A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira, 21, que será apregoado na quinta-feira o HC 152.752, impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena imposta pelo TRF da 4ª região.

A decisão foi liberada na segunda-feira pelo relator, ministro Fachin, e a urgência foi reconhecida pela presidente. Ela observou que não havia possibilidade de pauta anterior e na semana que vem será Semana Santa. "O prazo é curto".

O TRF da 4ª região confirmou, nesta quarta-feira, 21, que o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente está marcado para a próxima segunda-feira, 26.

Questão de ordem

Após o anúncio da presidente, Marco Aurélio informou que estava pronto para suscitar questão de ordem para que o plenário decida sobre a possibilidade de que seja pautada a questão da prisão em 2ª instância mas que, “diante do anúncio de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, desistiu de fazê-lo.

O ministro registrou que é preciso resolver “de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo, e que o desgasta como instituição”. O ministro referiu-se à problemática da distribuição dos HCs e quanto à execução provisória da pena, impasse que, segundo ele, "só gera insegurança jurídica".

"Ao contrário do que veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria, mas simplesmente cumprir o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas [ADCs 43 e 44], liberá-las, confeccionando relatório e voto. Tarda, urge, a apreciação desses processos objetivos, e na tradição do Tribunal sempre se preferiu, já que não temos partes individualizadas, a apreciação dos processos objetivos."

Apelo

Ao fim da sessão desta quarta, o advogado Técio Lins e Silva se dirigiu à tribuna em nome do advogado representante da OAB, Juliano Breda, e de dez outros que figuram como amici curiae na ADC 44, para fazer um apelo à Corte e à presidente para que paute amanhã os processos que discutem a prisão em 2ª instância.

Cármen Lúcia agredeceu as considerações, mas indeferiu. Ela apontou que há pauta publicada, a qual é publicada com antecedência, mas que vai considerar o pedido dos advogados.

leia mais