migalhas quentes

Quarta-feira, 14/2/2018
Criminal

Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha

A decisão é do TJ/SC.

Justiça Federal

Homem sem deficiência física pode fazer exame para CNH em carro automático

JF/CE considerou que se for anotada na CNH que a pessoa está apta a dirigir apenas carros automáticos, o fato de ela não estar apta a dirigir carro com transmissão mecânica “é irrelevante”.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "A Importação Paralela de Patentes no Brasil"

O livro traz importantes contribuições para a compreensão do regime da importação paralela no Brasil e das dificuldades dele decorrentes.

Terça-feira, 13/2/2018
Penal

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Imposto

IAB reprova PL que isenta representantes comerciais de IPI na compra de veículos

Para relator da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, projeto não aponta impacto positivo da isenção.

STJ

Yahoo deve fornecer dados de e-mail armazenados no exterior

Decisão é da 5ª turma do STJ.

Danos morais

Rede de postos é condenada por vender combustível com margem de lucro abusiva

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT, que condenou franquia ao pagamento de multa por danos morais coletivos.

Educação

Advogados levam aulas de Direito à rede pública paulista

Atualmente o projeto atende 20 mil alunos em mais de 100 escolas e se prepara para chegar a outros Estados.

Segunda-feira, 12/2/2018
Defesa da mulher

Lei paulistana institui medidas de prevenção à violência doméstica

Iniciativa do MP/SP havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.

HC

Regime prisional mais gravoso é possível pelo princípio da individualização da pena

Para 2ª turma do STF, a definição do regime do mais gravoso teve motivação concreta no caso analisado.

Danos morais

Idoso que passou mal ao ser transportado em ambulância com a porta aberta será indenizado

Conforme os autos, o motorista foi comunicado sobre a porta traseira, mas seguiu viagem sem tomar qualquer providência.

Domingo, 11/2/2018
Danos morais

Burger King indenizará funcionário por fornecer lanche em vez de vale-refeição

Foi fixada reparação por dano moral no valor de R$ 10 mil.

TST

Aprovação em 1º lugar em cadastro de reserva não dá direito a nomeação

Para relator, a aprovação em concurso para formação de cadastro de reserva gera mera expectativa de direito à nomeação.

Sábado, 10/2/2018

STF: Diretor da PF deverá explicar declarações sobre inquérito contra Temer

A ordem é do ministro Barroso, relator da investigação.

Benefícios

Barroso suspende auxílios para promotores de MG

O ministro decidiu conceder liminar, a ser referendada pelo plenário do STF, por considerar haver perigo na demora em decidir, pois uma vez efetuados, os pagamentos seriam dificilmente recuperados.

Evento

CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil

A coordenação geral do evento, que acontece dias 26 e 27 de abril, ficará a cargo do ministro Raul Araújo, corregedor da JF.

STJ

Vara de violência contra a mulher tem competência sobre viagem internacional de mãe com criança

A 3ª turma do STJ determinou que o TJ/DF analise apenas o mérito da decisão de primeiro grau.

TJ/GO

Revertida decisão que impedia artista plástica de produzir sátiras de santos

Liminar de 1º grau havia determinado que a artista se abstivesse de produzir e vender obras sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Danos coletivos

Banco é condenado por dano moral coletivo por discriminação religiosa

Para o TRT da 1ª região, situação extrapolou os interesses individuais e a dignidade da funcionária.

Sexta-feira, 9/2/2018
STF

Fachin leva ao plenário do STF caso Lula

Ministro indeferiu liminar para que fosse evitada prisão do ex-presidente.

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