BRICS card

Brics card é como tem sido chamada a proposta sobre a qual a think tank, Human Sciences Research Council, tem trabalhado. A ideia é que os países dos BRICS, - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - tenham um acordo de livre circulação de seus cidadãos, com termos especiais para seus vistos, notadamente no que diz respeito a investimentos. Jaya Josie, chefe do centro de pesquisa BRICS, está à frente das negociações envolvendo todos os países. A nova lei de visto da África do Sul já jogou abaixo mais de 1.000 empregos no setor de turismo.

VAT sul-africano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que a África do Sul tem um dos mais eficientes sistemas de imposto sobre o valor agregado do mundo, numa pesquisa feita em nome do Tesouro Nacional. O FMI estima que a diferença entre a apuração potencial estimada em cadeia do VAT e a apuração real (compliance gap) variou entre 5% e 10% de 2007 a 2012. Essa média, em 2012, foi de 16% na União Européia e, na América Latina, entre 2006 e 2010, foi de 27%. A média de compliance efficiency na África do Sul, entre 2007 e 2013, foi de 63,3%. O país tem um limitado número de exceções e não traz imunidades sobre bens e serviços.

Preconceito jurídico

A professora Bonita Meyersfeld, do Centro de Estudos Jurídicos Aplicados da Universidade de Witwatersrand, divulgou o trabalho "Transformação da Profissão Jurídica", com dados sobre o que chama de preconceito contra as mulheres no ambiente de trabalho. No trabalho, apareceu a curiosa regra dos 15 minutos. Segundo a norma, em reuniões onde mulheres compõem a mesa de trabalho, elas são obrigadas a iniciarem as explanações mantendo-se falando por 15 minutos, em profundidade, para se mostrarem merecedoras do direito de estarem naquela reunião. O relatório mostra que a OAB de Joanesburgo foi avisada de sexismo e maus tratos contra jovens advogadas. Apesar do grande número de mulheres aprovadas em Direito e prontas para trabalhar, o número de mulheres como advogadas seniores é ínfimo. Do mesmo modo o número de sócias e mesmo de mulheres à frente de casos de relevo nos grandes escritórios de advocacia. Para Bonita Meyersfeld, há uma estrutura latente, e quase invisível, de preconceito institucionalizado contras as mulheres, o que inclui relacionamentos, a linguagem e mesmo a troca de atividades sociais. O relatório recomenda o estabelecimento de medidas duras contra esse quadro terrível.

Eutanásia

Sean Davison é professor aposentado da Universidade de Western Cape e idealizador da fundação Dignity AS, cujo mote é a luta pela eutanásia. Em 2010, ele foi preso na Nova Zelândia, seu país natal. A acusação, confirmada por ele, era de que ele teria misturado 18 comprimidos de formol num copo com água e dado para a paciente terminal de câncer de 85 anos, Patrícia. Era a sua mãe. Em Novembro de 2013, mais uma vez, Davison ajudou um paciente a cometer suicídio. Dessa vez foi o tetraplégico Anrich Burger. Agora, ele foi acusado de fazer o mesmo na África do Sul. Caso comprovado, será condenado por homicídio. Apesar de o Tribunal de Justiça de Gauteng, por meio do juiz Hans Fabricius, ter aberto a possibilidade de eutanásia com o caso de Robin James Stransham-Ford, vários critérios foram fixados e, além disso, a medida, excepcional, carece de decisão judicial.

Dia Internacional de Nelson Mandela

Sábado foi o Dia Internacional de Nelson Mandela. De Soweto, nos arredores de Joanesburgo, aquele sujeito alto, forte, carismático, praticante de boxe, que cultivava hábitos refinados, deu uma demonstração do seu caráter diante da condenação iminente à pena de morte. "Tenho cultivado o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal no qual deposito a esperança de viver e alcançar. Mas, se preciso for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer", foi a última declaração diante do juiz. Ao proferir o veredicto, o juiz converteu a pena de morte por crime de sabotagem em prisão perpétua. Quase três décadas depois, livre, Nelson Mandela propôs a reconciliação. "Peguem suas armas, suas facas, suas 'pangas', e joguem ao mar. Eles me deixaram preso 27 anos e eu os perdoei. Se sou capaz de perdoar, vocês também são!", conclamou, enquanto o país se desmanchava em sangue. Em 10 de maio de 1992, ele tomava posse como presidente da África do Sul. Mandela, num percurso repleto de desacertos e que contou, na sua base, com episódios violentos, inspirou um povo a seguir com esperança em busca de uma vida mais justa, abraçando o caminho da reconciliação. Parabéns, Tata Madiba!

Tutu doente

O Arcebispo Emérito Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz, está internado, tratando de uma persistente infecção. Aos 83 anos, ele tem recebido tratamento intravenoso com antibióticos. Em 2000, Tutu foi diagnosticado com câncer de próstata. A infecção, abaixo da linha da cintura, não atinge o órgão. Em 2013, ele foi hospitalizado, mas não foi achado nenhum tumor maligno. Ordenado em 1961, Desmond Tutu foi nomeado presidente da Comissão da Verdade e Reconciliação em 1995.

Apoio ao judiciário sul-africano

Ainda em decorrência da onda de críticas contra o Poder Judiciário, pelos partidos aliados ao governo do país, essa semana Ashraf Mahomed, Presidente da Cape Law Society, divulgou nota afirmando que apoia, incondicionalmente, a iniciativa tomada pelo Chief Justice Mogoeng Mogoeng em reagir aos episódios. Para Mahomed, é importante "suportar o estado de direito como um princípio fundamental da nossa democracia". Apesar disso, a controvérsia permanece. Steven Friedman, por exemplo, diretor do Centro de Estudo da Democracia, declarou na imprensa da África do Sul: "Os Tribunais têm sido convocados a decidir quem deve indicar postos no governo, quais temas o Parlamento deve debater, como a província de Gauteng financiará suas rodovias e até a dizer que o Estado deve fazer o que nenhum Estado moderno jamais fez: prender um chefe de estado que visitava nosso país num encontro oficial". A menção se refere à decisão do Tribunal de Justiça de Pretória ordenando a detenção do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, condenado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional. Quanto à essa decisão, o governo da África do Sul sustenta que uma resolução do gabinete presidencial dispõe diferentemente do Estatuto de Roma e que, nessa colisão, a resolução deve prevalecer. O argumento, frágil que é, não deve ganhar corpo na disputa judicial que segue.

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Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.