Dalmo de Abreu Dallari

... do Estado Os estudantes que se formam hoje não conheceram Dalmo de Abreu Dallari pessoalmente. Foram alunos de seus alunos. Mas foram recebidos por ele, nas palavras de seu livro Elementos de Teoria Geral do Estado, quando entraram na Faculdade. Apresentando aos ingressantes no curso jurídico o Estado e suas relações, o livro fala do sentido ético desta construção político-jurídica. Isso é muito importante nos dias que correm, em que as instituições do Estado vêm sendo submetidas a contestação e descrédito. Diz Dalmo Dallari: “O fim do Estado é o bem comum, entendido este como o conceituou o Papa João...

... ação de emiti-lo também é um ato de direito”. A par disso, Dalmo de Abreu Dallari complementa “conquanto seja obrigatório e passível de sanção pelo seu não cumprimento, o voto constitui-se, também, em função social ligada ao dever social que, num regime democrático, impõe ao indivíduo o dever de manifestar a sua vontade”5. Em linhas gerais, portanto, o ato de votar é um exercício de direito/dever, uma vez que cabe ao individuo o direito de manifestar sua vontade e a obrigação de o fazer, visando alcançar os objetivos do Estado Democrático de Direito. Considerando isto, no Brasil, é vedada a cassação dos...

... aos 90 anos, em decorrência de insuficiência respiratória, Dalmo de Abreu Dallari, um dos maiores juristas brasileiros. Ele foi professor emérito da Faculdade de Direito da USP, onde se formou e cumpriu longa trajetória acadêmica até chegar ao cargo de Diretor. Ele deixa esposa, 7 filhos, 13 netos e 2 bisnetos e várias gerações de alunos e seguidores, aos quais se dedicou em mais de 60 anos de magistério e atuação na promoção dos direitos humanos. O velório será realizado neste sábado, 9, das 10 às 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo. O...

... entre as duas casas legislativas: como bem ensina o professor Dalmo de Abreu Dallari em sua clássica obra "Elementos de Teoria Geral do Estado", o poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas e, para assegurar a participação dos Estados no governo federal, foi constituído o poder legislativo bicameral. O Senado é o órgão de representação dos Estados, assegurando-se a todas as unidades federadas igual número de representantes, enquanto na outra casa do poder legislativo é o próprio povo quem se faz representar. Logo no início da sessão do dia 1º de setembro, o senador Paulo Paim, representante...

... franciscanos, entre os quais, os professores Goffredo da Silva Telles, Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato e Celso Lafer. No requerimento dirigido à Congregação, a professora Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux (DFD-FDUSP) ressalta a contribuição do homenageado ao pensamento jurídico brasileiro e recorda de alguns de seus paradigmáticos estudos em Teoria Geral do Direito. Entre eles estão "A função social da dogmática jurídica" e "A ciência do direito e seu seminal Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação", que por décadas têm instigado uma profícua produção na área. Para o...

... desdobramentos. ___________ 1. A soberania, conforme Dalmo de Abreu Dallari, é o poder de decisão em última instância do Estado sobre a eficácia de qualquer norma jurídica. (DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 38.) 2. LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 145. 3. Em última instância, pode-se afirmar que o exercício da soberania pelo Estado Democrático de Direito, cujo objetivo é a promoção do bem comum e do bem-estar dos indivíduos e grupos...

... que "diversos nomes de destaque da advocacia paulista, como Dalmo de Abreu Dallari e José Carlos Dias, haviam sido presos devido à postura contrária ao regime”. “E nós assumimos de peito aberto a batalha para libertá-los." Respeito mundo a fora Foi membro honorário da American Bar Association, do Consejo General de la Abogacia Española e da Federación Argentina de Colegios de Abogados. Membro sênior da Inter-American Bar Association. Também foi membro titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP e membro da Comissão de Direito de...

... batalha para libertar diversos nomes da advocacia paulista, como Dalmo de Abreu Dallari e José Carlos Dias, que haviam sido presos devido à postura contrária ao regime. Sua trajetória de destaque o levou ao comando do Conselho Federal da Ordem, de 1983 a 1985, época que presidiu o Comitê Suprapartidário que conduziu a campanha pelas Diretas Já. Formado em Direito no Largo São Francisco, pertence à gloriosa Turma do IV Centenário, de 1954. Foi presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e Secretário da Justiça do Estado de São Paulo de 1987 a 1990. Membro honorário da American Bar Association,...

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...

... Também integrarão a Comissão nomes como José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari, Sepúlveda Pertence e Paulo Bonavides. Online Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Compra e Venda de Sociedades Ltda". Inscreva-se! (Clique aqui) Compliance Em SP, de 26 a 28/3, a AASP promove o curso "Compliance e Advocacia: Noções Gerais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Resolução de conflitos CAMES realiza, dia 27/3, em Goiânia/GO, o seminário "Desenvolvimento, Financiamento e Resolução de Conflitos no Agronegócio". Inscreva-se! (Clique aqui) Empreendedor e advogado...

...Cristina Lemos Fonini225. Cristina Targino226. Cynara Monteiro Mariano227. Dalmo de Abreu Dallari228. Damiane Nachtigal229. Damir Vrcibradic230. Daniel Berger Duarte231. Daniel Dias de Moura232. Daniel Godoy Junior233. Daniel Sarmento234. Daniel Severo Chiites235. Daniela Bonilha236. Daniela Costa Gerelli237. Daniela Muradas Antunes238. Daniela Teixeira239. Danielle Tavares240. Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda241. Danilo Miranda242. Dante Limongi243. Davi Quintanilha Failde de Azevedo244. Davi Tangerino245. David Oliveira246. Dea Rita Matozinhos247. Débora Aligieri248. Débora...

...equilibrado para as presentes e futuras gerações. _________ 1 - Dalmo de Abreu Dallari conceitua o Estado como sendo "a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território". Para o autor, "Nesse conceito se acham presentes todos os elementos que compõem o estado, e só esses elementos. A noção de poder está implícita na de soberania, que, no entanto, é referida como característica da própria ordem jurídica. A politicidade do Estado é afirmada na referência expressa ao bem comum, com a vinculação deste a um certo povo e, finalmente, a...

...ser realizadas. (Clique aqui) Questão de soberania O jurista Dalmo de Abreu Dallari, ao abordar a venda de terras a estrangeiros e as restrições que estão expressas na lei 5.709/71, chama a atenção para "os artifícios que vêm sendo utilizados numa tentativa de burlar as limitações legais". Na avaliação do autor, as disposições legais impondo restrições à venda de porções do território brasileiro a estrangeiros, além de proteger interesses sociais relevantes, são "uma exigência do respeito à soberania do Estado brasileiro". (Clique aqui) Proteção - Crianças e adolescentes...

...da lei compromete a efetivação da justiça e também é destacado por Dalmo de Abreu Dallari: "Extensas e minuciosas discussões teóricas, farta citação de autores e de jurisprudência, acolhimento ou refutação dos argumentos dos promotores e advogados, tudo isso gira em torno da escolha da lei aplicável e da melhor forma de interpretar um artigo, um parágrafo ou mesmo uma palavra. São frequentes as sentenças e os acórdãos dos tribunais recheados de citações eruditas, escritos em linguagem rebuscada e centrados na discussão de formalidades processuais, dando pouca ou nenhuma...

MIGALHAS nº 4.002

...e da Cidadã - por Olímpia de Gouges", do professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, a partir das 19h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 30, o lançamento da obra "Teoria Geral do Novo Processo Civil Brasileiro", do advogado Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h. Migalhíssimas Hoje, Arystóbulo de Oliveira Freitas, da banca Arystóbulo Freitas Advogados, participa do "I Forum Nacional de Defesa do...

... Agradecimento Nosso sincero agradecimento ao professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari pelo exemplar da obra "Os Direitos da Mulher e da Cidadã - por Olímpia de Gouges" (Saraiva) enviado a biblioteca desta Redação. Lançamentos A Editora Del Rey lança, amanhã, os livros "Audiência de Custódia" e a 2ª edição de "Introdução Crítica ao Processo Penal", de Felipe Martins Pinto. O evento será em BH, no restaurante do Minas Tênis Clube II, das 10 às 14h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 21, o lançamento da coleção "Estudos Aplicados de Direito Empresarial", composta de...

...dos Referenciais da Bioética" foi orientada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari e William Saad Hossne, conhecido como o "Pai da Bioética no Brasil", que faleceu duas semanas antes da defesa de sua pupila.Balanço Em maio, Migalhas sorteou 27 livros e 17 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 44 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui) Parceiros Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora,...

MIGALHAS nº 3.856

...a obra "O Futuro do Estado" (Saraiva - 198p.), do professor Dalmo de Abreu Dallari. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Assistência Mútua em Matéria Penal e as Penas Vedadas no Direito Brasileiro" (LiberArs - 223p.), de Yuri Sahione Pugliese, vai para Rodrigo Marinho Vieira Tavares, de Uberaba/MG. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...

...científicos, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari tece suas predições na obra "O Futuro do Estado" (198p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma erudita cortesia da Editora Saraiva. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Og Fernandes, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Fachadas A fachada espelhada da banca de Londrina/PR reflete a imagem das altas palmeiras plantadas ao...

...Rachid Coutinho, Carlos Mario da Silva Velloso, Clèmerson Merlin Clève, Dalmo de Abreu Dallari, Ives Gandra da Silva Martins, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Afonso da Silva, Sepúlveda Pertence, Lenio Streck, Luis Roberto Barroso, Luiz Alberto Blanchet, Luiz Alberto David Araújo, Luiz Edson Fachin, Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Bonavides, Paulo de Barros Carvalho, Paulo Saraiva, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, René Ariel Dotti e Romeu Felipe Bacellar Filho.Para Lenio Streck, membro catedrático o que segura uma instituição é o rastro, a raiz, a...

...Direito. Celso Antonio Bandeira de Mello Cezar Britto Dalmo de Abreu Dallari Fábio Konder Comparato Juarez Tavares Luiz Flávio Gomes Marcello Lavenère Machado Marcus Vinicius Furtado Coelho Nilo Batista ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Adamo Dias Alves - Professor de Teoria da Constituição - Departamento de Direito campus Governador Valadares, Universidade Federal de Juiz de Fora. Adilson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ, Ex-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ Adriano De Bortoli, Professor da Escola...

...históricos dos direitos políticos das cidadãs francesas, o jurista Dalmo de Abreu Dallari informa "importante e original inovação que acaba de ser introduzida no sistema eleitoral francês, dando efetividade à proclamação teórica e genérica da igualdade dos direitos de cidadania de homens e mulheres". Trata-se do binômio eleitoral, usado pela primeira vez nas eleições departamentais realizadas no mês passado, e que garantiu ao eleitor votar, necessariamente, em dois candidatos, um de cada sexo. (Clique aqui) ABC do CDC Quando um passageiro embarca em um avião, não pensa em...

...carreira no Magistério superior. Assistente do legendário Prof. Dalmo de Abreu Dallari, figura de proa na Democracia Brasileira, galgou todos os postos reservados a docente na USP e mesmo hoje não abandonou a Cátedra. Saberá presidir o STF e, melhor ainda, fazer com que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, atue prioritariamente naquilo que lhe é reclamado: órgão de planejamento do Poder Judiciário. Terá ali a figura emblemática da Ministra Fátima Nancy Andrighi, primeira Corregedora Nacional de Justiça oriunda do Judiciário Estadual, aquele que carrega a imensa maioria das ações...

...senador Eduardo Suplicy leu em plenário ontem artigo do jurista Dalmo de Abreu Dallari, para quem o decreto 8.243/14, que institui a Política de Participação Popular, é rigorosamente fiel à CF e dá importante contribuição para a democracia participativa. O texto foi anteriormente publicado com exclusividade por este rotativo (clique aqui). A Voz do Brasil O Congresso prorrogou por mais 60 dias a vigência da MP 648/14, que flexibilizou o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil" durante a Copa. A obrigatoriedade de retransmitir diariamente o noticiário oficial pode ser...

...Barbosa(Clique aqui) Democracia participativa Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, o decreto 8.243/14 é rigorosamente fiel à CF e dá importante contribuição para democracia participativa. Destacando o caráter consultivo dos conselhos instituídos pelo decreto presidencial, Dallari pontua que "as restrições a essa importante e louvável iniciativa só podem ser explicadas pela persistência de uma mentalidade formalista e elitista, ancorada nos argumentos e nas práticas do século dezenove". (Clique aqui) Não é pelos 20 centavos Em ritmo de campanha (não parece haver outra...

...advogados Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB Pierpaolo Bottini - advogado Marco Aurélio de Carvalho - jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG Felipe Olegário - advogado e...

... Dalmo de Abreu Dallari consegue harmonizar, em sua trajetória, vocações que Max Weber considerava, a princípio, antagônicas : a ciência e a política. A obra "A Influência de Dalmo Dallari nas Decisões dos Tribunais" (Saraiva - 638p.), coordenada pelo ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, reúne selecionados julgados de diversos tribunais com remissões ao citado autor. O fio condutor desse trabalho é o Direito Constitucional, disciplina em que Dalmo Dallari sempre se destacou, de modo que a obra encontra-se dividida por diversos temas que gravitam em torno dessa...

...algum tempo exilado em Portugal. Era nascido em 1860. Sorteio Dalmo de Abreu Dallari consegue harmonizar, em sua trajetória, vocações que Max Weber considerava, a princípio, antagônicas : a ciência e a política. A obra "A Influência de Dalmo Dallari nas Decisões dos Tribunais" (Saraiva - 638p.), coordenada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, reúne selecionados julgados de diversos tribunais com remissões ao citado autor. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Agradecimento Nosso muito obrigado à Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da...

...constituição na vida dos povos - da Idade Média ao Século XXI", Dalmo de Abreu Dallari - Editora Saraiva José Maria de Castro Ferreira Jr, área de registros públicos, Tabelionato de Notas, Atibaia/SP - "Direito Penal Cespe/UnB - 2ª edição", Dicler Forestieri - Editora Ferreira José Napoleão Tavares de Oliveira Filho, técnico judiciário, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE - "Legislação Previdenciária - Anotada", Wagner Balera - Editora Conceito Editorial José Paes Neto, sócio, Paes & Paes Advocacia e Consultoria, Campos dos Goytacazes/RJ - "Como Passar na OAB 2ª Fase -...

...da Revista do Advogado (da AASP), v. 40, 1993, p. 3. 14. Cf. Dalmo de Abreu Dallari, O poder dos juízes, São Paulo, Saraiva, 1996, p. 77. 15. Cruz e Tucci, Garantia da prestaçào jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal, Devido processo legal e tutela jurisdicional, São Paulo, Ed. RT, 1993, p. 101-2. V., ainda, nesse sentido, Geoffrey C. Hazard Jr., La durata eccessiva dei processo: verso nuove premesse, tr. it. Roberta BalJerini, Rivista di diritto civile, I986(n. 3), p. 279. V., nesse mesmo volume, vários trabalhos específicos sobre o tema aqui...

...Antônio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Nilo Batista, Dalmo de Abreu Dallari, Luís Roberto Barroso e Paulo Bonavides argumentando que a condenação de Battisti na Itália, por quatro homicídios, foi "baseada fundamentalmente em delação premiada e produzida em ambiente político conturbado". Os juristas argumentaram ainda que devido a uma "guerra de propaganda" que teria se instalado para condená-lo, Cesare Battisti passou a ser classificado como "terrorista" embora nunca tenha sido acusado ou condenado por esse crime. Baseados nessas observações, os advogados requereram ao...

...(Clique aqui) Caso Battisti - II Professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari defende a decisão de Lula de negar a extradição de Battisti. Segundo Dallari, ele "deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária". (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Caso Battisti "Os desvios jurídicos que afloram na defesa da impunidade criminal do Battisti são escamoteados pela invocação demagógica dos valores humanitários e democráticos. Ainda não foi desvendado para o grande público os...

...na íntegra. __________ SOLTURA IMEDIATA DE BATTISTI: PRISÃO SEM OBJETO Dalmo de Abreu Dallari A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a...

...verá, o primeiro agradecimento de hoje é ao professor emérito Dalmo de Abreu Dallari. E não podia ser diferente, diante do comovente cartão que nos foi enviado. Deixou-nos com os olhos molhados. Obrigado, Professor Dalmo. Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mogi das Cruzes/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Fachadas mágicas premiadas ! Entre no clima natalino, decore a fachada de...

...dos Povos - Da Idade Média ao Século XXI", Editora Saraiva, de Dalmo de Abreu Dallari (1º lugar) ; "Direito das Companhias - Vol 1 e 2", Editora Forense, de Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira (2º lugar) ; "Curso de Direito Tributário : Constituição e Código Tributário Nacional", Editora Saraiva, de Regina Helena Costa (3º lugar). Confira os ganhadores de todas as categorias. (Clique aqui) Direito Comercial Um grupo de professores e profissionais do direito comercial encararam o desafio de organizar um Congresso de Direito Comercial de âmbito nacional, que fosse...

...constitucional de moralidade para o exercício do mandato. Cordialmente", Dalmo de Abreu Dallari Relação homoafetiva - I Uma decisão da vara das Execuções Criminais de Taubaté/SP autorizou a visita íntima entre um preso do Centro de Progressão Provisória da cidade e seu companheiro. Na sentença, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirma que negar o pedido apenas por se tratar de um casal homossexual feriria o princípio constitucional da igualdade, que coíbe qualquer forma de discriminação, e o princípio da dignidade e bem-estar da pessoa humana, que reconhece a liberdade de...

...e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari. Ele vem ao programa falar sobre seu livro : "A Constituição na vida dos povos - da Idade Média ao Século XXI". Durante a entrevista, o jurista fala da importância desse tema. "A constituição concebida hoje é produto da história", ressalta. Já no Ex-Libris, exibe a biblioteca pessoal do mestre em Direito e advogado, Luiz Roberto Paranhos de Magalhães. Seu gosto pela leitura vem desde a infância, influenciado pela mãe e pela educação em colégio jesuíta. E o Iluminuras mostra ainda alguns dos...

... O Iluminuras desta semana tem como entrevistado o jurista Dalmo de Abreu Dallari, sobre sua obra "A Constituição na vida dos povos - da Idade Média ao Século XXI". O programa inédito vai ao ar hoje, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui) Parabéns ! Evento : A advogada Maisa Pinto Alves Prado, do escritório Alves & Coelho Advocacia, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Sistema Recursal dos JEFs na Prática com inclusão de Recursos aos Tribunais Superiores", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove em Belo Horizonte/MG, nos dias 27 e...

...estiveram presentes ao ato Roberto Livianu, presidente do MPD, Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Eugenio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Marcelo Chilvauer, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto; e Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Após a exposição dos oradores, foi lido o Manifesto Quero Idéias : por um debate de qualidade. A seguir, leia a íntegra do manifesto. 1 - Pelo debate eleitoral...

MIGALHAS nº 2.364

A Associação dos Juízes para a Democracia ingressou no processo para colaborar com os argumentos da OAB, e apresentou parecer assinado pelos juristas Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas....

MIGALHAS nº 2.312

Migalhas realiza o sorteio do livro "A Constituição na vida dos povos" (Saraiva – 359p.), de Dalmo de Abreu Dallari. Participe e concorra a um exemplar !...

MIGALHAS nº 2.311

MIGALHAS nº 2.310

MIGALHAS nº 2.298

MIGALHAS nº 2.294

MIGALHAS nº 2.241

Citado por diversos ministros no julgamento da extradição de Cesare Battisti, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello concluiu parecer sobre a matéria. Segundo ele, o ato de refúgio não é vinculado – como sustentou o relator, min. Peluso –, mas discricionário, e "obviamente impede a extradição"....

MIGALHAS nº 2.233

MIGALHAS nº 2.230

MIGALHAS nº 2.218

Embora esteja em discussão agora, a medida protetiva conhecida como Toque de Recolher não é novidade em MS. Em 1970, quando era juiz na comarca sul-mato-grossense de Glória de Dourados, então Estado de Mato Grosso, o desembargador aposentado Nildo de Carvalho adotou esse tipo de ação para evitar que crianças e adolescentes ficassem em bares jogando sinuca, bebendo e brigando....

MIGALHAS nº 2.169

Depois das entidades federativas, o seguimento que, talvez, mais abarrote o Judiciário de ações, seja o do sistema financeiro. Ultimamente têm sido expedidos diversos diplomas legislativos visando acelerar a prestação jurisdicional....

De 18 a 25 de maio, o Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP promove o projeto "A Reforma Política e a arte de reconstruir instituições" e apresentará uma série de "painéis", palestras e debates para fomentar o conhecimento sobre temas relacionados ao Congresso e ao Senado para a sociedade e para o movimento estudantil. ...

Depois de toda uma história envolta da estátua imponente do poeta Álvares de Azevedo será reinaugurada após um minucioso trabalho de restauração. Com a ajuda do projeto "Adote uma Escultura", e graças à parceria firmada com a Associação de Antigos Alunos e com o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados o busto de um dos três poetas que passou pelas Arcadas foi restaurado....

MIGALHAS nº 2.125

MIGALHAS nº 2.070

MIGALHAS nº 2.065

Em despacho publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo de hoje o prefeito Kassab autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados para restauro e manutenção da herma do poeta Álvares de Azevedo, localizada no Largo de S. Francisco....

MIGALHAS nº 2.055

MIGALHAS nº 2.052

Migalhas noticiou que a Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF que questiona a anistia a policiais e soldados que cometeram tortura em nome do Estado durante o governo militar. Hoje, divulgamos o inteiro teor das razões da AJD em petição subscrita pelos drs. Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas....

A Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB (assinada pelos drs. Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro), em petição subscrita pelos drs. Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas e tem despacho agendado hoje, às 17h30, com o ministro Eros Roberto Grau, relator do processo, no STF....

Nesse período de profundas mudanças da vida brasileira, cabe refletir sobre os desafios que se impõem à Advocacia Pública. A reconstrução do Estado reclama a recuperação da centralidade do direito na estruturação e funcionamento das instituições públicas, como ocorreu na origem do moderno aparelho de Estado, quando se consagrou o modelo do exercício impessoal da autoridade....

MIGALHAS nº 1.968

Opiniões Juristas repudiam idéia de constituinte para reforma política Os mais renomados constitucionalistas do Brasil rejeitam veementemente a proposta de criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para tratar da reforma do sistema político do País. Para a unanimidade dos juristas ouvidos, cogitar tal proposta seria o mesmo que se pensar na tentativa de golpe de estado. "Não é possível convocar a constituinte dentro da Constituição, a menos que se queira dar um golpe de estado congressual. Nem sob o nome de revisora isso seria possível", afirmou o constitucionalista e medalha ...

Direito Constitucional O STF decidiu no dia 25/10, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89). Ao comentar a decisão, Migalhas (1.769) fez referência à doutrina do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. E lembrou que, em 1990, na obra "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", ...

MIGALHAS nº 1.768

Cinqüentenário OAB/SP presta homenagem para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito de USP Teve início às 10h de hoje, no auditório da CAASP, uma homenagem da OAB/SP para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito de USP, que este ano completa seu cinqüentenário. Entre os formandos, nomes conhecidos dos migalheiros, tais como: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ada Pellegrini Grinover, Fernão Carlos Botelho Bracher, Ivette Senise Ferreira, José Afonso da Silva, Paulo Lúcio Nogueira, Theodoro Carvalho de Freitas, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Márcio Martins Bonilha, Dalmo de Abreu...

MIGALHAS nº 1.763

O princípio republicano da separação de poderes vem sendo iterativamente solapado no Estado de São Paulo, no âmbito das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, contando com a apatia – se não complacência – do Judiciário. São inúmeros os exemplos, os quais vêm-se multiplicando já não é de hoje. Basta ver a enorme dificuldade que os deputados estaduais paulistas tiveram que enfrentar para instalar as primeiras (e insossas, na maioria) comissões parlamentares de inquérito....

MIGALHAS nº 1.750

MIGALHAS nº 1.749

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "O Poder dos Juízes" (166 p.), escrita pelo emérito jurista Dalmo de Abreu Dallari e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.Sobre a obra : Os três Poderes que compõem o aparato governamental dos Estados contemporâneos, sejam ou não definidos como poderes, estão inadequados para a realidade social e política do nosso tempo. Isso pode ser facilmente explicado pelo fato de que eles foram concebidos no século dezoito, para realidades diferentes, quando, entre outras coisas, imaginava-se o “Estado mínimo”, ...

MIGALHAS nº 1.748

O livro ESTADO DE DIREITO JÁ – os trinta anos da Carta aos Brasileiros, lançado, em 8 de agosto passado, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, vem obtendo enorme repercussão na mídia, com muitas reportagens, entrevistas, resenhas e comentários em sites, jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. Ocorre, contudo, que alguns poucos artigos cometeram, a meu ver, o descuido de superestimar certas passagens que na obra não mereceram mais do que simples notas de rodapé. E colocaram em xeque o valor da trajetória de Dalmo de Abreu Dallari – uma das 23 personalidades que deram depoim...

MIGALHAS nº 1.746

MJ Entidades pedem cumprimento da classificação indicativa para TV Representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, de direitos humanos e do Ministério Público entregaram, ontem, carta aberta (v. abaixo) ao ministro da Justiça pedindo o cumprimento integral da Portaria 264 (clique aqui), que regulamenta a classificação indicativa para TV. O documento, assinado por 92 personalidades e instituições de diversos setores, foi apresentado durante reunião sobre o tema, realizada no Ministério da Justiça. Na carta as entidades lembram que a classificação i...

Após nova onda de inacreditáveis barbáries, por coincidência, sempre nas principais Unidades Federativas, surgem propostas mirabolantes dos representantes eleitos pelo povo. Aliás, ressalte-se que, sempre em tempos de grave crise na área da segurança pública, criar ou desarquivar “propostas” é a principal atividade dessa classe política....

Em diversos trabalhos, tenho procurado sempre demonstrar as preocupações que alimento em relação à profissão do advogado e às mudanças que esta vem sofrendo, capazes de alterá-la substancialmente, em pouco tempo....

Alguns leitores denominaram-me “antidemocrático”. Um deles, aliás, mais exaltado, até me chamou de ditador, extrapolando o ponto da discussão e fazendo suposições de como eu, na qualidade de um “ditador”, me comportaria nas minhas relações pessoais e profissionais....

MIGALHAS nº 1.555

MIGALHAS nº 1.507

MIGALHAS nº 1.506

MIGALHAS nº 1.503

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Administrativo e Políticas Públicas", (298 p.) escrito por Maria Paula Dallari Bucci, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Confira o ganhador abaixo. Este trabalho procura rever o papel do direito administrativo brasileiro na administração pública. Nesse contexto surge o conceito de políticas públicas que, em aspectos gerais, diz respeito à interferência estatal na vida social para a consecução de objetivos de interesse comum. Enfrentando com segurança e objetividade o impacto das noções de políticas públ...

MIGALHAS nº 1.469

“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranqüilo.” (Eduardo Couture)....

Mais uma estudantada   XI de Agosto resgata estátua de Álvares de Azevedo da Praça da República em SP e a transporta para o Largo São Francisco   Alegando má conservação da herma do antigo aluno das Arcadas, o poeta Álvares de Azevedo, o Centro Acadêmico XI de Agosto lançou em 2005 a campanha "Volta, Álvares!" para recuperar a estátua que estava chantada na praça da República, no centro de SP, e "devolvê-la" à Faculdade de Direito Largo S. Francisco.   A estátua, que teve sua construção subsidiada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto no início do século, foi doada pela Faculdade ...

Presidente da OAB/SP recebe medalha da ordem do mérito judiciário   O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – recebeu, ontem, no Salão Nobre do TRT – 2ª Região, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário no Grau de Grã-Cruz. Criada em 2002, a medalha tem por finalidade agraciar personalidades ou instituições que se destacado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sócio-cultural.   “Ao inserir-me nesta honrosa relação de homenageados, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região certamente pretendeu prestar uma homenagem à Advocacia paulista, represen...

D’urso elogia indicação de Eunice Prudente para a justiça O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – recebeu de forma efusiva a escolha da conselheira seccional e diretora-executiva da Fundação Procon, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, para ocupar a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, em substituição ao atual secretário Hédio Silva Júnior, que deixa o cargo no final do mês para concorrer a um cargo parlamentar. O anúncio foi feito pelo vice-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ontem(22/3), durante cerimônia de apresentação do plano de moderni...

Desembargador do TJ/SP, Enrique Ricardo Lewandowski, foi indicado para substituir Carlos VellosoO desembargador Enrique Ricardo Lewandowski, do TJ/SP, foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro do STF, em virtude da aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso. O desembargador Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1948. Foi advogado - formou-se em 1973 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço do PT e do sindicalista Lula. Lewandowski é filho de Waclaw Marian, industrial polonês que chegou ao Brasil na década de 40, e de...

Presidente da OAB/SP elogia indicação de Lewandowski para o STF O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou a indicação do desembargador do TJ/SP, Enrique Ricardo Lewandowski, para ministro do STF, na vaga do ministro Carlos Veloso, aposentado compulsoriamente. “O novo ministro é originário dos quadros da OAB/SP e ingressou na Magistratura pela via do Quinto Constitucional – Classe dos Advogado. Tem tido uma atuação brilhante na Justiça Paulista decorrente de suas qualidades profissionais e humanas. Em sua trajetória pela Magistratura sempre demonstrou...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reconheceu o direito do servidor público civil ou militar, se transferido compulsoriamente, matricular-se em estabelecimento de ensino correlato ao que estiver cursando. Tal direito foi estendido ao seu cônjuge e filhos....

MIGALHAS nº 1.160

A proposta do Conselho Federal da OAB...