O grande vice-presidente I

A Corte Constitucional da África do Sul é uma constelação, cujas estrelas brilham pelos exemplos de vida que entregam às futuras gerações. Dentre elas, temos o vice-presidente Dikgang Moseneke. Durante o apartheid, com 14 anos, a polícia o prendeu por estar participando de uma manifestação. Na cela, uma algema prendeu seus pulsos ao teto. Com os braços para cima, ele se segurou pelas pontas dos pés. Quando abriram as algemas, e ele caiu, imediatamente pediu a presença de um médico. Moseneke havia notado seus pulsos fraturados. Foi quando ele viu um dos policiais voltando vestindo um colete branco, de médico. Ali, ele foi espancado. Os pulsos do vice-presidente da Corte Constitucional ainda guardam as cicatrizes da tortura.

O grande vice-presidente II

Anos depois, Dikgang Moseneke foi novamente preso, julgado e condenado. Ele participava da União dos Estudantes Africanos e lutava pelo fim do apartheid. Foi mandado para Robben Island, a prisão de Nelson Mandela, onde passaria 10 anos. Sua mãe, ao visitá-lo, escandalizou-se com o grau de magreza do filho. Na segunda visita, ela convenceu um dos policiais a entregar pedaços de frango ao filho. "Ele devorou até os ossos", diz Karabo Monseke, hoje com 90 anos. Mesmo ali, Moseneke soube preservar sua dignidade. Ele conquistou um bacharelado em Inglês, outro em Ciência Política e, por fim, um em Direito, todos feitos por correspondência. Hoje, numa África do Sul democrática conduzida por uma Constituição generosa, Dikgang Moseneke é o vice-presidente da Corte Constitucional do país. Não um vice qualquer. Ele é o grande vice-presidente.

Cidadania Constitucional

Oito estudantes da África do Sul representarão o país na International Moot Court Competition, na Holanda, próximo ano. Como treino, mês passado, 36 escolas enviaram representantes para a National Schools Moot Court Competition, cujos argumentos foram ouvidos e analisados por dois juízes da Corte Constitutional, Johann van der Westhuizen e Mbuyiseli Madlanga. O Moot Court Competition é uma competição anual que visa construir um ambiente de compreensão e discussão da Constituição. Etapas orais e escritas compõem a competição. Os alunos que representarão o país na International Moot Court Competition, são patrocinados pelo escritório Cliffe Dekker Hofmeyer.

Ministério Público

A figura do Public Protector, que, na África do Sul, tem expressa previsão constitucional, está de volta à ribalta judicial. Um dos diretores da rede de comunicação estatal SABC, Hlaudi Motsoeneng, decidiu apelar, mais uma vez, contra a determinação judicial do seu afastamento, após ser flagrado apresentando documentos falsos para justificar sua nomeação (diplomas escolares) e ter procedido a exorbitantes reajustes salariais para si e seus amigos. Diante dos fatos, a Public Protector enviou um relatório apontando as irregularidades e recomendando o afastamento do diretor. A partir daí, teve início uma batalha para definir se ela teria essa competência. Segundo o Judiciário, sim, ela tem. Os relatórios podem, contudo, ser revertidos pelo Judiciário em caso de violações a direitos. Agora é pagar para ver até onde o diretor conseguirá espernear.

O papa é pop

Quem agitou o continente africano semana passada foi o papa Francisco. Em Nairóbi, no Quênia, ele falou em favor das pessoas que moram em favelas, evocando a concretização dos direitos à água limpa e à moradia. Outro efeito da visita foi a mobilização da comunidade LGBT de Uganda, que tentou levar ao papa a necessidade de uma mensagem contra a discriminação. Para se ter uma ideia da insanidade, ano passado, um jornal em Uganda publicou o nome de 200 gays. Num país onde homossexualidade é crime, a manchete era a dica para assassinatos em série. O líder do movimento LGBT no país foi morto em seguida. O papa, contudo, não abordou a questão diretamente. Ele se limitou a condenar preconceitos e discriminações de qualquer natureza.

Greve e sujeira

Nunca se viu nada igual. Nem tão fétido. Os trabalhadores de limpeza da cidade de Joanesburgo estão fazendo, há mais de uma semana, uma greve por melhoria salarial e pela saída do diretor do departamento que os dirige, acusado de corrupção e nepotismo. Os manifestantes não se limitam a abandonar o trabalho. Eles derrubam, sistematicamente, todas as lixeiras da cidade retirando o conteúdo e atirando ao chão. Uma imundície. Uma decisão judicial já determinou a ilegalidade da greve, mas a ideia dos trabalhadores é seguir com o movimento até o Natal. Os trabalhadores de limpeza são os mais mal remunerados de todos os empregados da cidade de Joanesburgo.

Proteção animal

A cidade de Joanesburgo sediará, em setembro e outubro do próximo ano, a Cites' - Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Selvagem). O evento, contudo, colocará a África do Sul numa saia justa. A referida Cites proibiu o comércio internacional de rinocerontes em 1977, tendo, o país, internalizado o embargo contra esse comércio em 2009. Todavia, dois fazendeiros levaram o embargo aos tribunais ao argumento de que a medida não foi devidamente discutida pelo público, como prevê a legislação. A High Court da província de North Gauten se convenceu da tese e proferiu uma decisão favorável aos fazendeiros. Segundo eles, o dinheiro fruto do comércio legal do chifre do rinoceronte é usado para a proteção de muitas outras espécies e habitats e, além disso, desestimula o comércio ilegal. O Estado vai apelar da decisão. Só ano passado, a África do Sul perdeu 1.200 rinocerontes.

Ações afirmativas

A Corte Constitucional da África do Sul decidirá, próximo ano, mais um caso relativo ao modelo de ações afirmativas do país. Desta vez, estão em jogo as legislações trabalhistas das províncias de Western Cape e KwuaZulu-Natal. Esta, tem a maior comunidade de indianos fora da Índia de todo o mundo. A outra, a maior quantidade de "coloureds", denominação equivalente aos nossos mestiços. A tese levada à Corte é a de que o plano da ação afirmativa precisa levar em conta essas questões demográficas, de modo a não promover discriminações injustas ou reserva de mercado.

Saúde mental

Aconteceu na última quinta-feira, em Joanesburgo, a conferência "The Intersection of Mental Health and Human Rights", uma iniciativa do SAIFAC, centro de estudos de direito público da Universidade de Joanesburgo. Com um corpo de conferencistas formado por professores da África do Sul e do exterior, incluindo áreas do Direito, Psiquiatria, Psicologia e Políticas Públicas, o evento introduziu um debate seminal que tem passado em branco: a necessidade de a saúde mental ser tão protegida, pelas políticas públicas, quanto à física.

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Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.