O ministro Luís Roberto Barroso, STF, atendeu ao pedido da PF para que formule perguntas ao presidente Temer no inquérito que apura um decreto no setor dos portos após a análise pela Polícia Federal, da documentação disponível nos autos, inclusive a solicitada por meio dos ofícios mencionados na petição acima identificada, e após o cumprimento das diligências ainda em andamento.

O ministro determinou que seja informado caso tais diligências não sejam cumpridas no prazo de 30 dias.

O inquérito envolve possível repasse de valores a Michel Temer e Rocha Loures e a eventual vinculação de serviços prestados por representantes da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, à edição do decreto dos portos (decreto 9.048/17), assinado pelo presidente da República. Para a PGR, há indícios de que o decreto tenha beneficiado a empresa, que atua no Porto de Santos.

Veja a decisão.

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