Já era para ter acabado, não é? Mas, parece não ter fim.

O Código de Defesa do Consumidor fez 29 anos e nele a oferta e a publicidade enganosa são claramente proibidas. Sei que muita coisa mudou e melhorou. Mas, por que não acaba? Parece um vício. Como se para vender o fornecedor tivesse sempre que forçar um pouquinho.

Há muitos casos. Vou narrar alguns quase inocentes.

Ontem, resolvi assistir até o fim a um anúncio de cerca de 4 minutos na internet. Grande parte dele foi utilizado para mostrar a denúncia que um ex-técnico de uma empresa faz: a empresa em que ele trabalhou produzia smartphones e enganava os consumidores lançando novos modelos todo ano, mas sem muita inovação, vendendo-os a preços maiores e com componentes de pior qualidade. Além disso, utilizam a tática de deixar os modelos antigos mais lentos por atualizações realizadas.

É uma acusação que vi anteriormente e mais de uma vez.

O anúncio continua e diz que toda a equipe do técnico foi mandada embora porque o setor foi transferido para a China. E que foi oferecido a ele uma vaga por lá. Mas ele não aceitou e pediu demissão.

Então, a equipe toda se reuniu e resolveu produzir um novo smartphone, que dura mais, com bateria maior e com componentes de ótima qualidade. O preço é o maior atrativo: cerca de R$1.600,00. Até aí Ok.

Mas, o anúncio diz que é barato porque eles não gastam dinheiro em propaganda (Como assim?, pensei. Aquele anúncio era o quê?). E ainda por cima ofereciam 50% de desconto para os primeiros 5.000 que comprassem o aparelho. Aquilo que eu intitulo de "marketing de pressão".

Poxa!

Perdi cerca de 4 minutos para descobrir que se tratava de propaganda comum, com as mesmas técnicas das demais. Estava indo bem. Mas não gostei do final.

Outro caso: na tevê há um anúncio muito reproduzido de uma empresa que vende essas maquininhas de fechamento de compras. O simpático ator diz em alto e bom tom: "Só um porcento de taxa!"

Acontece que no mesmo momento em que ele fala "Só um porcento de taxa", em baixo, do lado direito de quem olha, aparece escrito "1 % nos primeiros três meses".

Parece bobo. E é.

Mas, o que espanta é que ainda se faça esse tipo de anúncio!

Num outro, a presidente de uma montadora de veículos diz: "Cliente que não estiver satisfeito com o serviço não paga".

Tomara que a empresa cumpra a promessa. O Procon de São Paulo, que está em alta, fazendo um trabalho excelente, poderia investigar essa montadora. Eu não sei se é verdade, mas vi que aparece na tela algo como "Ver instruções no site...". Será uma forma de enganar o consumidor?

Pode ser que não ou que sim. Seria preciso checar.

Confesso que não sei responder à pergunta que formulei no título deste artigo. Apenas constato que as coisas ainda são assim, sem precisar que fossem. Lembro que, excluindo o último caso, que exige avaliação, os outros dois narrados enganam e, repito, parecem até inocentes, mas não são. O que vejo é que eles ocultam um tipo de mentalidade que ainda existe no mundo da oferta e da publicidade, que acredita que é preciso enganar o consumidor de algum modo para poder vender.

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Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.