quinta-feira, 28 de março de 2024

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André Meerholz

Migalheiro desde setembro/2019.

Advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de Peso O credenciamento na lei de licitações
quinta-feira, 7 de julho de 2022

O credenciamento na lei de licitações

Em recente julgado, o Tribunal de Contas da União decidiu que “é plenamente consentâneo com o interesse público assegurar um critério objetivo para definir quem terá preferência nas contratações decorrentes do credenciamento em foco”.
Migalhas de Peso A redução da jornada de trabalho para atendimento de filho com necessidade especial de acompanhamento
quinta-feira, 8 de julho de 2021

A redução da jornada de trabalho para atendimento de filho com necessidade especial de acompanhamento

A mera invocação de risco ao interesse público não poderia mitigar o exercício de direito com manifesto amparo em garantias constitucionais.
Migalhas de Peso O diálogo competitivo na nova lei de licitações
terça-feira, 11 de maio de 2021

O diálogo competitivo na nova lei de licitações

Ao lado do que foi preservado do regime jurídico até então vigente, traz inovações de extrema relevância. Dentre elas está o diálogo competitivo.
Migalhas de Peso O acesso ao transporte escolar como projeção do direito fundamental à educação
terça-feira, 17 de novembro de 2020

O acesso ao transporte escolar como projeção do direito fundamental à educação

A decisão destaca-se em 3 (três) aspectos.
Migalhas de Peso O plano de ajuda aos Estados e municípios
terça-feira, 14 de julho de 2020

O plano de ajuda aos Estados e municípios

Para o enfrentamento desta questão, indispensável foi encontrar uma via legal para legitimar a ajuda da União aos Estados e municípios afetados pela crise econômica decorrente da covid-19.
Migalhas de Peso A covid-19, a calamidade pública e seus reflexos no orçamento federal
quinta-feira, 16 de abril de 2020

A covid-19, a calamidade pública e seus reflexos no orçamento federal

Foi promulgado o decreto legislativo 6/20, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela providência fica dispensado o atingimento dos resultados fiscais, bem como a limitação de empenho para realização de despesas públicas.
Migalhas de Peso O emprego da arbitragem para solução de controvérsias na área de infraestrutura
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

O emprego da arbitragem para solução de controvérsias na área de infraestrutura

O decreto 10.025/19, regulamenta a adoção da arbitragem para solução de litígios que envolvam a União.
Migalhas de Peso As garantias de livre iniciativa na MP da Liberdade Econômica
quinta-feira, 12 de setembro de 2019

As garantias de livre iniciativa na MP da Liberdade Econômica

A MP igualmente restringe o emprego regulatório com o fim de limitar injustificadamente o exercício da atividade econômica.
Migalhas de Peso Políticas públicas, direitos fundamentais e o limite da realidade
sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Políticas públicas, direitos fundamentais e o limite da realidade

A submissão aos fatos e a compreensão dos limites que a realidade impõe são condicionantes que necessariamente devem ser consideradas para se obter a melhor solução no caso concreto.