A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) rejeitou, em votação simbólica, um destaque do PSDB que pretendia retirar do relatório o mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (como ministros do STF, STJ e TST).

Hoje os indicados podem ficar até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores Federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido, favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.

O deputado Orlando Silva defendeu o texto do relator.

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