Foi entregue nesta quinta-feira, 8, ao deputado Fernando Capaz, presidente da Alesp, uma proposta de projeto de lei que busca modernizar a lei paulista 13.457/09, que regula o processo administrativo tributário no Estado de SP.

A proposta foi desenvolvida, em parceria, pelo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e pelo Núcleo do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. De acordo com as instituições, o processo administrativo tributário paulista estaria defasado com o advento do CPC/15, não mais correspondendo à necessidade de colaborar com redução da litigiosidade no Judiciário.

A proposta é fruto de mais de um ano de trabalho, com reuniões e debates públicos realizados no auditório da Escola de Direito da FGV, nos quais participaram advogados, professores, representantes da Procuradoria do Estado, do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, do Conselho Municipal de Tributos e da AASP.

De acordo com os autores, acredita-se que a proposta traz alterações fundamentais para a justa constituição do crédito tributário, minimizando o risco de erros e atendendo, assim, ao relevante interesse público envolvido.

Na entrega da proposta ontem, estiveram presentes, entre outros, um dos coordenadores do projeto, o advogado Eduardo Perez Salusse (Salusse Marangoni Advogados), o presidente do MDA, Rodrigo Monteiro Castro (Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados), o presidente do Conselho de Defesa do Contribuinte, Marcio da Costa, o vice-presidente do MDA, Humberto Gouveia, o presidente da Comissão de Direito Tributário do MDA, Walter Carlos Cardoso Henrique.

O grupo de trabalho foi formado por Argos Simões, Eduardo Perez Salusse, Camila Vergueiro, Cesar Eduardo Temer Zalaf, Eduardo Benclowicz, Eduardo Suessmann, Felipe Santana Novais, Jonathan Barros Vita, Juliana Furtado Costa Araujo Lorenzo Tocci, Otto Sobral, Priscila Rodrigues da Silva Teodoro, Tathiane dos Santos Piscitelli e Theodoro Malavolglia.

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MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

FUNDACAO GETULIO VARGAS