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Decreto dos Portos

Barroso determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra Temer

Inquérito investiga envolvimento do presidente na edição do decreto dos Portos.

Da Redação

quarta-feira, 7 de março de 2018

Atualizado às 09:15

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição apresentada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, do inquérito que investiga o envolvimento de Temer em possíveis crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos, que teria beneficiado o Grupo Rodrimar.

Segundo explicou Barroso, o pedido do presidente revela conhecimento até de números de autuação de procedimentos sigilosos. O ministro determinou a inclusão do caso em investigação já solicitada em decisão proferida em fevereiro sobre vazamentos.

"Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação - cuja abertura foi por mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27 de fevereiro de 2018 -, a apuração das responsabilidades cabíveis."

Na decisão anterior, o ministro determinou a instauração de inquérito para apuração de crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP), a fim de investigar o vazamento de informação protegida por sigilo e citada na matéria jornalística.

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