quinta-feira, 28 de março de 2024

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Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa

Migalheiro desde novembro/2016.

Migalhas de Peso A suspensão ilegal dos adicionais ocupacionais dos servidores durante a pandemia do novo coronavírus
quinta-feira, 9 de abril de 2020

A suspensão ilegal dos adicionais ocupacionais dos servidores durante a pandemia do novo coronavírus

A abusividade e a ilegalidade da Instrução Normativa n. 28/2020 do Ministério da Economia
Migalhas de Peso O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios
quarta-feira, 20 de setembro de 2017

O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios

O não pagamento dos reajustes salariais pactuados recentemente, seja pela via da desobediência ou da alteração legislativa, é incompatível com o ordenamento jurídico.
Migalhas de Peso Breve histórico de alterações na sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas aos servidores públicos federais
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Breve histórico de alterações na sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas aos servidores públicos federais

A sistemática inaugurada pela lei 13.324/16 (e seguida por outras normas posteriores) é a que mais se alinha às garantias constitucionais da integralidade e da paridade remuneratórias e que, caso tivesse sido implementada simultaneamente à criação das gratificações de desempenho, teria evitado quase 2 (duas) décadas de violação a esses direitos.
Migalhas de Peso Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16
quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16

A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.
Migalhas de Peso A violação à Constituição por meio da omissão legislativa
terça-feira, 15 de dezembro de 2015

A violação à Constituição por meio da omissão legislativa

Não há duvidas de que, hoje, é amplamente reconhecida a possibilidade de violação à Constituição por meio de condutas omissivas.