante da nova comissão. Saiba mais informações sobre esse grande evento, clique aqui.

Direito Eletrônico

O Rio de Janeiro será palco do inovador Congresso Internacional de Direito Eletrônico. O evento acontece de 8 a 13/11 e conta com o apoio institucional da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui.

Jornada de Ciências Penais

Acontece entre os dias 16 e 20/8, em Londrina/PR, a II Jornada Brasileira de Professores de Ciências Penais e o Seminário Internacional em Homenagem ao Centenário de Hans Welzel. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, será um dos conferencistas do evento, falando sobre Relações de Consumo e Direito Penal. Mais informações sobre a jornada: (43) 253-5454.

Justiça

Amanhã, às 10h, na sede social da Apamagis, rua D. Diniz, 29, Jardim Luzitânia, em SP, o desembargador Celso Limongi, ilustre presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, e membros da entidade irão apresentar o documentário "Justiça", de Maria Augusta Ramos.

Sociedade de Advogados

Tem início no dia 23/8, em SP, o curso Sociedade de Advogados, organizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento contará com a participação de ilustres apoiadores de Migalhas. Imperdível. Clique aqui e participe.

Seminário

Acontece nesta sexta e sábado, no Guarujá, em SP, o IV seminário sobre Comércio Internacional, organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. O advogado José Carlos Magalhães Teixeira Filho, do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados, é um dos organizadores do evento. Informações no telefone (11) 3872-2609.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no curso Direito Coletivo do Trabalho - As Reformas e Alguns Aspectos Relevantes no Mercosul, a ser realizado nos 17, 18 e 19/8, em SP. Os vencedores são:

• Marcilio José Villela Pires Bueno
• Ana Paula Costa e Silva, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados

Você ainda pode participar desse grande evento organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 3106.8015 ou clique aqui.
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Sorte

Valdez Adriani Farias, do ministério do Desenvolvimento Agrário, vai terminar bem a semana, porque ganhou o livro "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (editora Saraiva, 299p.), gentilmente oferecido pelo ilustre autor, o festejado constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

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Migalhas International

Confira na edição de hoje (n° 99):

- Negociações entre Mercosul e União Européia foram suspensas até o próximo mês;
- Sangue do motorista da Princesa Diana será examinado novamente;
- Interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos, no Brasil, produz debate internacional.

Para ser um migalheiro internacional, clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cease-Fire in Najaf as Truce Talks With Sadr Rebels Go On"

The Washington Post - EUA

"Negotiations Underway During Lull in Fighting"

Le Monde - França

"La 28e édition des Jeux olympiques de l'ère moderne s'ouvre ce soir à Athènes"

Corriere della Sera - Itália

"Il Mausoleo di Ali e le 7.777 mattonelle d'oro"

Le Figaro - França

"JO : le retour aux sources"

Clarín - Argentina

"El Gobierno se muestra cauto sobre el aumento de salarios"

Público - Portugal

"Viseu Universidade Pública Arranca no Ano Lectivo de 2005/2006"

El País - Espanha

"El incendio en un parque natural de Valencia obliga a desalojar a 7.000 personas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unglücks-Bungee war auch in Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Inside the shrine, wounded return from bloody battle"

Le Soir - Bélgica

"La sécurité, enjeu d'Athènes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mordaça em servidor é rejeitada até pelo governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Que comecem os jogos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Vazamento emperra CPI do Banestado"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF faz devassa em papéis da presidência da Caixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF faz devassa na Caixa"

Correio Braziliense - Brasília

"PF ocupa Caixa Econômica"

Zero Hora - Porto Alegre

"Incra assentou 58 famílias no Estado em dois anos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Polícia Federal apreende documentos na sede da Caixa"

O Povo - Fortaleza

"Tragédia no circo": garoto morre durante espetáculo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Centro do Recife vai ser monitorado por câmeras"

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Apoiadores :

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados