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Eduardo Carvalho Caiuby

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de peso

O curioso caso do drawback interno como exemplo a não ser seguido

O regime aduaneiro especial de drawback é, desde sua instituição (pelo decreto lei 37/66), um mecanismo de fomento às exportações brasileiras. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Luiz Fernando D. L. Machado

12/5/2020
Migalhas de peso

Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro

Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti

25/9/2017
Migalhas de peso

As contribuições previdenciárias e os atos declaratórios da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero

22/3/2012
Migalhas de peso

A “Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL

Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaixo, serão reportados os aspectos mais relevantes desse aumento da CSL, seguidos de nossos comentários. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Marcelo de Azevedo Granato

20/2/2008
Migalhas de peso

A regulamentação da Lei nº 14.042/05, do município de São Paulo: o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios

Como já divulgado pela mídia, o Projeto de Lei nº 220/05, de iniciativa do Prefeito José Serra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e convertido na Lei nº 14.042, de 30.8.2005. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Martinelli Carvalho

13/1/2006
Migalhas de peso

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa Medida Provisória também autorizou a criação de uma nova pasta no Ministério da Previdência: a Secretaria da Receita Previdenciária. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Léo do Amaral Filho

25/10/2004
Migalhas de peso

Mudanças na previdência privada

O Governo acaba de dar um passo importante para o incentivo à previdência privada. Por meio da edição da Medida Provisória nº 209, de 27/8/2004 (“MP 209/2004”), foram instituídas novas regras tributárias que tornam mais atrativa a filiação a esses planos. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby e Léo do Amaral Filho

27/9/2004
Migalhas de peso

Direito a créditos de IPI

A imprensa tem veiculado recentemente artigos, alguns dos quais bastante exaltados, tratando da suposta “sangria” que está sendo imposta aos cofres públicos por conta de decisões proferidas pelo STF, reconhecendo aos contribuintes do IPI o direito a créditos do imposto na aquisição de insumos (i) isentos, (ii) sujeitos à alíquota zero e (iii) que não sofrem a incidência do imposto (não tributados). Leia

Eduardo Carvalho Caiuby, Eduardo Martinelli Carvalho e Vanessa Regina Antunes

18/8/2003
Migalhas de peso

A Reforma Tributária do Governo Federal

Em cumprimento às promessas de sua campanha eleitoral, recentemente o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003 (“PEC”), para Reforma Tributária. Leia

José Roberto Pisani e Eduardo Carvalho Caiuby

5/8/2003
Migalhas de peso

Novo regime jurídico aplicável ao ISS

Diversas alterações à legislação do ISS devem ocorrer ainda este mês no objetivo de atualizar a tributação. As alterações foram em parte positivas, principalmente no que se refere à inclusão de serviços cuja atividade desenvolveu-se mais recentemente, tal como o serviço de informática. Todavia, em alguns casos a inclusão de serviços choca-se com a hipótese de incidência de outros tributos. Leia

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Vanessa Regina Antunes

28/7/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.850

... (Clique aqui) Migalhas de pesoDrawback interno Os advogados Eduardo Carvalho Caiubye Luiz Fernando D. L. Machado (Pinheiro Neto Advogados) examinam o teor de recente julgado do STJ sobre uma submodalidade específica do regime aduaneiro de Drawback. (Clique aqui) Seguro garantia Da banca Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados, a advogada Vanessa Oliveira Nardella dos Anjos escreve sobre os cuidados com o prazo de vigência do seguro garantia na seara tributária. (Clique aqui) "A estética e a educação" O advogado Paulo Henrique Cremoneze(Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados)... Leia

13/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.202

...feito em data anterior ao desembaraço aduaneiro. Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti, da banca Pinheiro Neto Advogados, debatem o tema. (Clique aqui) Má-fé Consumidor que não compareceu à audiência mesmo estando ciente é condenado por má-fé e deverá indenizar a Telefônica (Vivo) pelas perdas e danos causados. Decisão é do juiz de Direito Adriano Zocche, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de BH. (Clique aqui) "Verdadeira aventura jurídica" O juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO,... Leia

25/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.839

...(Clique aqui) Contribuições previdenciárias Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados, como título de Seguro de Vida em Grupo, Abono Único previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, Auxílio-creche, Auxílio-alimentação concedido "in natura" e Seguro Acidente do Trabalho ("SAT/RAT"). (Clique... Leia

22/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.841

MIGALHAS nº 1.841 Leia

20/2/2008
Migalhas de peso

ICMS na admissão temporária de bens para a indústria de óleo e gás no Estado do Rio de Janeiro – Convênio ICMS nº 144/2005

1. - Em 22.10.1999, os Estados e o Distrito Federal, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”), celebraram o Convênio nº 58 (“Convênio 58/1999”).... Leia

Júlia de Castro Carrazedo Taddei

16/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.333

MIGALHAS nº 1.333 Leia

13/1/2006
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.303

Migalhas nº 1.303 Leia

30/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.034

MIGALHAS nº 1.034 Leia

25/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.016

MIGALHAS nº 1.016 Leia

27/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 743

MIGALHAS nº 743 Leia

18/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 734

MIGALHAS nº 734 Leia

5/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 728

MIGALHAS nº 728 Leia

28/7/2003
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