Financiamento volta à pauta

A previsão de que os parlamentares possam aumentar o fundo público de financiamento eleitoral para até R$ 3,7 bilhões reabriu o debate sobre as doações empresariais para as campanhas políticas.

E quem voltou a tocar no assunto foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A princípio, porém, ele não indicou que está em curso uma articulação para a volta do financiamento privado já nas próximas eleições municipais, que ocorrem no próximo ano.

O debate sobre o financiamento público foi retomado nesta semana depois que os parlamentares previram na Lei de Diretrizes Orçamentárias a possibilidade de aumentar o fundo atual de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões.

Os políticos argumentam que as eleições municipais custam mais caro que as gerais porque são mais abrangentes.

A definição sobre o tamanho do fundo só deve ocorrer no final do ano, quando os parlamentares discutem e aprovam o Orçamento de 2020, mas a disposição para ampliar os recursos públicos para o financiamento já está clara.

Para Maia, o Senado deveria aprovar a Proposta de Emenda Constitucional enviada pela Câmara em 2015 e da qual ele foi relator.

A PEC, já aprovada pelos deputados, prevê que as empresas poderiam fazer doações apenas para os partidos. Os candidatos usariam esses recursos e também receberiam dinheiro das pessoas físicas.

Para valer para as próximas eleições, essa PEC precisa ser aprovada até o final de setembro. Até agora, porém, essa articulação não foi anunciada pelos parlamentares.

Em junho

Inflação estagnada

Dois dos principais índices de inflação, o IPCA e o INPC, registraram variação de 0,01% em junho, segundo o IBGE.

No caso do IPCA, indicador oficial de inflação do país, o índice acumulou alta de 2,23% no 1º semestre e de 3,37% nos últimos 12 meses, permanecendo bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano.

Já o INPC, usado como referência para os reajustes salariais, o acumulado do ano está em 2,45% e o dos últimos doze meses foi para 3,31%, contra 4,78% nos 12 meses imediatamente anteriores.

Inflação baixa e controlada costuma ser uma boa notícia, mas quando fica muito baixa a ponto de girar próximo de uma deflação, como ocorre agora, há alguns riscos.

Entre eles, o da estagnação econômica ser tão grande que os preços ficam baixos ou menores porque não há consumo.

Como no primeiro trimestre o Brasil registrou um recuo de 0,2% no crescimento econômico, a estagnação inflacionária pode indicar uma nova queda do PIB no segundo trimestre.

Previdência

A maratona da reforma

Concluída a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, após dois dias de discussões, hoje a comissão especial terá que se reunir novamente para aprovar a redação final dada pelo plenário.

Nessa nova fase, a oposição também poderá usar manobras regimentais para atrasar a votação, o que deve estender a sessão por horas. Após aprovar a redação final, o texto segue para plenário para a aprovação em segundo turno.

Se tudo correr como o planejado, na madruga de amanhã para sábado a reforma terá sido aprovada no segundo turno antes do recesso parlamentar, como prometeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A aprovação da Nova Previdência com tão larga margem de votos, 379 a favor e 131 contrários, foi uma demonstração do controle de Maia sobre o plenário.

Nos últimos dias, ele foi o avalista de novos acordos fechados.

Um para corrigir um erro de redação aprovado na comissão sobre a aposentadoria das mulheres. Outro para reduzir a idade mínima para policiais federais e rodoviários federais se aposentarem (agora será com 53 anos para homens e 52 para mulheres).

E mais um para conseguir a confirmação de que os senadores vão incluir estados e municípios na PEC quando analisarem a proposta em agosto.

Os acordos terão impacto, segundo as estimativas iniciais do governo, de aproximadamente R$ 26 bilhões na economia de mais de R$ 900 bilhões em dez anos prevista pelo relator.

Para tentar contornar essa perda, os deputados também devem mudar o texto para concentrar na Justiça Federal os recursos contra o INSS. Com isso, esperam reduzir os custos judiciais para o instituto.

Avianca

Latam e Gol arrematam lotes

O leilão de ativos da Avianca terminou com três lotes arrematados pela Gol, dois pela Latam e outros dois sem interessados.

Em recuperação judicial, a companhia colocou os ativos à venda incluindo os direitos de pousos e decolagens (slots), mesmo após a Justiça ter autorizado a Anac a redistribuí-los entre outras companhias aéreas.

Ou seja, a contenda judicial continuará nos próximos meses.

Apenas Gol e Latam participaram do leilão. A Azul também estava habilitada, mas não compareceu "por não acreditar na legitimidade do processo".

A Gol pagou cerca de US$ 77 milhões por seus três lotes. A Latam investiu cerca de US$ 70 milhões por dois lotes.

Liberdade econômica

Comissão deve votar relatório

A comissão mista da Medida Provisória da Liberdade Econômica deve votar hoje o relatório do deputado Jerônimo Goergen.

Goergen acatou 126 das 301 emendas apresentadas pelos parlamentares e abriu mão de mudanças mais polêmicas, como as que tratavam da atividade farmacêutica, para garantir apoio ao seu parecer.

A MP 881 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas é um dos piores países no que diz respeito ao ambiente de negócios, observa Goergen em seu relatório.

O país figura na 109ª posição no Doing Bussines do Banco Mundial, na 150ª posição do ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, na 144ª posição do Fraser Institute e na 123ª posição do Cato Institute.

Indicação 

Sucessão no STF

O presidente Jair Bolsonaro já chegou a dizer que indicaria o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Celso de Mello de aposentar no final de 2020.

Nos últimos dias, porém, tem repetido que indicará ao STF um magistrado evangélico. A declaração mais recente foi mais enfática: "Entre as duas vagas que terei direito a indicar para o Supremo, um será terrivelmente evangélico".

Como Moro tem enfrentado dificuldades políticas, por causa da série de reportagens que mostram uma suposta conduta ilegal quando era o juiz dos casos de corrupção investigados pela Lava Jato, Bolsonaro pode inverter as indicações.

 

AGENDA

Frente - O presidente Jair Bolsonaro participa de café da manhã hoje, às 8h, com a Frente Parlamentar Evangélica.

Moedas - A Câmara instala hoje a comissão especial que vai regulamentar o uso de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas.

CCJ - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem audiência pública hoje, às 10h, com o editor do site The Intercept, Glenn Greenwald.

Comércio - O IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio de maio.

Produção - O IBGE anuncia hoje o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de junho.

EDUCAÇÃO

Causa - Veja as bolsas integrais de pós-graduação na Inglaterra para pessoas envolvidas com as causas LGBTQ+.

SABER

Explicação - Entenda porque o cérebro confunde medo, atração e paixão.

SUSTENTÁVEL

Expedição - Conheça a "Cidade Perdida do Deus Macaco", que abriga espécies consideradas extintas.

TECH

Legislação - O presidente Jair Bolsonaro sanciona com vetos a lei que cria a autoridade de proteção de dados pessoais.

BEM-ESTAR

Desenvolvimento - Entenda o que é a "desnutrição cultural" - problemas causados nas crianças que usam muito aparelhos eletrônicos.

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