Então, tá.

Eu estou cansado. E, você meu caro leitor, não está também cansado de ler e ver tanta balela, tanto sofisma, empulhação e argumentos absurdos para defender o que quer que seja?

Parece mesmo que basta falar ou fazer qualquer coisa que se queira e defender sua validade que já está tudo bem. Onde anda a razão? O que é mesmo a racionalidade?

Veja este exemplo banal. Banalíssimo, de sofisma: as cias aéreas (ah, novamente as cias áreas...) estão cobrando para que o consumidor marque o assento!

Pois é. Pergunto: quando eu compro uma passagem aérea é para viajar em pé ou sentado?

Por enquanto, é sentado. Qualquer dia se inventam viagens de avião em pé, pois, em matéria de qualidade de prestação de serviços, esse é um dos setores que mais decaiu nos últimos anos. Infelizmente, num setor de transporte como esse, tão importante, o consumidor tem sido tratado como mero número. Sei que faz tempo que muitos setores tratam o consumidor como mero número. O problema é que, nesse tipo de atividade, o consumidor é refém do prestador do serviço. Quando ele vai viajar, fica totalmente à mercê do transportador. Sua fragilidade é enorme. A palavra hipossuficiência é sua característica básica.

Recentemente, a Fundação Procon de São Paulo multou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam Brasil pela prática de cobrança antecipada pela escolha de assento nos voos1. E fez muito bem, pois é evidente o abuso praticado.

Agora, veja o que disseram as empresas: a Latam informou em nota que a escolha antecipada de assento "é um serviço opcional". A Gol disse que a marcação do assento "pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo". E a Azul disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor "já se posicionaram no sentido de que trata-se de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança". "Caso o cliente não tenha interesse em reservar um assento específico de maneira antecipada, é possível realizar a marcação, indistintamente e sem qualquer cobrança adicional, a partir de 48 horas antes da data do voo", informou a Azul2.

Ora, quando um consumidor compra um ingresso para ir ao teatro ou ao cinema, ele tem direito ao assento. Quando compra uma passagem para viajar de ônibus, de trem ou de avião também tem direito ao assento. O transporte pressupõe o assento. Estão ligados. Não podem ser oferecidos separadamente. Na verdade, o que o consumidor compra é o lugar no cinema, no teatro, no ônibus, no avião. Ele compra o assento. O máximo que se admite é cobrar diferenciadamente por lugares especiais (como a cabine executiva, por exemplo), mas ainda assim com a marcação do local no ato da compra da passagem.

A manobra das cias aéreas é evidente: permitir a marcação do lugar nas 48 horas que antecedem o voo é o mesmo que obrigar a pagar pela marcação em data anterior. O consumidor tem o direito de escolher o lugar quando adquire a passagem. Não tem que esperar a véspera da viagem. Isso vale para quem viaja sozinho e se agrava para os que viajam acompanhados, pois estes logicamente querem estar juntos e, se deixarem para a véspera, podem não conseguir.

A situação do consumidor nessa área é mesmo muito ruim. E pelo que disse a Azul, a ANAC já autorizou o abuso. Incrível!

Quando é que essa agência ANAC vai agir de acordo com a lei? Quanto às companhias aéreas, eu já estou sem esperança.

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1 Procon multa Gol, Latam e Azul por cobrança antecipada de assentos.

2 Conforme mesma matéria apontada na nota anterior.

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Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.