Rebaixamento

A África do Sul recebeu uma péssima notícia quanto à sua economia semana passada. A Standard & Poor's rebaixou o seu índice para "BBB-". Além da falta de expectativas quanto a mudanças na política econômica do país, criticou-se a má-gestão das empresas públicas, o baixo preço das commodities vendidas pelo país, a diminuta base tributária e a falta de iniciativas para atrair investidores. O PIB da África do Sul este ano deve fechar com um crescimento de 1.4%. O pânico no país é acontecer, em 2017, o pior: o índice ser rebaixado para junk, como ocorreu com o Brasil.

China-África

Essa semana acontecerá em Joanesburgo o FOCAC, Forum on Africa and Chinese Co-operation, que contará com a presença do 40 chefes de Estados africanos e do presidente da China, Xi Jinping. É mais um passo na aproximação entre o continente e a China. Estima-se que até dois milhões de chineses morem atualmente na África. No Zimbábue, o investimento feito pela China é em energia solar. Na Guiné, uma hidroelétrica. Em Gana e Nigéria, comércio. Na Etiópia, indústrias.

Supremacia branca ?

Num caminho diverso do que se viu até agora na África do Sul, a Universidade de Stellenbosch, por meio do seu conselho, rejeitou a proposta de adotar o inglês como principal língua da instituição, como tem defendido, há mais de um ano, o movimento "Open Stellenbosch", que critica o uso do tradicional "Afrikâner" como uma das mais presentes línguas na instituição. Para eles, além da sub-utilização de muitos recursos da universidade pelo fato de alunos não dominarem o idioma, a prática reforça a ideia de supremacia branca presente durante o apartheid. Pela decisão, o inglês e o afrikâner contarão com o mesmo status.

Estado de Direito

A África do Sul continua com dificuldade para fazer valer, em todas as esferas públicas, o ideal maior do "Estado de Direito". A SABC, emissora de televisão estatal, confirmou que um dos seus diretores, Hlaudi Motsoeneng, continua sendo empregado da emissora, mesmo após a determinação da High Court pelo seu afastamento, em atendimento ao pedido da Public Protector, instituição com base constitucional que exerce papel semelhante ao Ministério Público no Brasil.

Direito à educação

O Supremo Tribunal de Recursos de Limpopo, por unanimidade, pela voz do justice Mahomed Navsa, enfatizou a importância da educação básica como o condutor primário da transformação. O caso tratou da entrega de livros para alunos da educação básica, notadamente aqueles presentes em zonas rurais e, claro, numa maioria negra. Desde 2012, um plano de distribuição de livros vem sendo implementado, mas sem conseguir abranger todos os estudantes. Na decisão, a Suprema Corte afastou o argumento segundo o qual o direito à educação precisa ser implementado gradualmente segundo os recursos disponíveis.

Evento I

Aconteceu, na quinta e sexta-feira passadas, o Constitutional Court Review, conferência sobre o constitucionalismo sul-africano, numa parceria entre o SAIFAC, centro da Universidade de Joanesburgo, a Fundação Konrad Adenauer e a Universidade Wits. Na oportunidade, foi lançado o volume V da revista que traz o nome nome da conferência. A obra conta com artigos de juristas como David Landau e David Bilchitz.

Evento II

Próxima quarta-feira, dia 9, será a vez da Wits sediar o evento "The Constitution, Human Rights and Transformation". Dentre os palestrantes, o vice-ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, John Jeffery e o professor de Direito Constitucional da Universidade da Cidade do Cabo, Pierre de Vos. O evento é uma parceria entre a Escola de Governo da Wits, a Delegação da União Europeia para a África do Sul e a Foundation for Human Rights (FHR).

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Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.