Banco Africano de Desenvolvimento

Acontecerá em Abidjan, Costa do Marfim, entre 25 e 26 de maio, o Encontro Anual do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), no qual a instituição, além de comemorar 50 anos, elegerá seu presidente. Entre 1995 e 2005, o Banco esteve sob o comando de Omar Kabbaj, que conquistou o padrão AAA, em 2003. Donald Kaberuka, sucessor, focou em infraestrutura, superando o Banco Mundial em financiamentos para o setor de energia e rodovias. A revista Africa Report divulgou os perfis dos oito candidatos. Zondo Thomas Sakala, do Zimbábue, integra o banco desde 1983. Contra ele pesa o fato de o seu presidente, Robert Mugabe, também presidir o bloco União Africana, o que poderia gerar um sentimento de super-representação do país nas instituições continentais. Do Chade, Kordjé Bedoumra, com 30 anos de AfDB, tendo sido, inclusive, secretário-geral. Akinwumi Adesina é ministro da Agriculta da Nigéria. Nem é banqueiro nem homem das finanças. Da Etiópia, Sufian Ahmed, que foi ministro das Finanças, tirando o país do cenário de fome e inserindo-o no crescimento econômico. O candidato é respeitado na China, um país com influência no continente. Birama Boubacar Sidibé, do Mali, foi vice-presidente do Banco Islâmico de Desenvolvimento. Para ele, o foco do AfDB deveria ser transporte, internet e energia. Samura Kamara, de Serra Leoa, fala em combate às desigualdades, empoderamento das mulheres, foco na juventude e cuidado com o meio ambiente. Entre 2007 e 2009, ele esteve à frente do Banco Central de Serra Leoa, tornando-se ministro das Finanças. Jalloul Ayed, mais um candidato, é ministro das Finanças da Tunísia. Cristina Duarte, a única mulher, é ministra das Finanças de Cabo Verde desde 2006. Sua política de baixa tributação expandiu o número de contribuintes do país, sendo um exemplo de boa-governança. Vale lembrar que 40% dos votos vem dos "não-regionais", os 26 países não africanos que participam do Banco, como França, Japão e Brasil.

Meio Ambiente

Melanie Gosling, no Cape Times, mostrou que a petroquímica Sasol retirou uma ação que movia contra o Departamento de Assuntos Ambientais da África do Sul. A iniciativa veio após a companhia conseguir uma postergação de 5 anos para se adaptar à nova regulação para diminuição da emissão de poluentes tóxicos que excedem o mínimo necessário de qualidade do ar. A Sasol e a Natref – uma joint venture da Sasol Oil e a Total AS – pretendiam uma exceção à Lei Nacional de Qualidade do Ar e Meio Ambiente, que entrou em vigor esse mês. A petroquímica tem até abril de 2020 para se adequar.

Terceiro Mandato

Em 2009, a mídia brasileira noticiou que o então presidente Lula cogitava concorrer a um terceiro mandato, estando disposto a mudar a Constituição para isso. Imediatamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reagiu, afirmando que a iniciativa seria inconstitucional. Meses depois, em Honduras, o presidente Manuel Zelaya desafiou a Corte Constitucional forçando alterações eleitorais. Foi cassado e terminou sua trajetória morando num cômodo da Embaixada Brasileira, com o seu chapéu de cowboy. Esse apego ao poder chegou ao Burundi. Pierre Nkurunziza, presidente da República, assumiu o cargo graças a um colégio eleitoral. Depois, disputou a reeleição. Agora, quer um terceiro mandato, quando a Constituição proíbe. Isso fez com que uma multidão tomasse as ruas. Cerca de 400 manifestantes foram presos. No Dia Internacional do Trabalho, o presidente prometeu dura punição aos manifestantes, que reagiram prometendo lutar pela Constituição.

Voto e Tributação

Em abril, Prince D. Adesina, requereu uma legislação permitindo que nigerianos em diáspora pudessem votar. A revista The Africa Report abordou a questão sob a seguinte ótica: o direito de votar inclui, necessariamente, o dever de pagar tributos? Para Kefa Otiso, presidente da Associação de Professores e Estudiosos do Quênia, inúmeras constituições africanas asseguram o direito ao voto, independentemente de se estar em diáspora, ou não. Ademais, cidadãos em outros países pagam tributos sobre os recursos que enviam para seus familiares. Para ele, o direito ao voto, numa sociedade, global, mantém intacto o senso de pertencimento. Já para Oumarou Barry, editor do programa de tv Business Africa, o voto deve estar associado ao pagamento de tributos e ao impacto direto nas decisões tomadas pelo governo do país onde se pretende votar.

Dignidade do Parlamento

O Tribunal de Justiça de Western Cape ouviu, essa semana, o advogado do Parlamento da África do Sul, que defendeu o direito de a Casa interromper a transmissão ao vivo de suas sessões quando há distúrbios patrocinados por um comportamento indecoroso. Em seu argumento, ele defendeu a dignidade do Parlamento. Segundo a seção 59 da Constituição, o Parlamento deve assegurar o acesso público às suas sessões. A Casa, contudo, interrompeu a transmissão durante o State of the Nation desse ano, feito pelo presidente Jacob Zuma. Aconteceu quando a presidente do Legislativo determinou que policiais disfarçados entrassem no Plenário e expulsassem, com empurrões e bofetadas, os parlamentares do Economic Freedom Fighter (EFF), partido de extrema esquerda que faz oposição ao governo. O Tribunal decidirá se o fato violou a Constituição.

Mulheres no Judiciário

O Sunday Times publicou matéria de Aarti J Narsee mostrando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no meio jurídico. Numa lista de 21 candidatos a vagas abertas em tribunais superiores, só três eram mulheres. Nambitha Dambuza, mãe solteira de duas crianças, foi a única apontada pela Comissão de Serviço Judicial. Segundo a Ordem dos Advogados da África do Sul (Law Society), 37% dos 22.500 advogados perante tribunais, são mulheres. Dos 242 juízes, 78 (32%) são mulheres. Na Corte Constitucional, com 11 assentos, há duas juízas. Dos 11 presidentes de tribunais, duas são mulheres. Um quadro de sub-representação visto não só na África do Sul.

Tribunal e Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados da África do Sul (Law Society) levará o presidente da República, Jacob Zuma, aos tribunais, para que reveja o protocolo que assinou encerrando as atividades do tribunal da Comunidade de Desenvolvimento do Sudeste Africano (SADC). O Tribunal foi suspenso em 2010, quando o Zimbábue se negou a cumprir determinações revertendo expropriações arbitrárias de terra. Robert Mugabe, presidente do Zimbábue, implementou uma reforma agrária racista, desapropriando fazendas de brancos para entregá-las a negros. A medida levou o país a uma crise alimentar, com índice de desemprego de 94%. Ano passado, o SADC passou a ouvir casos envolvendo seus estados-membros, excluindo a possibilidade de cidadãos se socorrerem do Tribunal. O que a Ordem dos Advogados pretende é que os cidadãos africanos continuem tendo a oportunidade de bater às portas dessa Corte.

Crise de Constitucionalidade

Um editorial do BussinessDay apontou a crise de constitucionalidade por que passa o sistema normativo da África do Sul, com um número cada vez maior de leis sendo declaradas inconstitucionais. O chamado "requerimento para parceria com negros", do Capítulo da Mineração, por exemplo, tem sido interpretado diferentemente pelo governo e pela Câmara de Minas. Segundo o governo, se um acionista negro vende sua participação, um novo negro precisa ser encontrado para compor o capital da empresa. A Câmara de Minas, contudo, discorda. Uma emenda à Lei Trabalhista também está gerando disputas, principalmente por firmas que prestam serviços temporários. Segundo o Editorial, até mesmo o Regulador Nacional de Crédito deve bater às portas do Judiciário questionando emendas feitas à legislação que traça suas competências.

Casamento

John Hlophe, presidente do Tribunal de Justiça de Western Cape, se casou, numa cerimônia muçulmana, com a colega de Corte, Gayaat Salie-Samuels. Hlophe, recém-convertido, passa a se chamar Yagyah. O Chief Justice, Mogoeng Mogoeng, que comanda, também, a Corte Constitucional, fez o discurso saudando os noivos.

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Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.