Singapura Africana

Na Ásia, Singapura. Na Europa, Suíça. Na África, Ilhas Maurício. Tendo como língua-mãe o francês, o país tem uma forte relação com o Reino Unido, integrando a Commonwealth. Com 1,2 milhão de habitantes, a força de trabalho é educada e poliglota. Privilegiadamente localizada, negocia-se com a Europa, a Ásia e a própria África. O sistema jurídico combina common law e civil law. O tribunal responsável pelas disputas em último grau é o Judicial Committee of the Privy Council, uma corte que, em Londres, resolve casos da Grã-Bretanha. Com a reforma jurídica, há cinco anos, chegaram escritórios de advocacia internacionais. Aposta-se na mediação e arbitragem. A ilha almeja ser o centro para a solução de grandes disputas entre investidores que evitam o Judiciário africano. O Mauritius International Arbitration Centre (MIAC) foi criado, bem como o Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Indústria e Comércio. Seria uma Singapura africana?  

Suíça Africana

Além disso, as Ilhas Maurício têm mais de 40 tratados internacionais para evitar dupla tributação com as maiores economias da Ásia, Europa e África. Estrangeiros pagam 3% sobre seus lucros e nada em ganhos com capital e dividendos. Para ilustrar, 43% de todo o investimento estrangeiro feito na Índia não vem de empresas sediadas formalmente nas grandes potências. Vem de empresas registradas na "Suíça africana", que tem tratado contra dupla tributação com a Índia. Companhias londrinas investem na Ásia e na África por meio de Maurício. Em Cyber City, ao sul da capital Port Louis, bancos pipocam. A ilha se tornou um centro offshore e de administração de fundos. 

Sabor Amargo

Contudo, há frustrações. Na costa oeste, entre Port Louis e as praias do norte, o governo estabeleceu, em 2006, uma Zona Econômica Especial, visando negócios com a companhia chinesa Tianli Spinning. A iniciativa se deu no Terceiro Fórum sobre Cooperação China-África, quando o presidente da China, Hu Jintao, anunciou sua intenção de estabelecer três zonas econômicas especiais. O governo da ilha arrendou, por 99 anos, 211 hectares de terra. A expectativa era ver 40.000 empregos. Até agora, só frustração. Nenhuma companhia se instalou e nenhum emprego pôde ser celebrado.   

Imposto sobre Carbono

Entrou em vigor o Tax Free Savings and Investment Accounts, que permitirá que os sul-africanos poupem R 30.000 por ano, ou R 500.000 ao longo da vida, sem a incidência de tributos. A medida visa incrementar a poupança interna. Paralelo a isso, foi anunciado, para 2016, o imposto sobre carbono, cuja expectativa de incremento no orçamento é de R 30 bilhões/ano. Em 2013, uma minuta sobre o imposto circulou para discussão. Companhias como a Eskom, Arcelor Mittal e Sasol serão pesadamente tributadas. 

#RhodesMustFall

Chumani Maxwele, o estudante de 40 anos, triunfou. Com sua bermuda e camiseta, ele ergueu o punho cerrado sobre o que era a estátua de Cecil Rhodes, na Universidade da Cidade do Cabo. Dia 9 de março, ele despejou fezes e urina sobre a estátua do colonizador europeu racista, pipocando a campanha #RhodesMustFall. Sexta-feira passada, a estátua foi removida e Maxwele sorriu triunfante. O gesto se espalhou. O auditório na própria Universidade, Dr Leander Jameson, outro colonizador, pode ser o próximo alvo. Em Durban, um monumento do Rei George V foi vandalizado. Em Uitenhage, um memorial de guerra foi incendiado. Em Pretória, a estátua de Paul Kruger, presidente entre 1883 e 1890, foi pichada. Em Port Elizabeth, um monumento de 110 anos, com um soldado sobre um cavalo, foi dilapidado. A estátua de Jan van Riebeeck, no centro da Cidade do Cabo desde o século XIX, está na mira. A do primeiro-ministro Louis Botha, em frente ao Parlamento, também. Aproveitando a onda, alguém colocou, na montanha Lion's Head, ponto turístico da Cidade do Cabo, uma pequena estátua do presidente Jacob Zuma, nu, segurando, com a mão direita, um brinquedo erótico cor de rosa. "O espadachim da Nação", dizia a placa. Debochado!  

Democracia e Dinheiro

A revista New Africa estampou a matéria "Buying Democracy: The fate of elections in Africa", assinada por James Schneider e reGina Jane Jere. Bom tema. Em fevereiro de 2011, Uganda foi às urnas. Dinheiro público irrigava a eleição. Para a pilhagem, o Legislativo aprovou um orçamento extra de $ 256 milhões. A distorção resultou em inflação. O Banco de Uganda anunciou que suspenderá a emissão de moeda em 2016, quando haverá novas eleições. Na Nigéria, tanto a situação, como a oposição, foram acusadas de usarem bens públicos nas eleições. Em Dezembro, o Partido Democrático Popular recebeu, num jantar, $ 105 milhões. A lista dos doadores é formada pelos indivíduos mais ricos do país. Também há distorções na África do Sul. Não há limites para doações e é possível receber dinheiro de outros países. O jornal Mails & Guardian revelou, em 2009, que o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde Nelson Mandela, teria recebido doações de Angola, da China e da Índia. Esse mês, tanto o Sudão, como o Togo, elegerão seus presidentes. Em maio, o Burundi. Em Outubro, Burkina Faso, Guiné, Costa do Marfim e Tanzânia. Ao todo, 17 países irão às urnas em 2015. É fundamental tentar frear a força do dinheiro nas eleições.    

Cliente-Advogado

A High Court de Joanesburgo anulou o contrato entre um escritório de advocacia e seu cliente. Segundo a legislação sul-africana, advogados não podem fixar honorários em percentuais superiores a 25% do total do valor recebido pelo cliente numa ação judicial. Todavia, nem todos obedecem. Foi o que aconteceu com Steven Levenson, vítima de um acidente de carro que ganhou, do Fundo de Acidente em Rodovias, R 4.8 milhões. O escritório ficou com R 1.5 milhão. O cliente, então, questionou o advogado, que afirmou ser justa a divisão. Num golpe de sorte, a Corte Constitucional estabeleceu um precedente anulando contratos que estipulavam percentuais superiores aos 25%. Ao saber da decisão, o cliente enviou outra correspondência ao escritório, que alegou que a questão estava prescrita, uma vez que, segundo a lei sul-africana, é de três anos o prazo prescricional para questionar contratos. Contudo, a juíza Leonie Windwell entendeu que, inicialmente, Levenson meramente suspeitou que o percentual não era correto. "Suspeitar não é suficiente para dar início ao prazo prescricional", anotou a magistrada. Para ela, o cliente somente tomou conhecimento da possibilidade de demandar o escritório após a decisão da Corte Constitucional. Seria, ali, o início da contagem do prazo. O caminho está aberto. 

Cidades

A PwC's divulgou o relatório Cidades das Oportunidades, apontando Dar Es Salaam, capital da Tanzânia, como o maior potencial para investidores, em razão do crescimento econômico, expansão demográfica e ascenção da classe média. Lusaka, Lagos, Nairóbi e Acra vêm em seguida. Essa atmosfera tem favorecido mega-projetos de infraestrutura. Em Addis Abba, Etiópia, um metrô está sendo entregue ao custo de $ 475 milhões. São duas linhas percorrendo 32 quilômetros com áreas subterrâneas e de superfície. As 39 estações serão operadas pela Ethiopian Railways Corporation e a Shenzhen Metro. Começará transportando 60.000 passageiros por dia. A capital econômica da Nigéria, Lagos, pretende construir 57 quilômetros. No Quênia, o Plano Visão 2030 inclui a construção de 167 quilômetros de rodovias e linhas férreas, conectando a capital, Nairóbi, a regiões vizinhas. Não sem razão, a London School of Economics and Political Science oferecerá, entre os dias 17 e 18 de Abril, o "LSE Africa Summit 2015", debatendo "Governança Inovadora".   

Mega-Projetos

A Deloitte divulgou o relatório "African Construction Trends Report 2014", afirmando que o investimento em mega-projetos africanos cresceu 46%, chegando a $326 bilhões, a maior parte concentrada em energia. São 143 projetos tocados pelo setor público; 88 por iniciativas privadas; e 26 parcerias público-privadas. A região sul-sudeste do continente responde por 44.5% dos projetos.

Banco Africano de Desenvolvimento

Segue a corrida com os oito candidatos à presidência do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). Dentre eles, dois ministros das finanças: Cristina Duarte, de Cabo Verde; e Bedoumra Kordjé, do Chade. A eleição ocorrerá durante o fórum do banco, em Genebra. Cristina Duarte segue apoiada por Angola e Moçambique. O banco jamais teve uma presidente mulher.

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Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.