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MIGALHAS nº 1.682

Terça-feira, 26 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.682 - Fechamento às 10h23.

"Não há alma sem corpo, que tantos corpos faça sem alma, como este purgatório a que chamais honra; onde muitas vezes os homens cuidam que a ganham, aí a perdem."

Camões

Crime ?

"É claro que querem assassinar minha honra", afirmou ontem Renan Calheiros.

Detetive

? Quem foi o assassino da honra de Renan ? Terá sido o Coronel Mostarda, com o candelabro, na biblioteca ?

Migalheiros

Opinião dos leitores sobre o caso Renan, clique aqui.

Ética ? Tô fora.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que assumiu o mandato como suplente na vaga do falecido senador Ramez Tebet, renunciou ontem ao cargo no Conselho de Ética no Senado.

Os tempos são outros

Como é que pode um senador se recusar a fazer parte de um Conselho de Ética ?

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Causo

Suicidem-me os senhores

Sessão do Congresso Constituinte, de 19 de novembro de 1890. Discute-se um artigo da futura Constituição, e César Zama, representante da Bahia, combate-o vigorosamente.

- Eu não dou o meu voto a essa disposição, - exclamava. - Houve um deputado que representava a minha província, o qual dizia...

E citando a frase do outro:

- Suicidem-me os senhores, porque, por minhas mãos, eu não me suicido!...

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Lauda legal

Pára tudo ! Antes de ir adiante com as demais migalhas do dia, convidamos os leitores para acionar o indefectível "clique aqui" (o primeiro do dia) e ler a primeira "Lauda Legal". É a estréia das breves resenhas do site Migalhas, assinadas pela advogada Roberta Resende. Quem descortina a seção é o curso completo de Direito Civil (1.088 p.), de autoria de César Fiúza, da Editora Del Rey. Atenção ! Ao final da Lauda, o livro está disponível para sorteio. CLIQUE AQUI, conheça a mais nova página do portal Migalhas e ainda participe do sorteio desta monumental obra.

Boas novas

Grandes negócios agitaram ontem o dia. Saiba mais, ainda neste informativo.

Livro interativo

O livro "Estado de Direito Já! - os 30 anos da Carta aos Brasileiros" é pura inovação. Além de comprar exemplares antecipados - como já fizeram centenas de pessoas -, você também pode ajudar a escolher a capa da obra, por meio de uma enquete. Participe desta novidade na editoração brasileira. O leitor pode escolher a capa do livro. Clique aqui, veja os modelos apresentados, e vote no de sua preferência.

Apoio e mais apoio

Não pára de crescer o apoio ao livro "Estado de Direito Já!", em comemoração aos 30 anos da Carta aos Brasileiros. O mais novo parceiro é o festejado escritório Thiollier e Advogados, capitaneado pelo combativo advogado Alexandre Thiollier, que aliás é um dos signatários da "Carta". Para saber mais, clique aqui.

Fechado

A Perdigão pagou R$ 77 milhões pela operação de margarinas da Unilever, que inclui as marcas Doriana, Delicata e Claybom. O acordo envolveu ainda a criação de uma nova empresa, joint venture entre Unilever e Perdigão, que cuidará da gestão das marcas Becel e Becel ProActiv.

Transporte

O grupo de empresas de ônibus Áurea, da família Constantino, que controla a companhia aérea Gol, comprou a viação Penha, que pertencia à viação Itapemirim. Negócio de R$ 120 milhões.

Serasa

A Serasa foi vendida para o grupo de origem irlandesa Experian. O anúncio deverá ser feito hoje pela consultoria Aggrego, do ex-ministro Alcides Tápias, que representou o Experian nas negociações. Tápias é ex-Bradesco.

Frigorífico

O brasileiro Wesley Mendonça Batista, atual diretor-executivo de operações da JBS-Friboi, deve assumir a presidência da americana Swift quando o negócio entre as duas for finalizado, disse em comunicado a Swift, a quarta maior empresa do mundo em abates bovinos.

Reforma tributária

Quando certas pessoas falam, e ainda diante do que elas falam, é bom prestar atenção. Feita a recomendação, ouçamos hoje o que diz Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, acerca da olvidada reforma tributária. No incisivo texto, Peroba afirma que o discurso da "reforma possível" reflete a falta de uma verdadeira intenção do governo de mudar o sistema atual, ficando na confortável posição de preservar os altos níveis de arrecadação federal. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

Migas

1 - Notícia lúgubre no site do TJ/MG : "Cadáver invade casa e município é condenado". (Clique aqui)

2 - % demais. Advogados vão responder ação por cobrança abusiva de honorários. (Clique aqui)

3 - Mestre ? Unifenas terá que indenizar alunos por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC. (Clique aqui)

4 - Assistência judiciária não alcança depósito recursal, afirma TST. (Clique aqui)

5 - Íntegra de votos no julgamento sobre IPI - alíquota zero no STF. (Clique aqui)

6 - TJ/MT - Unimed Cuiabá deve indenizar por se negar a autorizar cirurgia. (Clique aqui)

7 - TRT/SP - Advogado pode usar SisDoc sem certificação digital até dezembro. (Clique aqui)

EUA

A SEC iniciou um inquérito preliminar para investigar o quase colapso de um fundo de hedge administrado pelo banco de investimentos americano Bear Stearns.

Bolívia

A Petrobras solucionou um dos últimos entraves para a transferência das refinarias da Bolívia à estatal YPFB: contratou uma nova companhia de seguros que aceitou manter a apólice mesmo depois da troca de proprietário.

Bird

O conselho de diretores do Bird aprovou, como já esperado, a escolha de Robert Zoellick para o comando da instituição. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Ilhas Virgens Britânicas

Iniciando mais um Tour Jurídico, hoje aportamos nas Ilhas Virgens Britânicas. Viemos com intenção de conhecer suas instituições jurídicas, e novidades que nos esperavam. Ocorre que as Ilhas Virgens Britânicas não possuem uma Suprema Corte própria; elas integram a Corte Suprema do Caribe Oriental. Quer saber mais ? Clique aqui.

Cade

No próximo dia 28, quinta-feira, o Cade realiza audiências públicas sobre o impacto concorrencial da convergência tecnológica no setor de telecomunicação. O encontro conta com a participação de Francisco Valim, Presidente da Net Serviços, e Evandro Guimarães, Diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo. No plenário do CADE, em Brasília, às 14h.

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Migalhas dos leitores - Pé-dé-chinelo

"Será que, como entendeu o D. Magistrado, a dignidade do Poder Judiciário estaria mesmo no chinelo ? (Migalhas 1.681 - 25/6/07 - "Pé-de-chinelo" - clique aqui)" Fatima Conceição Rubio

"O que está demonstrado no termo de audiência de Cascavel, do Paraná, é um retrato do grau de despreparo que ostentam alguns juízes trabalhistas (Migalhas 1.681 - 25/6/07 - "Pé-de-chinelo" - clique aqui). Para Sua Excelência, o trabalhador de sandálias atenta contra a 'dignidade do Poder Judiciário'. Mas o Poder só é digno quando não é arbitrário e autoritário. O poder só é digno quando o ser humano que o exerce respeita um princípio 'fundante' da República que é o da dignidade da pessoa humana, que não se cinde em dignidade dos calçados dignamente e dignidade dos descalços ou calçados com sandálias de dedo. Quero lembrar alguns personagens históricos e trabalhadores que também não teriam sido dignos de pisar na 3ª Vara do Trabalho de Cascavel :

  • 1) Jesus Cristo, que usava sandálias, segundo o relato bíblico (Lucas, 3, 16 e Marcos, 1, 7). São João Batista teria dito que não era digno o suficiente para desatar as sandálias de Jesus. Este cidadão, a despeito de usar sandálias, contribuiu muito no sentido da evolução do conteúdo do vocábulo dignidade;

  • 2) Francisco de Assis, que consagrou as sandálias franciscanas, símbolo de pobreza, de humildade, mas jamais de indignidade;

  • 3) Simão, um pescador a quem Jesus Cristo, o número 1 anterior, nomeou 'Pedro' e edificou uma 'pequenina' instituição, chamada Igreja Católica;

  • 4) Mohandas K. Gandhi, ou Mahatma (Grande Alma) Gandhi, que também usava sandálias. Em certa ocasião, enquanto Gandhi estava subindo em um trem, uma de suas sandálias caiu na vala dos trilhos. Gandhi e seus acompanhantes tentaram recuperá-la, sem êxito, uma vez que o trem já se havia posto em marcha. Ante a surpresa de todos, Gandhi com total calma descalçou sua outra sandália e a atirou igualmente aos trilhos. Perguntaram-lhe porque havia feito aquilo. Disse: 'Uma sandália sozinha não serve para nada. Nem para mim, nem para quem achar a que caiu do trem. Agora, pelo menos a pessoa pode ficar com o par completo'.

  • 5) Agnes Gonxha Bojaxhiu, ou Madre Teresa de Calcutá, que fundou a ordem das Missionárias da Caridade, a quem se permitia apenas ter dois 'sáris' (roupões), branco e azul, um par de sandálias, um prato de esmalte, um jogo de roupa interior, uma almofada e um colchão, um balde de metal e um par de lençóis.

A Associação Brasileira da Indústria de Calçados informa que em abril de 2007 foram exportados do Brasil para o Mundo 14,4 milhões de pares de calçados e que boa parte disso deve-se às sandálias que abastecerão o verão europeu (clique aqui). O Juiz do Trabalho de Cascavel cometeu um erro fundamental: confundiu humildade com dignidade. Privou os humildes da dignidade que lhes é intrínseca. Poderia ter lavado os pés daquele trabalhador. Preferiu expulsá-lo de lá. Não adianta termos escolas de magistratura se os juízes não aprendem traços de humanidade." Luís Carlos Moro - escritório Moro e Scalamandré Advocacia

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Migalheiros - II

Mais opiniões dos leitores sobre a suspensão da audiência na qual o reclamente calçava, indecorosos segundo o juiz, chinelos de dedo, clique aqui.

Leilão

O prédio da editora Bloch, projetado por Oscar Niemeyer, vai a leilão hoje, às 15h, com lance mínimo de R$ 40 mi, para pagar dívidas de mais de 3.000 funcionários.

No ar

Íntegra da decisão da Justiça de SP que julgou improcedente ação proposta por Daniella Cicarelli e Renato Aufiero Malzoni Filho em que pretendiam impedir a exibição de vídeo com cenas íntimas do casal em uma praia na Espanha. Clique aqui.

Angra 3

A construção da usina nuclear de Angra 3 será retomada pelo governo.

A famigerada classificação indicativa

Ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, pegou fogo o debate sobre a portaria do MJ que pretende criar a classificação indicativa de programas, filmes ou qualquer obra audiovisual destinada à televisão e congêneres. A propósito, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza amanhã audiência pública destinada a discutir a questão. E, ainda sobre o mesmo tema, com o voto da ministra Ellen Gracie o STF arquivou ontem ação que contestava a Portaria do MJ que define critérios de classificação das diversões e espetáculos públicos. No caso do STF não houve apreciação do mérito, porque a Corte novamente reafirmou a impossibilidade de submeter a legalidade do poder regulamentar ao controle concentrado de constitucionalidade. Clique aqui.

BA

O desembargador José Olegário Monção Caldas, do TJ/BA, suspendeu ontem decisão da juíza Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade (2ª vara Cível de Salvador), que havia determinado, na semana passada, o recolhimento dos exemplares da revista "Metrópole" e proibido a rádio Metrópole FM, emissora responsável pela publicação, de fazer qualquer referência ao prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (Migalhas 1.679).

SP

A 10a vara da Fazenda Pública da capital de SP determinou que a prefeitura Municipal sinalize as vias públicas abrangidas pelo rodízio de veículos. A municipalidade tem 30 dias para promover a sinalização completa e adequação de todas as vias públicas da capital que são atingidas pela restrição de tráfego (Lei Municipal nº 12.490/97). A sinalização está prevista no Código Nacional de Trânsito e no CONTRAN.

Intermúndio

"A solidão da Justiça" é o título do brilhante texto de Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - do escritório Candido de Oliveira - Advogados. Clique aqui e veja porque a justiça está acantoada.

Migalhas dos leitores - Esperança

"É ótimo verificar a existência de juízes como o Dr. Mário Márcio de Almeida Sousa que, pela pequena historieta, já demonstra os pendores de um grande Magistrado (Migalhas 1.680 - 22/6/07 - "A arte de distribuir a Justiça" - clique aqui). Parabéns a ele e à sua cidade." Alberto Magno Gontijo Mendes - escritório Gontijo Mendes Advogados e Associados

Rocha Mattos

A perspectiva de o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos perder o cargo de magistrado nos próximos dias gerou séria divergência entre o MPF e o TRF da 3ª Região. A procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral entrou com MS no TRF e com representação no CNJ em que atribui à vice-presidente do tribunal, Suzana Camargo, embaraço para aplicação da condenação de quatro anos e quatro meses de prisão, além de perda do cargo por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Segundo a procuradora, a decisão já teria transitado em julgado. No entanto, de acordo com a juíza, foram interpostos dois recursos ao STF. Há uma pequena e substancial diferença de entendimentos. Mas, como pano de fundo, a Folha de S. Paulo diz que por trás existem desentendimentos políticos das últimas eleições da Corte.

Esqueceram de mim

O fato de João Carlos da Rocha Mattos ainda estar preso faz pensar que ele sabe coisa demais. Só isso justifica a manutenção de uma preventiva decretada em 7 de novembro de 2003. Daqui a pouco o maníaco do parque está solto, e o Rocha Mattos continua engaiolado.

Aula nº 48

Na coluna Latinório de hoje estudaremos a "Primeira conjugação - Voz Passiva", verbo laudor - laudari - laudatus sum (ser louvado). Clique aqui.

Aproveite a oportunidade !

Cadastre-se na seção "Correspondentes" e ofereça seus serviços em sua comarca ou nas que ainda não há ninguém cadastrado. Veja no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades que esperam por um correspondente. (Clique aqui)

Missa de 7º dia

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do dr. José Eduardo Mariz de Oliveira será celebrada no dia 27/6, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, SP.

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 26 de junho de 1841, faleceu o conselheiro José da Cruz Ferreira, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nomeado em 19 de outubro de 1824, e aposentado em 1839. Foi desembargador da Casa de Suplicação (1822), corregedor do cível da Corte (1824) e desembargador de agravos daquela Casa (1825). Clique aqui.

Migas

8 - CNJ realiza hoje sua 43ª sessão ordinária. (Clique aqui)

9 - Anatel lança campanha nacional de divulgação da tarifação por minuto. (Clique aqui)

10 - MP eleva a remuneração de cargos comissionados do Poder Executivo federal em até 139,76%. (Clique aqui)

11 - Parlamento do Mercosul aprova proposta de agenda política. (Clique aqui)

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Desconsideração da Personalidade Jurídica

Para o desembargador carioca Sylvio Capanema de Souza, o advogado Márcio Tadeu Guimarães Nunes, do escritório Veirano Advogados, ao escrever a obra "Desconstruindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Quartier Latin, 454 p.) "chega a ser brilhante quando recomenda a ponderação dos interesses, observando que a exagerada aplicação da desconsideração pode nos levar ao paradoxo da violação dos próprios cânones constitucionais, que asseguram o contraditório e o devido processo legal." Quer saber o que mais este livro traz nas suas entrelinhas ? Clique aqui e concorra a duas obras oferecidas pelo autor.

Aproveite

Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares da obra "Do Direito à Democracia" (Lúmen Júris, 231 p.) escrita e gentilmente oferecida por Fernando Barbalho Martins.

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Lauda Legal

Resenhas do portal Migalhas !

Clique aqui

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Lançamentos

Hoje, às 18h. Não perca o lançamento da obra "O toque do verde - A natureza na cidade de São Paulo", escrita por Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia. No CIEE (rua Tabapuã, 445 - Itaim Bibi, Espaço Sócio Cultural - Térreo), São Paulo/SP. Para saber mais, clique aqui.

Hoje, às 19h, na Livraria Del Rey Santo Agostinho (rua Coelho de Souza, 120), em Belo Horizonte/MG, o lançamento da obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos", da Editora Del Rey, escrita pelo professor da Faculdade de Direito da UFMG, mestre e doutorando em Direito, advogado e consultor jurídico, Macio Luís de Oliveira. Clique aqui e saiba mais.

Dia 26. O IBMEC/SP tem o prazer de promover o coquetel de lançamento da obra "Crédito Judiciário no Brasil Uma análise de Direito & Economia", escrita por Jairo Saddi, a realizar-se no dia 26/6, às 19h30, no auditório Steffi e Max Perlman (Campus Ibemec São Paulo - rua Uberabinha, s/nº - Vila Olímpia) São Paulo/SP. Mais informações e confirmação de presença (11) 4504-2400. Toda a renda obtida na venda dos livros será doada ao Fundo de Bolsas de Estudos do IBMEC/SP.

Dia 28. A obra "Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial" escrita por José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será lançada no dia 28/6, a partir das 18h, na sede da editora Revista dos Tribunais (rua Conde do Pinhal, 80 - Centro) São Paulo/SP. Para saber mais, clique aqui.

Gestão Empresarial

Nos dias 10 e 11/7, a IBC - International Business Communications promoverá a 10ª edição de sua conferência anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico. O evento trará 14 casos de sucesso, entre eles dos escritórios Leite, Tosto e Barros Advogados Associados e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Mais informações, clique aqui.

"GED"

Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos é o mote do curso "GED", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 30/6, em SP. Clique aqui e participe.

Vestibular FADISP

A FADISP Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo está com inscrições para seu disputado curso de Direito até o dia 30/6. Não desperdice a oportunidade de aprender com renomados professores em salas de no máximo 20 alunos. Clique aqui.

Advocacia tributária

A partir do dia 10/7, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Advocacia tributária". Clique aqui, veja os tópicos abordados e concorra a uma vaga-cortesia.

Tributos

A FISCOSoft Editora organizou para o próximo dia 28 o seminário "Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial". Não perca a oportunidade de participar, clique aqui.

Revisão

O Curso Robortella promove a partir do dia 4/7 a Super Revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB, destacando as alterações da legislação e os temas mais recorrentes. Clique aqui e participe.

Mudanças

O novo "Processo de Execução Civil" será esmiuçado no seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 3/7, em SP. Clique aqui, confira a programação completa e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Hoje e amanhã acontece na AASP, às 19h, o curso "Impactos das Recentes Reformas do CPC". Fique por dentro, clique aqui.

MP 2ª fase

Para os aprovados na 1ª fase do Ministério Público de Minas Gerais, o Praetorium está com matrículas abertas para a 2ª fase deste concurso. O preparatório para o MP 2ª fase é específico para bacharéis em Direito e terá início no próximo dia 16/7. Os alunos matriculados ganham, ainda, o preparatório para próxima etapa (prova oral). Mais informações, clique aqui.

"3 Olhares Urbanos"

Reconstrução de ambientes, concretização de conceitos, olhares artísticos. Essa é a proposta da exposição "3 Olhares Urbanos", realizada pelos ex-alunos da Faculdade de Artes Plásticas da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, Bruno Faria, Flávia Mielnik e Rita Meirelles. A mostra - que reproduz as percepções dos artistas sobre a cidade de São Paulo - está em cartaz no Sesc Ribeirão Preto (rua Tibiriçá, 50 - Centro) até o dia 1º de julho. Prestigie.

Resultado

Alessandra Corrêa Santos, advogada da CASIO - Eletrônicos Prince, ganhou a vaga-cortesia oferecida pelo FORUM CEBEFI para o seminário "As Mudanças na Previdência com a Implantação da Super Receita", que acontece dia 28/6, em SP. Clique aqui.

Os sortudos que faturaram os exemplares da obra "Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto" (178 p.), escrita por Gabriel Sister e cordialmente doados pela Elsevier foram : Emyle da Costa Moraes, da Ford, de São Bernardo do Campo/SP, e José Eduardo Sá da Silva, do Banco do Brasil, de Piraí/RJ.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Chaval

CE/Pereiro

GO/Formosa

MA/Santa Inês

PE/Pesqueira

RS/Esteira

RS/Viamão

SP/Queluz

SP/Pindorama

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Loosen Ad Restrictions in Campaign Law"

The Washington Post - EUA

"Guiding Decision Making From the Back Stage"

Le Monde - França

"Valérie Pecresse se dit 'optimiste sur l'issue de la réforme' des universités"

Corriere Della Sera - Itália

"Il caldo batte I record: fino a 45 gradi al Sud"

Le Figaro - França

"Universités: Sarkozy se donne du temps pour convaincre"

Clarín - Argentina

"Crecen el consumo de gás familiar y los cortes a empresas"

Público - Portugal

"Tabaco provocou 12 mil mortes em Portugal no ano de 2005"

El País - Espanha

"Los Príncipes presiden el funeral de Estado por los soldados de Líbano"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Elektrische Züge sollen bis 2011 nach Hof"

The Guardian - Inglaterra

"From NolO to the Middle East: Blair gets a new job"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País decide ampliar programa nuclear"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pan na rota do medo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Pedidos de cassação atingem 4 senadores e 25 deputados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tiroteio fecha aeroporto pela primeira vez no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pistolagem leva deputado de MG ao Conselho de Ética"

Correio Braziliense - Brasília

"Rondeau cai, Passos escapa"

O Estado do Paraná - Paraná

"Greve ameaça atividade da UFPR no segundo semestre"

O Povo - Ceará

"Violência consome 5% do PIB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"País retomará a construção de Angra"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Sylvia Romano Consultores Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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Fomentadores :

· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
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· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Núcleo Mascaro
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