quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Rafael Augusto Pires Mangini

Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado do Gaia Silva Gaede Advogados.

Migalhas de Peso Utilização de precatórios para compensação de tributos
sexta-feira, 6 de maio de 2022

Utilização de precatórios para compensação de tributos

Novidades promovidas pelas ECs 113 e 114/21 geram uma série de questionamentos aos credores que esperavam receber seus precatórios nos próximos anos, todavia, o atual cenário não é capaz de respondê-los.
Migalhas de Peso Modulação de efeitos em matéria tributária: Uma tendência para 2021?
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Modulação de efeitos em matéria tributária: Uma tendência para 2021?

Há uma preocupação dos contribuintes com possíveis novas modulações, que ainda devem ser exceções nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de Peso Possibilidade de substituição de depósitos judiciais por seguro garantia/carta de fiança bancária
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Possibilidade de substituição de depósitos judiciais por seguro garantia/carta de fiança bancária

O oferecimento de seguro garantia/fiança bancária em substituição ao depósito judicial demonstra boa-fé e reforça o princípio processual da cooperação, de forma que deveria ser prontamente reconhecida.
Migalhas de Peso Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?
quinta-feira, 9 de julho de 2020

Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posteriores a janeiro/15, com a vigência da lei 12.973/14.