sexta-feira, 29 de março de 2024

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Guilherme Veiga Chaves

Migalheiro desde junho/2019.

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Constitucional Internacional pela Universitá di Pisa/UNIPI, Itália. Advogado sócio do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia.

Migalhas de Peso Direito à moradia digna: o caminho traçado pela lei 4.380, o sistema financeiro da habitação e o tema 1039/STJ
sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Direito à moradia digna: o caminho traçado pela lei 4.380, o sistema financeiro da habitação e o tema 1039/STJ

O Sistema Financeiro da Habitação, criado pela lei 4.380/64, busca viabilizar o acesso à moradia digna, especialmente para as camadas mais vulneráveis, reconhecendo-a como um direito fundamental essencial, atendendo a demandas habitacionais e sociais do país.
Migalhas de Peso Tema 1039/STJ. Desdobramentos sociais e econômicos da prescrição iniciada com a quitação do financiamento: implicações para mutuários, seguradoras e agentes financeiros
quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Tema 1039/STJ. Desdobramentos sociais e econômicos da prescrição iniciada com a quitação do financiamento: implicações para mutuários, seguradoras e agentes financeiros

O STJ analisa o tema 1039, buscando definir o momento inicial da prescrição para a busca por indenização contra seguradoras em contratos do Sistema Financeiro de Habitação, explorando os possíveis impactos para mutuários, seguradoras e agentes financeiros, caso a quitação do contrato seja estabelecida como termo inicial.
Migalhas de Peso Tema 1039/STJ: por que é um equívoco estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição?
terça-feira, 14 de novembro de 2023

Tema 1039/STJ: por que é um equívoco estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição?

O STJ iniciou o julgamento do tema 1039/STJ. O texto destaca os riscos de estabelecer a quitação do contrato como termo inicial da prescrição, ressaltando a importância da questão para garantir um lar seguro, especialmente para famílias de baixa renda confiantes nos Planos Habitacionais do Governo.
Migalhas de Peso 1001 formas para não conhecer um recurso especial
quinta-feira, 4 de maio de 2023

1001 formas para não conhecer um recurso especial

Como trato diariamente do tema em razão da minha atuação profissional, fiz essa tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para observações.
Migalhas de Peso Obrigatoriedade de Poder Público ofertar vagas em creches e pré-escolas imediatamente
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Obrigatoriedade de Poder Público ofertar vagas em creches e pré-escolas imediatamente

O STF decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creche e pré-escolas imediatamente, porém não apontou caminhos para que esta decisão seja implementada.
Migalhas de Peso Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida"
terça-feira, 28 de junho de 2022

Recurso especial, IRDR e a exigência de "causa decidida"

O artigo analisa em que medida é cabível interposição de recurso especial repetitivo contra acórdão que julga, em abstrato, pedido de revisão de tese firmada em IRDR.
Migalhas de Peso O conflito de competência entre Vara Federal e Juizado Especial Federal nas causas de valor inferior a 60 salários-mínimos
quinta-feira, 26 de maio de 2022

O conflito de competência entre Vara Federal e Juizado Especial Federal nas causas de valor inferior a 60 salários-mínimos

O presente texto objetiva analisar o conflito de competência que existe entre varas federais e o juizado especial federal nas causas que não ultrapassam 60 salários-mínimos.
Migalhas de Peso A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

A utilização do mandado de segurança para preservar a autoridade do precedente repetitivo

O STJ, conforme decidido no RMS 53790/RJ, passou a entender cabível a impetração de mandado de segurança perante o Tribunal de origem, bem como, a interposição de recurso em mandado de segurança para STJ.
Migalhas de Peso Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante
segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: para preservar a autoridade do precedente vinculante

O STJ e o STF possuem entendimentos completamente divergentes sobre o cabimento da reclamação para fins de preservação da autoridade de acórdãos proferidos em recursos especiais repetitivos e repercussões gerais.
Migalhas de Peso Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos
sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Distinção das hipóteses de cabimento da reclamação no STJ e STF: Desrespeito a ordem de sobrestamento nacional dos processos

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a reclamação não se presta para verificar eventual equívoco no sobrestamento do processo na origem com fundamento em decisão de afetação de recurso especial ao julgamento sob o rito dos repetitivos.
Migalhas de Peso 1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência
sexta-feira, 12 de novembro de 2021

1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência

Há 1001 formas para o STJ não conhecer embargos de divergência. Compreender a jurisprudência sobre o tema evita a interposição equivocada deste recurso que tem função uniformizadora.
Migalhas de Peso Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Seguro de Acidente e a Morte por Covid-19: um debate necessário sobre o nexo de causalidade

A regulação do sinistro do seguro de acidente deve partir da análise do nexo de causalidade entre o exercício profissional do segurado (por exemplo, médico trabalhando durante a pandemia) e o sinistro decorrente deste fato (morte) e não apenas da causa da morte.
Migalhas de Peso Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros
terça-feira, 1 de junho de 2021

Respostas às principais críticas a extensão da coisa julgada em benefício de terceiros

As críticas doutrinárias sobre este instituto jurídico são válidas e importantes para o aperfeiçoamento do direito.
Migalhas de Peso A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0
segunda-feira, 31 de maio de 2021

A inteligência artificial na formação dos precedentes do STJ: Sistema Sócrates 2.0

Sem a pretensão de substituir a inteligência, a competência e a mão de obra humanas, o Sócrates 2.0 foi concebido como uma plataforma.
Migalhas de Peso Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Fungibilidade do recurso especial e recurso extraordinário: A normatização das sequelas da falta de definição de competência

O princípio da fungibilidade recursal (art. 1.032 e 1.033, CPC) trata das sequelas da falta de definição da competência para fins de interpretação conforme à Constituição.
Migalhas de Peso Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Estudo do "Caso Planaltina", o IRDR sem representante dos ausentes, transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório

Aproximadamente 600 mil famílias carentes estão envolvidas nesta questão jurídica e ninguém os representa em juízo.
Migalhas de Peso Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor
quarta-feira, 27 de maio de 2020

Cinco passos para apresentação do seguro garantia: Da idoneidade da garantia ao dever de coerência do devedor

Guilherme Veiga Chaves
... julgado pelo rito do art. 543-C do CPC/73). _________ *Guilherme Veiga Chaves é advogado e sócio do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Advogados Associados.
Migalhas de Peso A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações
sexta-feira, 22 de maio de 2020

A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações

A pandemia do covid-19 não pode se transformar em uma corrida para substituições de depósitos judiciais, por seguros garantias. Tanto credor quanto o devedor sofrem os efeitos da paralisação da economia.
Migalhas de Peso STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito
quarta-feira, 20 de maio de 2020

STF nega a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia: O acerto da decisão e a ponderação dos interesses em conflito

Temos visto grandes empresas pleiteando indiscriminadamente substituições de depósitos judiciais, por seguro garantia, em detrimento do interesse da coletividade, de pessoas físicas e pequenas empresas.
Migalhas de Peso 1001 formas para não conhecer um Recurso Especial
sexta-feira, 15 de maio de 2020

1001 formas para não conhecer um Recurso Especial

Checklist sistematizado para Recurso Especial
Migalhas de Peso Carros Autônomos: liberdade, privacidade, ética e responsabilidade
quarta-feira, 13 de maio de 2020

Carros Autônomos: liberdade, privacidade, ética e responsabilidade

A tecnologia pode reduzir drasticamente o número de acidentes de trânsito.
Migalhas de Peso A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
sexta-feira, 8 de maio de 2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debatidas e decididas no curso da ação originária.
Migalhas de Peso Precedente obrigatório que não pega?
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Precedente obrigatório que não pega?

Pior do que um cidadão comum violar o texto legal porque não concorda com a lei promulgada, é o próprio Poder Judiciário violar a norma jurídica estabelecida pela Corte de Precedentes.
Migalhas de Peso 1001 formas para não conhecer um recurso especial
terça-feira, 20 de agosto de 2019

1001 formas para não conhecer um recurso especial

Checklist sistematizado para recurso especial
Migalhas de Peso A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato?
sexta-feira, 9 de agosto de 2019

A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato?

A questão está em definir qual é a autoridade que deve ter uma sentença judicial sobre a vida das partes envolvidas no conflito? Qual importância do juiz ao proferir uma sentença fundamentada? E quem é que deve suportar o ônus do tempo em um processo judicial?
Migalhas de Peso Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro
quinta-feira, 27 de junho de 2019

Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro

A coisa julgada limitada apenas às partes é uma forma tradicional que o direito brasileiro estudou o tema. Contudo, o direito processual a cada dia aproxima-se mais do common law, trazendo maior pragmatismo às soluções dos conflitos.