Mauro Caramico

Enquanto cada um tiver o seu próprio projeto de país, não teremos país nenhum.

Pior que enxergar uma ação judicial como causa política é o oposto disso: não perceber que subjaz uma causa política à ação judicial. E não denunciá-la.

Um contraponto à opinião do desembargador Rizzato Nunes sobre o corte de abastecimento de água de condônino inadimplente. Melhor cortar a água de uma pessoa que deixou de pagar por qualquer razão, do que correr o risco de que todos deixem de pagar e fiquem, todos, sem água.

Não faz tanto tempo assim: era a época em que não nos sobressaltávamos com qualquer toque de campainha. Naqueles tempos, era comum que nos escritórios, nas empresas, passassem, de quando em quando, vendedores de relógios, de perfumes, de bugigangas eletrônicas, de muambas paraguaias...

Desde 1945, quando aprovado o Decreto-lei nº 7.661, discute-se a possibilidade de se valerem, os credores individuais de determinado comerciante, do pedido de falência, como meio de cobrar os seus créditos.

Neruda nasceu Ricardo Eliezer Neftalí Reyes Basoalto, no inverno chileno de 1904. Para o século que se seguiu, e especialmente na América Latina, deixou marcas indeléveis: conciliou, como nenhum outro, poesia e política. Viveu para ambas, sempre indistintamente – fazia poesia política e persuadiu o mundo, com poesia.

Até agora, o mais vergonhoso episódio do Governo Lula foi o espalhafato com o obtuso repórter do “The New York Times”. Todos perceberam que a reação da Presidência foi exagerada, e acabou dando repercussão a uma notícia que, de outra maneira, passaria quase despercebida. Hoje, todos elogiam o Ministro da Justiça que, habilmente, colheu uma declaração firmada pelos advogados do repórter, e a divulgou como se fosse um formal pedido de escusas – embora não fosse, e embora o jornal e o jornalista insistissem na precisão da notícia. Ainda assim, deu-se por encerrado mais este triste episódio tupiniquim, que fez lembrar não a ditadura militar, mas a Corte de Dom João VI.

Numa semana, o Zeca Pagodinho apareceu à sua frente, no meio do Jornal Nacional e recomendou: “experimenta!”. Pouco depois, voltou, arrependido, e confessou que foi só um amor de verão, que estava voltando para a número um. E você também, claro, deveria voltar.

Talvez pela aparente falta de repercussão econômica do tema, poucos têm se dedicado ao estudo das sociedades simples – e os poucos que as têm examinado, só reservam críticas à sua inclusão em nosso sistema, importada que foi da Itália e da Suíça.

De todas as críticas que têm sido feitas ao novo Código Civil, as mais ácidas talvez sejam as destinadas às novas sociedades simples. Tantas foram as críticas que o Professor Miguel Reale bradou contra as “invencionices sobre o Código Civil” , separando das sociedades simples, primeiro, as associações (porque aquelas são pertinentes à atividade econômica) e, depois, as as sociedades empresárias (porque aquelas “são as numerosas sociedades que reúnem os que exercem a mesma profissão, tal como se dá com advogados, engenheiros, médicos, etc.”).

Muito tem-se dito sobre o novo Código Civil, especialmente sobre o capítulo dedicado a sistematizar as sociedades. Há, sobretudo, críticas à burocratização das sociedades limitadas que, antes, eram reguladas quase que exclusivamente pelo sucinto Decreto 3.708, de 1919. Outra costumeira acusação, que se faz ao novo Código, é a de que nasceu velho, já que sua tramitação levou quase três décadas (a exemplo, aliás, do que acontecera com o Código de 1916...).

As novas disposições do Código Civil, acerca dos juros de mora, têm sido, paradoxal-mente, o pesadelo dos bancos e dos tomadores. E o que causa incerteza é qual valor da taxa de juros em vigor, hoje, para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.