migalhas quentes

Terça-feira, 22/8/2017
STJ

Plano de saúde não tem obrigação de fornecer medicamento sem registro da Anvisa

A decisão é da 3º turma do STJ.

Competição

Justiça garante que atleta brasileiro participe de campeonato sul-americano de esgrima

Inscrição havia sido negada sob o argumento de que o "Termo de Intenção" era intempestivo, pois foi enviado antes do prazo.

PGR pede suspeição de Gilmar Mendes nos HCs de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira

As petições foram encaminhadas a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Ética Profissional Sintetizado"

As obras que fazem parte da coleção são revistas e atualizadas a fim de proporcionar seu passaporte para a aprovação em provas e concursos.

Segunda-feira, 21/8/2017
Justiça do Trabalho

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21.

Manifesto

Academia de Direito Eleitoral critica pontos da reforma política

Para ABRADEP, as normas estão em descompasso com os valores constitucionais e com a atual situação da política brasileira.

Propaganda

Canal de TV não é responsável por propaganda irregular de medicamento

A decisão é do TRF da 5ª região.

TV Migalhas: Juliana Cordeiro destaca que medidas coercitivas atípicas têm sido adotadas

Confira.

Subsídios

Associações questionam no STF omissão quanto à revisão geral anual de subsídios

O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

Jurisprudência

Contrato que comprove débito de consumidor pode ser apresentado na apelação

TJ/MT entendeu que consumidor não agiu com lealdade processual.

Consumidor

Construtora indenizará compradores por propaganda enganosa e atraso na entrega de obra

Edifício foi entregue sem as áreas de lazer prometidas, como espaços fitness, kids e gourmet, spa, lan house, salão de festas e de jogos adultos.

STJ

Resolução que alterou preços de planos de saúde da Geap em 2012 é legal

Decisão é da 3ª turma do STJ.

IRDR

Uber e outros aplicativos de transporte estão liberados em Minas Gerais

TJ/MG julgou IRDR sobre lei municipal de Belo Horizonte.

STJ

Intimação para resposta é obrigatória em caso de decisão monocrática que prejudica agravado

A decisão do ministro Salomão considerou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Direito do Trabalho Bancário"

Coletânea de textos com temas escolhidos a partir da realidade da categoria, pensando, de alguma forma, em auxiliar para melhor compreensão das lutas dos bancários.

Domingo, 20/8/2017

Morre o advogado Luiz Leonardo Cantidiano

Ex-presidente da CVM, seu nome sempre foi referência na área de Direito Societário e de Mercado de Capitais.

STF

Recursos incabíveis ao STF e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação

Com este entendimento, ministro Barroso negou HC a condenado por receptação.

TJ/SP

Cliente será restituído por carro zero com defeito

Além do valor integral pago pelo veículo, ele vai ser indenizado em R$ 7 mil por danos morais.

JT

Laboratório deve indenizar farmacêutico por degustar medicamentos

Para a magistrada, a empresa utilizava o empregado como verdadeira "cobaia humana."

TJ/BA

Faculdade não é obrigada a oferecer aula em dias alternativos por motivos religiosos

Para o magistrado, inexiste legislação que diferencie tratamentos de acordo com a religião.

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