sexta-feira, 29 de março de 2024

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David Maia Bezerra

Migalheiro desde novembro/2018.

Migalhas de Peso Contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias é inconstitucional, decide STF
quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias é inconstitucional, decide STF

Em relação aos efeitos que esse julgado do STF terá sobre os processos das empresas que estão sobrestados nos TRF’s, é provável que eles voltem a ser sobrestados.