migalhas quentes

Segunda-feira, 16/10/2017
Má-fé

Mulher que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé

Autora terá de arcar com multa de 10% do valor da causa, além de custas e honorários.

Vulnerabilidade

Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

O STJ manteve decisão que declarou nula cláusula de contratos do HSBC.

IAB

IAB dá parecer contrário à criação de órgão para atendimento jurídico a pequenas empresas

Para o relator da sessão ordinária, o PL contraria diversos dispositivos legais.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Processo Civil Comparado – Análise entre Brasil e Portugal"

Brasil e Portugal apresentam um interessante paralelismo em sua legislação processual.

Domingo, 15/10/2017
Tutela provisória

Seguradora deve manter cobertura de plano de saúde coletivo empresarial

Em caso de descumprimento da ordem, a seguradora estará sujeita a incidência de multa no valor de R$ 5 mil por evento.

Eleições 2017

Nove municípios terão novas eleições para prefeito em novembro

Os pleitos ocorrerão no dia 19, das 8h às 17h.

Danos morais

Homem será indenizado por divulgação de vídeo humilhante de abordagem da PM

Decisão é da 8ª turma Cível do TJ/DF.

Dívida

Juíza bloqueia valores devidos por operadoras de cartões de crédito

Empresas não repassaram valores de operações a loja de materiais de construção.

Sábado, 14/10/2017
Parlamentar afastado

Juiz do DF determina que Senado faça votação aberta em caso de Aécio

Parlamentares analisam na terça, 17, medidas cautelares impostas contra o senador.

Danos morais

Ex-funcionário não deve indenizar por e-mails críticos a empresa

Para juíza, conteúdo das mensagens apenas mostrou descontentamento com demissão.

Depósitos recursais

IAB aprova parecer contra PL que extingue depósitos recursais para micro e pequenas empresas

O PL em questão extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte nas reclamações trabalhistas.

Justiça do Trabalho

Faculdade deve ressarcir funcionário pelo uso de imagem e voz para fins comerciais

5ª turma do TST manteve indenização pecuniária fixada pelo TRT da 24ª região.

Sexta-feira, 13/10/2017
Saúde

Plano de saúde deve fornecer medicamento a criança com AME

A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/PE.

TST

Testemunha não pode ser considerada suspeita por possuir ação idêntica contra mesma empresa

Para 7ª turma do TST, o fato de mover ação idêntica não quer dizer que testemunha irá faltar com a verdade.

Quinta-feira, 12/10/2017
STJ

Participação em coral pode ser computada para remição de pena

Entendimento é da 6ª turma do STJ.

Feriado

CCJ da Câmara aprova PL que cria feriado nacional da Consciência Negra

Matéria ainda será analisada pelo plenário da Câmara.

Quarta-feira, 11/10/2017
Fotos íntimas

STJ aumenta indenização para vítima de sexting

Caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia realizada em 2002 para recepção dos calouros da FGV.

TRF da 1ª região

CND não pode ser usada como condição para recebimento por serviços prestados ao FIES

Entendimento é do TRF da 1ª região.

Penal

STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

A 3ª seção da Corte redimensionou a pena do paciente.

Danos morais

Facebook deve indenizar por não retirar publicação ofensiva

Para juíza, houve falha no serviço prestado pelo Facebook.

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