sexta-feira, 19 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.833

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André Torres dos Santos

Migalheiro desde abril/2019.

Associado Sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Migalhas de Peso STJ declara a ilegalidade da adoção do método PRL 60 na apuração de preços de transferência
quarta-feira, 5 de outubro de 2022

STJ declara a ilegalidade da adoção do método PRL 60 na apuração de preços de transferência

Luciana Rosanova Galhardo, Felipe Cerrutti Balsimelli e André Torres dos Santos
Embora não se trate de precedente firmado sob o rito dos recursos repetitivos e tampouco pela 1ª Seção do STJ (Órgão de uniformização em temas tributários), a posição adotada pela 1ª Turma é um passo importante para a pacificação da matéria em sentido favorável aos contribuintes.
Migalhas de Peso Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Os desafios da retomada do julgamento da ADC 49 pelo STF

VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa, André Torres dos Santos e Marco Aurelio Louzinha Betoni
No julgamento, está sob análise o pedido de modulação de efeitos, apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, para que seja dada eficácia futura à declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da LC 87/1996, que previam a incidência do ICMS nesta hipótese específica.
Migalhas de Peso ICMS e ISS na base de cálculo de PIS/Cofins: O histórico que distingue o destino das teses irmãs
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

ICMS e ISS na base de cálculo de PIS/Cofins: O histórico que distingue o destino das teses irmãs

VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa e André Torres dos Santos
Por que o Supremo Tribunal Federal não deve modular os efeitos da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da Cofins.
Migalhas de Peso STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA
terça-feira, 3 de novembro de 2020

STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA

VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa, André Torres dos Santos e VIPNayanni Enelly Vieira Jorge
O REINTEGRA foi criado com o intuito de desonerar a exportação de bens manufaturados, devolvendo ao exportador produtor, mediante a concessão de crédito calculado sobre a receita de exportação, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção.
Migalhas de Peso STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago
quinta-feira, 21 de maio de 2020

STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago

VIPLuiz Roberto Peroba, William Roberto Crestani e André Torres
A origem da disputa está no fato de que os Estados fazem a sua própria interpretação do termo constitucional "destinatário da mercadoria importada", reputada correta por cada um deles.
Migalhas de Peso Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF
terça-feira, 28 de abril de 2020

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

VIPLuiz Roberto Peroba, Leonardo A. B. Battilana e André Torres
Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57.
Migalhas de Peso STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais
quarta-feira, 27 de novembro de 2019

STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais

André Torres dos Santos e Najara de Paula Cipriano
Todos os olhos se voltam à 1ª seção do STJ para a conclusão do julgamento que deverá, de uma vez por todas, pôr fim à discussão e uniformizar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o entendimento quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária dos créditos escriturais objeto de pedidos de ressarcimento.
Migalhas de Peso STF definirá se o salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração
segunda-feira, 4 de novembro de 2019

STF definirá se o salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração

Cristiane I. Matsumoto e André Torres dos Santos
O julgamento poderá significar uma reviravolta no entendimento atual sobre a matéria.
Migalhas de Peso STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL
sexta-feira, 12 de julho de 2019

STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL

Diego Caldas Rivas de Simone e André Torres dos Santos
A 2ª turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, mantendo-se o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSL.
Migalhas de Peso O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência
segunda-feira, 22 de abril de 2019

O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência

Diego Caldas Rivas de Simone e André Torres dos Santos
Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes no mercado interno.