migalhas quentes

Quinta-feira, 22/6/2017
Justiça do Trabalho

Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte

Usina consegue no TST afastar dano moral para família de cortador de cana que faleceu atingido por um raio.

Novas provas

Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal

Decisão afasta preclusão. Novos documentos deverão ser apreciados pela Turma de Julgamento a quo.

Promoção

Correspondente premiado

O fato de se ter visão simultânea do CPC de 73 e do Código de 2015 mostra que, muitas vezes, o novo Código optou por deixar clara a interpretação, que já deveria ser dada ao direito à luz do CPC de 73.

Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

Podem ser negociadas em condições especiais dívidas de pessoas físicas ou jurídicas vencidas até 30 de abril de 2017.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos"

A edição mantém o objetivo do estudo teórico e, principalmente, prático do instituto da substituição processual pelos sindicatos.

Quarta-feira, 21/6/2017
Crescimento

Movimentações do mercado jurídico impulsionam área Penal Empresarial

As constantes mudanças no panorama político-econômico do nosso país impactam significativamente no mercado jurídico.

Tributário

Norma que trata de responsabilidade tributária solidária é inconstitucional

STJ declarou inconstitucionalidade pretérita do art. 8º do decreto-lei 1.736/79.

STJ

Blog Falha de S.Paulo não viola direito de marca do matutino Folha

STJ liberou o uso do domínio falhadesaopaulo.com.br, que produz crítica das reportagens do matutino dos Frias.

STJ

Recuperação judicial de empresa não impede homologação de sentença estrangeira

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Prerrogativa de foro

STJ: Casos da Lava Jato não relacionados com Petrobras serão livremente distribuídos

Decisão é da Corte Especial.

Colaborações premiadas

STF retoma nesta quinta julgamento de delações da JBS

Com dois votos favoráveis a manutenção de Fachin como relator, julgamento foi suspenso devido ao horário e será retomado amanhã.

Danos morais e materiais

Abril indenizará atriz Isis Valverde por divulgar foto indevida na Playboy

Decisão é da 4ª turma do STJ.

Antivírus

Penso Tecnologia e Kaspersky: segurança efetiva para PMEs

Além de ser uma das principais empresas desenvolvedoras de softwares de segurança para a web, a Kaspersky é também uma das líderes do quadrante mágico do Gartner Group.

Promoção

Uber ressarcirá por descumprir política de recompensa na indicação de motoristas

Decisão é do JEC de Goiânia/GO.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença - Comentários ao CPC de 2015"

São potencializadas as novidades da nova legislação.

Terça-feira, 20/6/2017
Temer

JF rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley

Magistrado concluiu que manifestação eventualmente feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria.

Delação da JBS

STF suspende julgamento sobre prisão de Aécio

Depois de conceder prisão domiciliar à irmã de Aécio, ao primo Fred e ao assessor de Zezé Perrella, Supremo suspende julgamento de pedido de prisão do senador para apreciação de questão de ordem levantada pela defesa.

Justiça do Trabalho

Transferências de empregados da Infraero são suspensas por ausência de negociação coletiva

Decisão é da JT/MG em ação civil pública.

STF

Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis

Norma havia sido julgada inconstitucional pelo TJ/SP.

Educação

Ministro Barroso suspende norma que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual em escola municipal

Veja a íntegra da decisão.

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