Sete meses após o CNJ aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos doze Tribunais de Justiça.

Segundo o órgão, a tecnologia já foi implantadas nos tribunais de MG, AM, MS, RO, PR, MA, AL, CE, AC, MT, PE e no DF. No Sergipe e Pará, o aplicativo está em fase de estudos para implantação.

A decisão do CNJ foi tomada em junho de 2017 durante o julgamento virtual de um procedimento de controle administrativo, em que o TJ/GO havia proibido a utilização do WhatsApp no âmbito do Juizado Civil e Criminal da comarca de Piracanjuba/GO. O uso da ferramenta de comunicação de decisões processuais foi iniciado em 2015 e rendeu ao juiz requerente do PCA, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano.

No julgamento, a conselheira do CNJ Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça o microssistema dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

Nos últimos meses, os tribunais adquiriram celulares para realizar as intimações por meio do WhatsApp e capacitaram seus servidores para a tarefa. O aplicativo não é usado apenas para intimações, mas também na escuta de testemunhas que moram no exterior, em processos de violência contra a mulher, audiências de custódia, entre outros.

Os projetos pilotos implantados nos juizados ainda não são estendidos a todas as etapas do processo, em geral, somente à parte reclamante que ingressa com a ação.

De acordo com o CNJ, o uso do WhatsApp melhora não apenas na celeridade processual, mas no dia-a-dia dos servidores do Justiça, pois há maior facilidade de localização das partes, já que, atualmente, as pessoas andam sempre com seus celulares, e a menor visibilidade das intimações, reduzindo constrangimento aos cidadãos.

Em números

Após a decisão do CNJ, foram entregues no Maranhão 33 aparelhos celulares, distribuídos aos juízes titulares dos juizados de todo o Estado. O TJ/MG adquiriu 150 celulares para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de 134 comarcas, e a partir de fevereiro a ouvidoria do tribunal atenderá o cidadão através do WhatsApp.

No Paraná, 195 aparelhos foram entregues aos servidores das Secretarias dos Juizados Especiais de Curitiba e região metropolitana. Pelo aplicativo, os servidores encaminham intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças, entre outros.

Informações: CNJ.

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