sexta-feira, 29 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Murilo Sousa

Migalheiro desde fevereiro/2018.

Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil - Faculdade Cândido Mendes/RJ; pós-graduado em Direito Civil - Universidade Federal de Goiás (UFG), atuante na área cível e em indenizações envolvendo desapropriações.

Migalhas de Peso Fui desapropriado. E agora?
terça-feira, 22 de maio de 2018

Fui desapropriado. E agora?

O passo inicial da desapropriação é a publicação de um decreto oficial pelo chefe do Poder Executivo – e até do Poder Legislativo - declarando o imóvel de utilidade pública.
Migalhas de Peso Desapropriação indireta
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Desapropriação indireta

Dois são os requisitos para a propositura da ação desapropriação indireta: a ocorrência do apossamento administrativo do imóvel e a comprovação de que o autor seja o titular do domínio da área apossada.