A Fundação Procon de São Paulo (Procon) sempre foi motivo de orgulho para a população paulistana.

Por lá passaram alguns dos melhores diretores e administradores públicos e que colocaram o Procon de São Paulo em evidência no Brasil inteiro, funcionando como fonte inspiradora para os demais órgãos de proteção ao consumidor existentes.

Como se sabe, o consumidor brasileiro é violado no varejo e no atacado. É mesmo fundamental que tenhamos um órgão como o Procon. Órgão este que tem que estar preparado para fiscalizar e mandar cumprir a lei, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em situações normais de temperatura e pressão isso já exige muito, pois são milhões de transações diárias na cidade e no Estado de São Paulo.

Mas, eis que veio a pandemia e atingiu milhões de relações jurídicas de consumo em praticamente todas as esferas reguladas pela lei.

O Procon foi chamado a atuar. E o fez com maestria. Foi e está sendo forte na fiscalização dos abusos e foi e está sendo justo e racional nos casos que exigem harmonia. Isso. Harmonização é a palavra chave e, como eu sempre defendi, tem que ser a palavra chave para a resolução dos conflitos de consumo.

O diretor atual, dr. Fernando Capez, tem dado aulas diárias de como se deve agir em situações de grave crise, como esta que estamos vivendo. Ele tem agido com rigor contra os infratores e tem publicado orientações ponderadas para solucionar os conflitos que surgiram.

Como eu disse, sempre defendi que o mercado de consumo somente cresce e se solidifica com a implementação de relações justas e harmoniosas.

Os conflitos sempre existirão. Isso é inevitável numa sociedade que produz em massa. Mas, uma vez surgido, é possível sim resolvê-lo administrativamente, sem que haja a intervenção do já tão atolado Poder Judiciário. E nesse ponto, a atuação de um órgão como o Procon é fundamental.

A respeito desse tema – da inevitabilidade do surgimento do vício e do defeito dos produtos e serviços – e como digo, o atendimento no pós-venda é fundamental. Não só atendimento dentro da lei e bem feito por representantes dos fornecedores treinados, como também a criação e existência de espaço para negociações. E, aqui, mais uma vez a atuação do Procon é importantíssima.

Essa direção estadual pode ser vista também no âmbito dos Procons municipais que, também, têm atuado com firmeza e racionalidade.

Cito por todos, o Procon de Santos, capitaneado pelo dr. Rafael Quaresma que, do mesmo modo, têm ágido com competência exemplar.

Com tantos problemas afligindo a população, é mesmo muito bom que nós tenhamos um órgão como o Procon atuando com competência e eficácia.

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Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes, é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.

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