sexta-feira, 29 de março de 2024

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Christiane Alves Alvarenga

Migalheira desde outubro/2013.

Advogada do escritório TozziniFreire Advogados.

Migalhas de Peso Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia
segunda-feira, 13 de junho de 2016

Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia

A tutela antecipada antecedente é o equivalente no novo CPC à antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia, que o STJ nos autos do REsp 1.123.669/RS, entendeu ser aplicável à presente situação.
Migalhas de Peso Responsabilidade solidária pela formação de grupo econômico
sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Responsabilidade solidária pela formação de grupo econômico

Responsabilidade solidária de uma empresa pelos débitos previdenciários de outra não se presume, deve ser, ao contrário, comprovada.
Migalhas de Peso A lei 12.865/13, o Refis da crise e os novos programas de parcelamento de débitos federais
quinta-feira, 10 de outubro de 2013

A lei 12.865/13, o Refis da crise e os novos programas de parcelamento de débitos federais

A norma reabre, até 31/12, o prazo para a adesão ao Refis e a programa de parcelamento.